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Decreto 7.556, de 24/08/2011
(D.O. 25/08/2011)

Art. 29

- As Gerências-Executivas de competências específicas serão identificadas em ato do Ministro de Estado da Previdência Social, observado o interesse da Administração.

Parágrafo único - A competência expressa no caput poderá ser delegada somente ao Presidente do INSS.

Art. 30

- As Procuradorias-Seccionais das Gerências-Executivas criadas a partir deste ato terão fixados os responsáveis pelo encargo, por indicação do Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, escolhidos entre os membros da Procuradoria-Geral Federal ou da Advocacia-Geral da União, observando os atos normativos próprios da Procuradoria-Geral Federal, por ato do Presidente do INSS.

ANEXO II
Decreto 7.669, de 11/01/2012 (Nova redação ao Anexo II).

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO

DAS/

FG

 1Presidente101.6
 4Assessor102.4
    
GABINETE1Chefe101.4
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 4 FG-1
 5 FG-2
 12 FG-3
    
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL1Chefe de Assessoria101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 3 FG-1
    
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOESTRATÉGICA 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão3Chefe101.2
 1 FG-1
 3 FG-2
    
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
 1 FG-1
 4 FG-2
    
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 5 FG-1
 5 FG-2
 2 FG-3
    
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA1Procurador-Chefe101.5
 1Assistente102.2
 2Gerente101.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 3 FG-2
    
Subprocuradoria1Subprocurador-Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 2 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de MatériaAdministrativa1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
 2 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
 2 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Administraçãodas Procuradorias1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
 2 FG-1
 2 FG-2
    
AUDITORIA-GERAL1Auditor-Geral101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 3 FG-2
 2 FG-3
    
Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral de Auditoria em GestãoInterna1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
 1 FG-1
    
CORREGEDORIA-GERAL1Corregedor-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
 2 FG-1
 3 FG-2
    
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Gerente101.2
Serviço1Chefe101.1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 3 FG-1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Engenharia e PatrimônioImobiliário1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Orçamento e Finançase Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 9 FG-1
    
Coordenação-Geral de Licitações eContratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
 7 FG-2
 3 FG-3
    
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Gerente101.2
Serviço2Chefe101.1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 3 FG-1
 6 FG-2
 2 FG-3
    
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
 5 FG-1
    
Coordenação-Geral de Administraçãode Informações de Segurados1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral de Gerenciamento do Pagamentode Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
 4 FG-1
    
DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR1Diretor101.5
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral de ServiçosPrevidenciários e Assistenciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
 3 FG-1
    
Coordenação-Geral de Perícias Médicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
 2 FG-1
    
DIRETORIA DE ATENDIMENTO1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
 1Gerente101.2
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 4 FG-2
    
Coordenação-Geral de Suporte à Rede1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
 3 FG-1
 6 FG-2
    
Coordenação-Geral de Controle e Avaliaçãoda Rede de Atendimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
 3 FG-1
 6 FG-2
    
UNIDADES DESCENTRALIZADAS   
    
Superintendência-Regional5Superintendente-Regional101.4
Assessoria de Comunicação Social5Chefe de Assessoria101.2
Divisão10Chefe101.2
Serviço20Chefe101.1
Seção25ChefeFG-1
Setor5ChefeFG-2
    
Gerência-Executiva “A”14Gerente-ExecutivoFCINSS-3
Assessoria de Comunicação Social (RS, PR, RJ, CEe BA)5Chefe de Assessoria101.1
Seção de Comunicação Social (PA eES)2ChefeFG-1
Divisão14Chefe101.2
Serviço84Chefe101.1
Seção42ChefeFG-1
    
Gerência-Executiva “B”96Gerente-ExecutivoFCINSS-3
Seção de Comunicação Social (AL,AM, RR, RO, AP, AC, MT, MS, GO, TO, RN, PB, SE, MA e PI)15ChefeFG-1
Serviço96Chefe101.1
Seção768ChefeFG-1
Setor12ChefeFG-2
    
Agência da Previdência Social “A”151Gerente de AgênciaFCINSS-2
Serviço151Chefe101.1
 302Supervisor Operacional de BenefíciosFG-3
    
Agência da Previdência Social “B”201Gerente de AgênciaFCINSS-1
Seção201ChefeFG-1
 201Supervisor Operacional de BenefíciosFG-3
    
Agência da Previdência Social “C”484Gerente de AgênciaFCINSS-1
Setor484ChefeFG-2
    
Agência da Previdência Social “D”891Gerente de AgênciaFCINSS-1
    
Procuradoria-Regional5Chefe101.2
Subprocuradoria-Regional5Chefe101.2
Serviço15Chefe101.1
Seção30ChefeFG-1
Setor5ChefeFG-2
    
Procuradoria-Seccional “A”4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Seção8ChefeFG-1
Setor8ChefeFG-2
    
Procuradoria-Seccional “B”72Chefe101.1
Seção144ChefeFG-1
Setor94ChefeFG-2
    
Procuradoria-Seccional “C”15Chefe101.1
 15 FG-1
 15 FG-2
    
Auditoria-Regional “A”5Auditor-Regional101.3
Divisão10Chefe101.2
    
Auditoria-Regional “B”3Auditor-Regional101.1
 3 FG-3
    
Corregedoria-Regional “A”5Corregedor-Regional101.2
 5 FG-3
    
Corregedoria-Regional “B”3Corregedor-Regional101.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QUANT.

VALOR TOTAL

QUANT.

VALOR TOTAL

DAS 101.65,2815,2815,28
DAS 101.54,25729,75729,75
DAS 101.43,232993,672993,67
DAS 101.31,913159,213159,21
DAS 101.21,27142180,34142180,34
DAS 101.11,00498498,00498498,00
      
DAS 102.43,23412,92412,92
DAS 102.21,271012,701012,70
DAS 102.1

1,00

5

5,00

5

5,00

SUBTOTAL 1

727

896,87

727

896,87

FCINSS-1

0,60

1.576

945,60

1.576

945,60

FCINSS-2

0,76

Art. 31

Redação anterior (original):

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO

DAS/FG

 1Presidente101.6
 4Assessor102.4
    
GABINETE1Chefe101.4
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 4 FG-1
 5 FG-2
 12 FG-3
    
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL1Chefe de Assessoria101.4
Divisão2Chefe 101.2
Serviço1Chefe 101.1
 2 FG-1
    
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO EGESTÃO ESTRATÉGICA 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão3Chefe 101.2
 1 FG-1
 3 FG-2
    
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
 1 FG-1
 4 FG-2
    
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTODO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 5 FG-1
 5 FG-2
 2 FG-3
    
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA1Procurador-Chefe101.5
 1Assistente102.2
 2Gerente 101.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 3 FG-2
    
Subprocuradoria1Subprocurador-Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 2 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de MatériaAdministrativa1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
 2 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Matéria deBenefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
 2 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Administraçãodas Procuradorias1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
 2 FG-1
 2 FG-2
    
AUDITORIA-GERAL1Auditor-Geral101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 3 FG-2
 2 FG-3
    
Coordenação-Geral de Auditoria emBenefícios1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral de Auditoria em GestãoInterna1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
 1 FG-1
    
CORREGEDORIA-GERAL1Corregedor-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
 2 FG-1
 3 FG-2
    
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS ELOGÍSTICA1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Gerente 101.2
Serviço1Chefe101.1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 3 FG-1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Engenharia ePatrimônio Imobiliário1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Orçamento eFinanças e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 9 FG-1
    
Coordenação-Geral de Licitaçõese Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
 7 FG-2
 3 FG-3
    
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Gerente101.2
Serviço2Chefe101.1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Gestão dePessoas 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 3 FG-1
 6 FG-2
 2 FG-3
    
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador 101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral de Reconhecimento deDireitos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
 5 FG-1
    
Coordenação-Geral de Administraçãode Informações de Segurados1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral de Gerenciamento doPagamento de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
 4 FG-1
    
DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR1Diretor101.5
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral de ServiçosPrevidenciários e Assistenciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
 3 FG-1
    
Coordenação-Geral de PeríciasMédicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
 2 FG-1
    
DIRETORIA DE ATENDIMENTO1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
 1Gerente101.2
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 4 FG-2
    
Coordenação-Geral de Suporte àRede1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
 3 FG-1
 6 FG-2
    
Coordenação-Geral de Controle e Avaliaçãoda Rede de Atendimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
 3 FG-1
 6 FG-2
    
UNIDADES DESCENTRALIZADAS   
    
Superintendência-Regional5Superintendente-Regional101.4
Assessoria de Comunicação Social5Chefe de Assessoria101.2
Divisão10Chefe101.2
Serviço20Chefe101.1
Seção25ChefeFG-1
Setor5ChefeFG-2
    
Gerência-Executiva “A”14Gerente-ExecutivoFCINSS-3
Assessoria de Comunicação Social (PR, RJ,CE e BA)4Chefe de Assessoria101.1
Seção de Comunicação Social(PA e ES)2ChefeFG-1
Divisão14Chefe101.2
Serviço84Chefe101.1
Seção42ChefeFG-1
    
Gerência-Executiva “B”96Gerente-ExecutivoFCINSS-3
Seção de Comunicação Social(AL, AM, RR, RO, AP, AC, MT, MS, GO, TO, RN, PB, SE, SC, MA e PI)16ChefeFG-1
Serviço96Chefe101.1
Seção768ChefeFG-1
Setor 12ChefeFG-2
    
Agência da Previdência Social “A”151Gerente de AgênciaFCINSS-2
Serviço151Chefe101.1
 302Supervisor Operacional de BenefíciosFG-3
    
Agência da Previdência Social “B”201Gerente de AgênciaFCINSS-1
Seção201ChefeFG-1
 201Supervisor Operacional de BenefíciosFG-3
    
Agência da Previdência Social “C”484Gerente de AgênciaFCINSS-1
Setor484ChefeFG-2
    
Agência da Previdência Social “D”891Gerente de AgênciaFCINSS-1
    
Procuradoria-Regional5Chefe101.2
Subprocuradoria-Regional5Chefe101.2
Serviço15Chefe101.1
Seção30ChefeFG-1
Setor5ChefeFG-2
    
Procuradoria-Seccional “A”4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Seção8ChefeFG-1
Setor8ChefeFG-2
    
Procuradoria-Seccional “B”72Chefe101.1
Seção144ChefeFG-1
Setor94ChefeFG-2
    
Procuradoria-Seccional “C”15Chefe101.1
 15 FG-1
 15 FG-2
    
Auditoria-Regional “A”5Auditor-Regional101.3
Divisão
Art. 32
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O INSS
(a)

DO INSS P/A SEGES/MP
(b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.43,2313,23--
DAS 101.21,2778,89--
DAS 101.11,0066,00-- 
     -- 
DAS 102.54,25 ---
DAS 102.43,2326,46--
DAS 102.21,27--22,54
SUBTOTAL 1

16

24,58

2

2,54

FCINSS-1

0,60

500

300,00

-

-

FCINSS-3

1,14

10

11,40

-

-

SUBTOTAL 2

510

311,40

-

-

FG-1

0,20

89

17,80

-

-

FG-2

0,15

11

1,65

-

-

SUBTOTAL 3

10019,45  
TOTAL626355,4322,54
SALDO DO REMENEJAMENTO (A - B)624352,89