Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5010.8399.4609

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de locação. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, III e IV, e CPC/2015, art. 1.022, II. Não ocorrência. Verificação. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, III e IV, e CPC/2015, art. 1.022, II, quando o Tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente ... ()

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