A doutrina aborda a aplicação da Súmula 315 do STJ em situações que envolvem a análise de embargos de divergência e a impossibilidade de reexaminar o mérito do recurso especial.
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A doutrina explora a obrigatoriedade de impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula 182 do STJ, para evitar a inadmissibilidade do recurso especial.
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A doutrina aborda a necessidade de comprovação de dissídio jurisprudencial, com a juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigma para a admissibilidade de embargos de divergência.
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A doutrina discute os limites do reexame de provas no âmbito de recursos especiais, fundamentado na Súmula 7/STJ, e sua aplicação em embargos de divergência.
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A doutrina aborda os limites e a finalidade dos embargos de declaração, conforme estabelecido no CPC/2015, e discute quando é possível utilizá-los para esclarecer decisões.
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A doutrina explica a finalidade dos embargos de declaração no processo penal e seus limites, especialmente no que tange à impossibilidade de rediscutir questões já decididas.
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A doutrina aborda a impossibilidade de interposição de embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial, com base na Súmula 315/STJ.
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A doutrina trata da finalidade dos embargos de declaração, destacando a aplicação da Súmula 284/STF, que veda a interposição de recurso sem fundamentação adequada.
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A doutrina discute os requisitos necessários para a admissibilidade dos embargos de divergência e a aplicação da Súmula 182/STJ, que exige a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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Discussão sobre a forma de cálculo da renda mensal de benefícios concedidos antes da CF/88, com adequação aos novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.
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