Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de locação. Vínculo locatício comprovado. Inadimplência do locatário. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando a adoção de conclusão contrária à do tribunal de origem, de modo a acolher a tese recursal de não caracterização de vínculo locatício, demandar o reexame do conjunto fático probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial.... (Continua)