Pesquisa de Legislação
Pesquisa: cadaver
Filtro: lei
11 normas e 21 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.77 83 88
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.216, de 30/06/1975 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/1992
Lei 8.489, de 18/11/1992 - Arts.4 7
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.434, de 04/02/1997). Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1994
Lei 8.862, de 28/03/1994 - Arts.1
EMENTA: Processo penal. Dá nova redação aos artigos 6º, incisos I e II; 159, caput e § 1º; 160, caput e parágrafo único; 164, caput; 169; e 181 caput, do Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.
Diário Oficial de 05/02/1997
Lei 9.434, de 04/02/1997 - Arts.7 8 14 19
EMENTA: (Vigência em 22/03/1997). Saúde. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Diário Oficial de 24/03/2001
Lei 10.211, de 23/03/2001 - Arts.1
EMENTA: Saúde. Altera dispositivos da Lei 9.434, de 04/02/97, que «dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento».
Diário Oficial de 18/11/2011
Lei 12.528, de 18/11/2011 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Diário Oficial de 18/03/2019
Lei 13.812, de 16/03/2019 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Menor. Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Lei 13.979, de 06/02/2020 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.