Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. Plano de saúde. Negativa da ré de realização de exame necessário ao estadiamento de câncer metastático. Sentença de procedência parcial que apenas excluiu a indenização por danos morais. Apelo do autor pleiteando seja a ré condenada ao pagamento de indenização a título de dano moral, bem como seja a sucumbência inteiramente carreada a ela. Indenização por danos morais incabível na espécie. Sucumbência que, no entanto, deve ficar a cargo da ré, único ponto em que a sentença merece modificação. Sentença parcialmente modificada. Majoração da verba honorária em observaçao ao art. 85, §11 do CPC. Recurso parcialmente provido.