Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA COMPENSAÇÃO, TODAVIA, MERECE REDUÇÃO. A instituição financeira requerida promoveu a devolução do cheque emitido pela autora por insuficiência de fundos, quando o motivo da devolução, em verdade, foi a ausência ou divergência de endosso. A devolução da cártula por ausência ou divergência do Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA COMPENSAÇÃO, TODAVIA, MERECE REDUÇÃO. A instituição financeira requerida promoveu a devolução do cheque emitido pela autora por insuficiência de fundos, quando o motivo da devolução, em verdade, foi a ausência ou divergência de endosso. A devolução da cártula por ausência ou divergência do endosso é menos prejudicial do que a devolução por insuficiência de fundos, haja vista que aquela não gera apontamento nos cadastros de emitentes de cheques sem fundos. Dano moral in re ipsa (Súmula 388/STJ). Valor da compensação, contudo, reduzido. Recurso parcialmente provido.