Modelo de pedido administrativo para revalidação de CRM médico, fundamentado em princípios legais e constitucionais, visando a autorização para o exercício da profissão de médico no Brasil.
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Modelo de petição inicial requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em execução fiscal, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, incluindo pedidos de extinção da execução e condenação em custas.
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Modelo de contrarrazões ao recurso inominado, fundamentando a manutenção da sentença que condenou os recorrentes ao pagamento de dívida e por litigância de má-fé. Inclui fundamentos legais e jurisprudenciais.
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Modelo de emenda à petição inicial de exoneração de alimentos, abordando fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica. Inclui pedidos de suspensão liminar e exoneração definitiva da obrigação alimentar.
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Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores e indenização por danos morais e materiais contra a empresa Hurb, por pacote de viagem não disponibilizado conforme contratado.
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Modelo de notificação extrajudicial para desocupação de imóvel, abordando fundamentos legais, direitos do proprietário e prazos para desocupação. Destinado a situações onde o inquilino resiste em deixar o imóvel após o término do contrato.
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Modelo de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração por omissão e negou pedido de curatela provisória, com fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos.
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Modelo de contestação à execução de título extrajudicial, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, abordando a quitação do título e a improcedência da execução.
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Modelo de petição inicial requerendo a extensão dos efeitos da justiça gratuita deferida em um processo para todos os outros processos do mesmo Requerente, com fundamentos legais, argumentação jurídica e jurisprudência.
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Modelo de petição inicial para ação de adjudicação compulsória de imóvel, incluindo fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos. Aborda a recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva após a quitação integral do preço pelo comprador.
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