Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento. Alegada violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Instituto da confusão. Alteração do acórdão recorrido. Manutenção da Súmula 7/STJ. Fixação de honorários sucumbenciais de advogado no âmbito do agravo de instrumento. Não cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem decidiu a lide em sua integralidade, indicando, de forma clara e coerente, os fundamentos adotados como razões de decidir, de modo que não se evidencia omissão, contradição, obscuridade ou erro de fato, tampouco ausência de fundamentação. Assim, não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)