Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos opostos pelos autores apelados. Necessidade de correção de erro material no acórdão. Apelo dos autores que se saíram sucumbentes e cujo apelo não foi provido, resultando mantida a sentença de improcedência dos pedidos formulados nos autos da ação de indenização por danos morais. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 11 em - desfavor dos autores - e não a favor de referidos. Erro material afastado, sem modificação do mérito. Acolhimento dos embargos do réu, sem modificação no mérito.