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Relação de Decreto-lei de 1982 - 12 normas e 70 artigos encontrados

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    1982

Diário Oficial de 29/12/1982

Decreto-lei 1.989, de 28/12/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Tributário. Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no Decreto-lei 57, de 18/11/66 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1982

Decreto-lei 1.986, de 28/12/1982 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a tributação das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1982

Decreto-lei 1.988, de 28/12/1982 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Altera legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 23/12/1982

Decreto-lei 1.954, de 16/08/1982 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.135, de 03/12/70, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.

Diário Oficial de 03/11/1982

Decreto-lei 1.966, de 01/11/1982 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdenciárias.

Diário Oficial de 15/09/1982

Decreto-lei 1.959, de 14/09/1982 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964.

Diário Oficial de 10/09/1982

Decreto-lei 1.958, de 09/09/1982 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/1982

Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1982

Decreto-lei 1.939, de 20/05/1982 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/05/1982

Decreto-lei 1.938, de 10/05/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/01/1982

Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993). Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.

Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.