Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Crime militar. Corrupção passiva. Quebra de cadeia de custódia. Não ocorrência. Condenação amparada também em outras provas. Alteração de entendimento que demandaria reexame fático probatório dos autos. Inviabilidade. Dosimetria. Pena- base. Análise desfavorável dos meios empregados e do modo de execução do crime. Elementos concretos. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - De acordo com as instâncias ordinárias, não se verificou no caso a ocorrência de quebra da cadeia de custódia, pois em nenhum momento foi demonstrado qualquer indício de adulteração da prova, ou de alteração da ordem cronológica da conversa de WhatsApp obtida através dos prints da tela do aparelho celular da vítima. Nota-se, ainda, que a própria defesa desistiu da realização da perícia no celular da vítima, diligência que, inclusive, havia sido deferida pelo Magistrado. ... (Continua)