Modelo de representação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de conduta antiética de advogado que, ciente de prática ilegal de sua cliente, não tomou as providências necessárias para evitar ou cessar o ato ilícito. A peça processual fundamenta-se nos princípios da moralidade, probidade e boa-fé, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB.
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Modelo de petição inicial para garantir os direitos de advogada substabelecida com reservas, após o falecimento da advogada titular. A petição visa comunicar ao juiz que uma nova procuração foi atravessada nos autos, sem a devida comunicação à advogada substabelecida, violando o substabelecimento anteriormente concedido e colocando em risco o recebimento dos honorários advocatícios proporcionais ao trabalho já realizado.
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Modelo de petição para assegurar o direito de advogada substabelecida ao recebimento dos honorários advocatícios, após o falecimento da advogada que substabeleceu com reservas. A petição visa comunicar ao juiz a necessidade de definir a destinação dos honorários, considerando o substabelecimento com reservas e a atuação efetiva da substabelecida no processo, em conformidade com o devido processo legal e os princípios da boa-fé objetiva e segurança jurídica.
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Modelo de impugnação à manifestação do requerido que alega que a penhora no rosto dos autos refere-se a débitos antigos e que os créditos são de honorários advocatícios. Fundamenta-se na validade da penhora, na natureza alimentar dos honorários e nos princípios da efetividade da execução e segurança jurídica.
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Modelo de peça processual para denúncia de advogado junto à OAB, relatando condutas antiéticas e fraudulentas praticadas por advogado em conluio com sua cliente, visando obter vantagens indevidas e lesar o erário público. A peça inclui fundamentação legal, princípios da ética profissional, e pedidos de instauração de procedimento disciplinar.
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Modelo de representação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB contra advogado que, sem procuração e sem comunicar o falecimento da Autora, levantou indevidamente valores de precatório depositados nos autos do processo judicial. Inclui fundamentos legais e éticos, princípios aplicáveis e pedido de instauração de processo disciplinar para apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis, incluindo a restituição dos valores indevidamente levantados aos herdeiros.
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Modelo de manifestação em fase de execução de sentença, requerendo a expedição de RPV/PRC com destaque dos honorários advocatícios, conforme contrato firmado entre as partes. A peça visa assegurar o pagamento dos honorários pactuados, com base na legislação vigente e nas disposições contratuais.
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Modelo de comunicado formal ao Presidente da OAB para solicitação de desligamento de comissão, fundamentado no Estatuto da Advocacia e nos princípios éticos que regem a profissão. O documento pode ser utilizado por advogados que precisam se desvincular de comissões por questões profissionais ou pessoais.
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Petição para solicitar a baixa de advogado falecido nos autos e a inclusão de novo patrono, garantindo a continuidade da defesa.
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Modelo de petição para solicitar a revogação de procuração e a desvinculação do advogado no processo, com fundamento no CPC/2015.
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Modelo de petição para informar a aceitação do múnus de advogado dativo em processo criminal, nomeado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Socorro/SE. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada sobre a função e responsabilidade do advogado dativo.
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Modelo de defesa prévia apresentada perante a OAB em resposta a uma acusação de que o advogado não teria atravessado procuração e nem induzido cliente a determinado comportamento. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas possíveis, especialmente relacionadas à conduta ética e responsabilidade profissional. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o exercício da advocacia e o dever de veracidade e lealdade. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Discurso para solenidade de desagravo, abordando a importância das prerrogativas dos advogados, sua fundamentação legal e a necessidade de defesa dessas garantias para o exercício pleno da advocacia.
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Petição de exceção de pré-executividade para contestar a penhora de honorários de sucumbência em ação de execução, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica.
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Acesse nosso modelo de ação de indenização que trata da desídia de um advogado e da consequente perda de uma chance para o cliente, incluindo aspectos legais e jurisprudenciais.
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Este modelo de petição é destinado a casos em que as partes interessadas optam por desistir de um inventário judicial em favor de um procedimento de inventário extrajudicial, incluindo situações em que um dos herdeiros é menor de idade e representado por um responsável legal. O documento aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada, defesas aplicáveis, e cita doutrinas relevantes.
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Modelo de petição para solicitar uma solenidade de desagravo ao Conselho da OAB, elaborado para um advogado que sofreu ofensas no exercício da profissão. Inclui fundamentos legais e procedimentais para o pedido, baseado no Estatuto da OAB, com uma narrativa detalhada dos fatos, direitos e procedimentos aplicáveis.
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