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Responsabilidade Civil de Empresas por Danos de Greenwashing no Brasil: Fundamentos Jurídicos e Repercussões Legais

Responsabilidade Civil de Empresas por Danos de Greenwashing no Brasil: Fundamentos Jurídicos e Repercussões Legais

Publicado em: 07/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresaMeio Ambiente

Este documento aborda a prática de greenwashing, que consiste na promoção enganosa de sustentabilidade por empresas, e analisa sua repercussão legal no Brasil. Explora os fundamentos jurídicos aplicáveis, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Constituição Federal, destacando a responsabilidade civil objetiva e subjetiva, os danos materiais, morais e ambientais passíveis de reparação, além das legislações pertinentes, como a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. O texto também enfatiza a importância de advogados na defesa ambiental e dos consumidores.

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A Aplicação do Conceito de

A Aplicação do Conceito de "boas práticas ambientais" em contratos empresariais no Brasil

Publicado em: 30/01/2025 AdvogadoDireito CivilConstitucionalEmpresaMeio Ambiente

Este documento explora a aplicação do conceito de "boas práticas ambientais" em contratos empresariais no Brasil, destacando os fundamentos constitucionais e legais, como o art. 225 da CF/88 e o art. 421 do CCB/2002. Aborda a inserção de cláusulas ambientais nos contratos, a responsabilidade civil ambiental objetiva e a relevância do tema para a prática advocatícia, especialmente na mitigação de riscos jurídicos e no fortalecimento da função social da empresa.

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A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa no Direito Empresarial Brasileiro: Fundamentos, Critérios de Aplicação e Implicações Práticas

A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa no Direito Empresarial Brasileiro: Fundamentos, Critérios de Aplicação e Implicações Práticas

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresa

Este documento analisa a desconsideração da personalidade jurídica inversa no Direito Empresarial brasileiro, abordando seus fundamentos legais e constitucionais, critérios de aplicação e implicações práticas. Explora conceitos como autonomia patrimonial, abuso de direito, fraude e confusão patrimonial, com base no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015. Traz ainda considerações sobre os desafios enfrentados pelos operadores do direito e a relevância do instituto na proteção contra práticas abusivas.

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Desconsideração da Personalidade Jurídica: Fundamentos, Aplicações e Estratégias de Defesa

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Fundamentos, Aplicações e Estratégias de Defesa

Publicado em: 17/09/2024 Direito CivilEmpresaDireito do Trabalho

Este ebook fornece uma análise completa sobre a desconsideração da personalidade jurídica, abordando seus fundamentos teóricos e aplicações práticas no direito brasileiro. Direcionado a advogados, estudantes de direito e empresários, o material explora casos práticos, jurisprudência relevante, estratégias de defesa e os impactos econômicos e jurídicos do instituto. Além disso, apresenta orientações detalhadas sobre como empresas podem se proteger de aplicações indevidas, com foco em governança corporativa e compliance. Um guia essencial para aqueles que desejam compreender e aplicar o instituto em suas atividades profissionais ou acadêmicas.

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A crescente importância da proteção de dados pessoais: o caso LGPD e impactos recentes

A crescente importância da proteção de dados pessoais: o caso LGPD e impactos recentes

Publicado em: 07/05/2023 Empresa

Aprenda sobre a importância da proteção de dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD ( Lei 13.709/2018) no Brasil. Explore as principais decisões e impactos jurídicos recentes relacionados à privacidade de dados e entenda como isso afeta indivíduos e empresas.

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