Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso contra sentença. Consumidor. Bancário. Ação declaratória de inexistência de débito. Transação impugnada pelo consumidor c.c pedido de indenização por danos morais e materiais. Consumidor vítima de fraude em uso de máquinas de cartão, que redundou em prejuízo de R$ 4.850,00. Sentença que julgou o pedido parcialmente procedente, para condenar a parte requerida, instituição financeira, a Ementa: Recurso contra sentença. Consumidor. Bancário. Ação declaratória de inexistência de débito. Transação impugnada pelo consumidor c.c pedido de indenização por danos morais e materiais. Consumidor vítima de fraude em uso de máquinas de cartão, que redundou em prejuízo de R$ 4.850,00. Sentença que julgou o pedido parcialmente procedente, para condenar a parte requerida, instituição financeira, a ressarcir o dano material experimentado pela parte autora. Recurso interposto pela parte ré. Alegação de culpa exclusiva do consumidor e/ou terceiro. Instituição financeira que não comprovou os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor. Falha na prestação do serviço evidenciada. Transação financeira, no valor de R$ 4.850,00, que não se enquadra do perfil do consumidor, mormente porque representa valor superior ao do seu benefício previdenciário. Defeito no sistema de segurança da parte recorrente que proporcionou a ocorrência da fraude. Responsabilidade objetiva do banco réu na prestação de serviço de guarda, manutenção e conservação dos valores depositados em contas por seus clientes. Fortuito interno - Súmula 479/STJ. Dever de ressarcir os danos materiais bem reconhecido. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso conhecido e não provido.