Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de locação. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamentação do acórdão com base na análise dos elementos probatórios. Livre convencimento. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo a Corte estadual apreciado todas as questões relevantes alegadas na defesa das teses das partes, não mais dela se exigindo para o devido atendimento ao disposto no CPC/2015, art. 489. Não há, pois, quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)