Pesquisa: Direito Civil, Processo Civil, Execução Fiscal

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Modelo de Réplica à Contestação em Embargos à Execução com Fundamentação no CPC/2015 e Pedido de Extinção da Execução

Modelo de Réplica à Contestação em Embargos à Execução com Fundamentação no CPC/2015 e Pedido de Extinção da Execução

Publicado em: 11/03/2025 Direito CivilProcesso CivilExecução Fiscal

Modelo de réplica à contestação em embargos à execução, elaborado com base no CPC/2015, art. 350, que visa refutar as alegações do exequente acerca da inadimplência do título executivo. O documento destaca a ausência de comprovação de inadimplência, a violação ao princípio da boa-fé processual e a caracterização de litigância de má-fé por parte do exequente. Inclui argumentos jurídicos, precedentes jurisprudenciais relevantes e pedidos de extinção da execução, condenação em custas processuais e multa por litigância de má-fé.

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Modelo de Contestação em Ação de Cobrança de IPTU com Questionamento de Correção Monetária e Honorários Advocatícios

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança de IPTU com Questionamento de Correção Monetária e Honorários Advocatícios

Publicado em: 04/03/2025 Direito CivilProcesso CivilExecução Fiscal

Contestação apresentada em ação de execução fiscal promovida por Município, visando à cobrança de IPTU inscrito em dívida ativa. O documento fundamenta a irregularidade na aplicação da correção monetária, que não segue os índices legais, e a desproporcionalidade na fixação de honorários advocatícios em 20%, em afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Baseia-se em dispositivos constitucionais e legais, como a CF/88, CTN e CPC/2015, e em jurisprudências relevantes, além de requerer a retificação do valor cobrado e a redução dos honorários.

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Modelo de Embargos à Execução Opostos pelo Supermercado Unibom Ltda-ME contra o Banco do Brasil S.A., com Pedido de Efeito Suspensivo e Revisão de Valores

Modelo de Embargos à Execução Opostos pelo Supermercado Unibom Ltda-ME contra o Banco do Brasil S.A., com Pedido de Efeito Suspensivo e Revisão de Valores

Publicado em: 27/02/2025 Direito CivilProcesso CivilExecução Fiscal

O documento trata de Embargos à Execução apresentados pelo Supermercado Unibom Ltda-ME em face do Banco do Brasil S.A., fundamentados no CPC/2015, art. 914 e seguintes. A parte embargante questiona a validade do título executivo, alegando ausência de liquidez e exigibilidade devido a irregularidades na planilha de cálculo e cobranças indevidas, incluindo honorários advocatícios convencionados e encargos excessivos. São solicitados o efeito suspensivo à execução, a revisão dos valores cobrados, a declaração de inexigibilidade de cláusulas contratuais e a produção de provas, especialmente pericial contábil. O documento também apresenta jurisprudências que embasam os pedidos e requer a condenação do embargado ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais.

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Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença com Medidas Coercitivas e Bloqueio de Ativos Financeiros

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença com Medidas Coercitivas e Bloqueio de Ativos Financeiros

Publicado em: 13/02/2025 Direito CivilProcesso CivilExecução Fiscal

Requerimento judicial de cumprimento de sentença baseado no CPC/2015, com pedidos de intimação por edital, consulta ao sistema Sisbajud para bloqueio de ativos financeiros com funcionalidade de reiteração automática (\"teimosinha\"), inclusão do executado no rol de inadimplentes via Serasajud, e localização de bens passíveis de penhora por meio dos sistemas Renajud e Serasajud. O documento detalha os fundamentos legais, incluindo os artigos 523, 524, 854, 4º e 805 do CPC/2015, e apresenta jurisprudências relevantes que legitimam as medidas requeridas, além de solicitar a condenação do devedor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Manifestação Sobre a Não Prescrição Intercorrente em Ação de Execução com Fundamentação no CPC/2015

Modelo de Manifestação Sobre a Não Prescrição Intercorrente em Ação de Execução com Fundamentação no CPC/2015

Publicado em: 11/02/2025 Direito CivilProcesso CivilExecução Fiscal

Petição apresentada pelo exequente em ação de execução, contestando a alegação de prescrição intercorrente. A manifestação fundamenta-se no art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC/2015, demonstrando que não houve inércia por parte do credor, que permaneceu diligente na condução do processo, realizando diversas diligências para localização de bens penhoráveis. A petição também apresenta sólida fundamentação jurídica, com base em jurisprudências do STJ e TJSP, além de doutrina, para reforçar a improcedência da prescrição intercorrente e requer o prosseguimento da execução.

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Modelo de Petição de Indicação de Bens à Penhora com Pedido de Medidas Cautelares e Utilização de BACENJUD e RENAJUD

Modelo de Petição de Indicação de Bens à Penhora com Pedido de Medidas Cautelares e Utilização de BACENJUD e RENAJUD

Publicado em: 07/02/2025 Direito CivilProcesso CivilExecução Fiscal

Petição apresentada por J. F. B. C. em execução de título extrajudicial no valor de R$ 52.970,01, requerendo a penhora de bens da executada L. K. S. M., incluindo veículo, faturamento de empresa, cotas sociais e direitos. A petição solicita também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Carlucio Fotos, de propriedade do esposo da executada, por indícios de fraude. Além disso, requer medidas cautelares para arresto de bens, bloqueio via BACENJUD e RENAJUD, e inclusão dos devedores em cadastros de inadimplentes. Fundamentada no CPC/2015, arts. 797, 835 e 139, IV.

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Modelo de Manifestação Processual Requerendo Gratuidade de Justiça em Execução Fiscal com Base no CPC/2015

Modelo de Manifestação Processual Requerendo Gratuidade de Justiça em Execução Fiscal com Base no CPC/2015

Publicado em: 04/02/2025 Direito CivilProcesso CivilExecução Fiscal

Manifestação processual apresentada pela empresa Space Fashion Cabeleireiros Ltda., no âmbito de uma execução fiscal movida pelo Município de Canguçu/RS, requerendo o reconhecimento do provimento de Agravo de Instrumento que deferiu o benefício da gratuidade da justiça. A manifestação destaca a decisão do Tribunal de Justiça que reconheceu a hipossuficiência econômica da empresa com base no art. 98 do CPC/2015, solicitando o prosseguimento do feito sem exigência de custas judiciais. O pedido é fundamentado na Constituição Federal (art. 5º, LXXIV), no Código de Processo Civil (arts. 98 e 99, §3º) e em jurisprudências correlatas.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Leilão e Liminar: Nulidade de Citação, Prescrição Intercorrente e Penhora Indevida

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Leilão e Liminar: Nulidade de Citação, Prescrição Intercorrente e Penhora Indevida

Publicado em: 29/01/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresaExecução Fiscal

Petição de impugnação ao cumprimento de sentença em que se pleiteia o reconhecimento de nulidade de citação, prescrição intercorrente e nulidade do título judicial, além da desconstituição de penhora de cotas sociais. O documento fundamenta-se em disposições do CPC/2015 e do Código Civil, abordando vícios processuais e materiais que inviabilizam a execução, com solicitação de tutela liminar e aplicação de princípios como razoabilidade e proporcionalidade.

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Modelo de Manifestação do Exequente em Execução de Título Executivo com Requerimento de Medidas Coercitivas (Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud) e Reconhecimento da Inércia do Executado

Modelo de Manifestação do Exequente em Execução de Título Executivo com Requerimento de Medidas Coercitivas (Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud) e Reconhecimento da Inércia do Executado

Publicado em: 22/01/2025 Direito CivilProcesso CivilExecução Fiscal

Manifestação apresentada pelo exequente em processo de execução de título executivo, requerendo o prosseguimento da execução diante da ausência de embargos pelo executado. O documento fundamenta a adoção de medidas coercitivas, como o bloqueio de ativos financeiros pelo Sisbajud (incluindo a utilização da ferramenta \"teimosinha\"), consulta a sistemas como Renajud e Infojud, e inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes (Serasajud). São invocados os princípios da máxima utilidade da execução e da celeridade processual, bem como a jurisprudência recente que ampara a prática de reiterações automáticas em sistemas judiciais.

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Modelo de Pedido de Emenda à Petição Inicial para Inclusão de Penhora via Sisbajud em Ação de Execução de Título Extrajudicial

Modelo de Pedido de Emenda à Petição Inicial para Inclusão de Penhora via Sisbajud em Ação de Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 12/12/2024 Direito CivilProcesso CivilExecução Fiscal

Trata-se de petição referente à emenda da inicial em ação de execução de título extrajudicial, protocolada no 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju/SE. O Requerente, com base no CPC/2015, art. 854, solicita a inclusão do pedido de penhora de valores via sistema Sisbajud, visando garantir a satisfação do crédito decorrente de contrato de compra e venda não cumprido. A petição fundamenta-se no princípio da efetividade do processo (CF/88, art. 5º, inc. XXXV), na doutrina e jurisprudências aplicáveis, destacando a necessidade da medida para assegurar o cumprimento da execução.

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Modelo de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Inadimplência Contratual e Prejuízos Decorrentes de Débitos Tributários

Modelo de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Inadimplência Contratual e Prejuízos Decorrentes de Débitos Tributários

Publicado em: 12/12/2024 Direito CivilProcesso CivilExecução FiscalDireito Imobiliário

Propositura de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais e Materiais por parte do Autor contra o Réu, em virtude do não cumprimento de obrigações contratuais relacionadas à compra de imóvel, incluindo a ausência de transferência e pagamento de tributos municipais (IPTU). O Autor busca o ressarcimento de valores quitados em ações fiscais, bem como reparação por danos morais e materiais, fundamentado nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no art. 319 do CPC/2015, com reforço de jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Embargos à Execução Fiscal com Pedido de Desconstituição de Penhora de Valores Essenciais

Modelo de Embargos à Execução Fiscal com Pedido de Desconstituição de Penhora de Valores Essenciais

Publicado em: 11/12/2024 Direito CivilProcesso CivilExecução FiscalImpenhorabilidadeTributário

Apresentação de embargos à execução fiscal por pessoa jurídica, fundamentados no artigo 16 da Lei nº 6.830/1980 (LEF), requerendo a desconstituição da penhora de valores em conta corrente. O documento alega que os valores bloqueados são indispensáveis para a continuidade das atividades empresariais e para o sustento da família do sócio-administrador, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade previstos no CPC/2015. Inclui jurisprudências relevantes, fundamentos de direito e pedidos específicos, como medida liminar para suspender a penhora e a condenação do embargado ao pagamento de custas e honorários.

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Modelo de Impugnação ao Bloqueio SISBAJUD em Execução Fiscal com Fundamentação na Impenhorabilidade de Valores de Natureza Alimentar e Adesão a Parcelamento Tributário

Modelo de Impugnação ao Bloqueio SISBAJUD em Execução Fiscal com Fundamentação na Impenhorabilidade de Valores de Natureza Alimentar e Adesão a Parcelamento Tributário

Publicado em: 04/12/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilExecução FiscalImpenhorabilidade

Impugnação apresentada pelo executado em processo de execução fiscal, requerendo a liberação de valores bloqueados via SISBAJUD. Fundamenta-se na impenhorabilidade de valores de natureza alimentar, conforme o CPC/2015, art. 833, X, e no princípio da dignidade da pessoa humana, sustentando ainda a suspensão da exigibilidade do crédito em razão de adesão ao parcelamento tributário, com base no CTN, art. 151, VI. Traz jurisprudências, doutrina e pedidos de reconhecimento da impenhorabilidade, liberação dos valores bloqueados e condenação da exequente ao pagamento das custas processuais e honorários.

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