Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Prestação de serviço bancário. Golpe da troca de cartão. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Falha na prestação de serviços claramente delineada nos autos, frustrando a segurança que seria de se esperar nas transações questionadas. Transações reconhecidas pela própria instituição Ementa: RECURSO INOMINADO. Prestação de serviço bancário. Golpe da troca de cartão. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Falha na prestação de serviços claramente delineada nos autos, frustrando a segurança que seria de se esperar nas transações questionadas. Transações reconhecidas pela própria instituição financeira como suspeitas, tanto que enviou mensagem de texto à correntista questionando a regularidade de operação realizada em clara dissonância do perfil da cliente. Substrato fático a revelar que os réus, não obstante resposta da correntista não reconhecendo as supostas transações, permitiram sua regular realização. Responsabilidade objetiva consagrada pelo entendimento jurisprudencial cristalizado no enunciado da Súmula 479 do E. STJ. Higidez das transações questionadas cuja comprovação compete aos réus. Ônus da prova do qual não lograram se desincumbir. Caracterização de dano moral indenizável. Procedência integral da ação que se impõe. Sentença reformada. Recurso provido.