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Decreto 6.061, de 15/03/2007
(D.O. 16/03/2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

 6Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 4Assessor102.4
 4Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
Divisão5Chefe101.2
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
Serviço2Chefe101.1
    
Assessoria de Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 11 FG-2
 7 FG-3
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 1Diretor de Programa101.5
 5Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 9 FG-2
    
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Combate àPirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual1Secretário-Executivo do Conselho101.4
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
 13 FG-3
    
Coordenação-Geral de Modernização eAdministração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
  • Item com redação dada pelo Decreto 7.738, de28/05/2012.
1Subsecretário101.5
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
 10 FG-3
    
Coordenação-Geral de Modernização eAdministração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
 4Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
 10 FG-3
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
 1 FG-3
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
 5 FG-2
    
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
 5 FG-3
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 1Assistente Técnico102.1
 6 FG-3
    
Coordenação-Geral de Processos Judiciais eDisciplinares1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Controle de Legalidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
COMISSÃO DE ANISTIA1Secretário-Executivo da Comissão de Anistia101.4
 1Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
    
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA1Secretário101.6
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
 6 FG-3
    
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS1Diretor101.5
 1Diretor-Adjunto101.4
 1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO1Diretor101.5
 1Diretor-Adjunto101.4
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS ECOOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL1Diretor101.5
 1Diretor-Adjunto101.4
 1Assessor102.4
    
Coordenação-Geral de Recuperação deAtivos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de CooperaçãoJurídica Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de ArticulaçãoInstitucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1Secretário101.6
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assessor102.4
 2Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
 3Assessor Técnico102.3
 3Assistente Técnico102.1
    
 2 FG-2
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Ações dePrevenção em Segurança Pública1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégicoem Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral do Plano de Implantaçãoe Acompanhamento de Programas Sociais de Prevençãoda Violência – PIAPS1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral do Plano de Açõesde Integração em Segurança Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃOE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise daInformação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Análise eDesenvolvimento de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃODO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
 1Assessor102.4
    
Coordenação-Geral de Gestão,Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentáriae Financeira do FNSP1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Fiscalizaçãode Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇAPÚBLICA1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Treinamento e Capacitação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO1Secretário101.6
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
 4 FG-3
    
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
 5 FG-3
    
Coordenação-Geral de Análise de Infraçõesdos Setores de Agricultura e de Indústria1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Análise de Infraçõesdos Setores de Serviço e de Infraestrutura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Controle de Mercado1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Análise de Infraçõesno Setor de Compras Públicas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Análise Econômica1Coordenador-Geral
Art. 47-A

Redação anterior (do Decreto 7.538, de 01/08/2011).

Decreto 7.538, de 01/08/2011 (Nova redação ao Anexo II).
ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

 6Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 4Assessor102.4
 4Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
Divisão5Chefe101.2
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
Serviço2Chefe101.1
    
Assessoria de Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 11 FG-2
 7 FG-3
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 1Diretor de Programa101.5
 5Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 9 FG-2
    
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Combate àPirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual1Secretário-Executivo do Conselho101.4
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
 13 FG-3
    
Coordenação-Geral de Modernizaçãoe Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
 4Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
 10 FG-3
    
Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
 1 FG-3
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Orçamento eFinanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
 5 FG-2
    
Coordenação-Geral de PlanejamentoSetorial1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
 5 FG-3
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 1Assistente Técnico102.1
 6 FG-3
    
Coordenação-Geral de Processos Judiciaise Disciplinares1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Controle deLegalidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
COMISSÃO DE ANISTIA1Secretário-Executivo da Comissão deAnistia101.4
 1Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
    
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA1Secretário101.6
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
 6 FG-3
    
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS1Diretor101.5
 1Diretor-Adjunto101.4
 1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos deRefugiados1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO1Diretor101.5
 1Diretor-Adjunto101.4
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS ECOOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL1Diretor101.5
 1Diretor-Adjunto101.4
 1Assessor102.4
    
Coordenação-Geral de Recuperaçãode Ativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de CooperaçãoJurídica Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de ArticulaçãoInstitucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1Secretário101.6
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assessor102.4
 2Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
 3Assessor Técnico102.3
 3Assistente Técnico102.1
    
 2 FG-2
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Açõesde Prevenção em Segurança Pública1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de PlanejamentoEstratégico em Segurança Pública, Programas eProjetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral do Plano de Implantaçãoe Acompanhamento de Programas Sociais de Prevençãoda Violência – PIAPS1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral do Plano de Açõesde Integração em Segurança Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃOE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Pesquisa e Análiseda Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Análise eDesenvolvimento de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃODO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
 1Assessor102.4
    
Coordenação-Geral de Gestão,Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de GestãoOrçamentária e Financeira do FNSP1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Fiscalizaçãode Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇAPÚBLICA1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Treinamento eCapacitação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO1Secretário101.6
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
 4 FG-3
    
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESAECONÔMICA1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
 5 FG-3
    
Coordenação-Geral de Análise deInfrações dos Setores de Agricultura e de Indústria1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Análise deInfrações dos Setores de Serviço e deInfraestrutura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe
Art. 47-B
ANEXO II

Redação anterior (do Decreto 7.430, de 17/01/2011 - Vigência em 24/01/2011).

Decreto 7.430, de 17/01/2011 (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 24/01/2011).

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

Art. 47-C

Redação anterior do Anexo II (do Decreto 7.115, de 19/02/2010).

Decreto 7.115, de 19/02/2010 (Nova redação ao Anexo II).
ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

 

8

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

4

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Gabinetedo Ministro

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de ComunicaçãoSocial

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

11

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

5

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

9

 

FG-2

 

 

 

 

Secretaria Executiva do Conselho Nacional deCombate à Pirataria e Delitos contra a PropriedadeIntelectual

1

Secretário-Executivo do Conselho

101.4

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

13

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral deModernização e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

10

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral deTecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de RecursosHumanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamentoe Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

5

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral dePlanejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ProcessosJudiciais e Disciplinares

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controlede Legalidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

COMISSÃO DE ANISTIA

1

Secretário-Executivo da Comissãode Anistia

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1

Secretário

101.6

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

1

Diretor

101.5

 

1

Diretor-Adjunto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntosde Refugiados

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA,CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Diretor-Adjunto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DEATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

1

Diretor

101.5

 

1

Diretor-Adjunto

101.4

 

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral deRecuperação de Ativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral deCooperação Jurídica Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral deArticulação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇAPÚBLICA

1

Secretário

101.6

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

 

 

 

 

8

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

4

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

11

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

5

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

9

 

FG-2

 

 

 

 

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate àPirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual

1

Secretário-Executivo do Conselho

101.4

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

13

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Modernizaçãoe Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

10

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento eFinanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

5

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de PlanejamentoSetorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Processos Judiciaise Disciplinares

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle deLegalidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

COMISSÃO DE ANISTIA

1

Secretário-Executivo da Comissão deAnistia

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1

Secretário

101.6

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

1

Diretor

101.5

 

1

Diretor-Adjunto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos deRefugiados

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Diretor-Adjunto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS ECOOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

1

Diretor

101.5

 

1

Diretor-Adjunto

101.4

 

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Recuperaçãode Ativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de CooperaçãoJurídica Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ArticulaçãoInstitucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Secretário

101.6

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Açõesde Prevenção em Segurança Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de PlanejamentoEstratégico em Segurança Pública, Programas eProjetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Plano de Implantaçãoe Acompanhamento de Programas Sociais de Prevençãoda Violência - PIAPS

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Plano de Açõesde Integração em Segurança Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃOE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisa e Análiseda Informação

1

Coordenador-Geral