Modelo de Contestação de Ação Civil Pública Ambiental
Publicado em: 20/05/2024 Processo Civil Meio AmbienteEste modelo de contestação é destinado a advogados que precisam defender uma fábrica de beneficiamento de castanha do Pará em uma Ação Civil Pública Ambiental que visa o seu fechamento. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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