depoimento de testemunha
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indefere tanto o pedido de depoimento pessoal formulado pela própria parte quanto requerimento de oitiva de informante. Insurgência recursal infundada. Depoimento pessoal que deve ser requerido pela parte contrária. Faculdade do julgador admitir, ou não, depoimento de testemunha informante, conforme particularidades do caso e necessidade da prova, o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indefere tanto o pedido de depoimento pessoal formulado pela própria parte quanto requerimento de oitiva de informante. Insurgência recursal infundada. Depoimento pessoal que deve ser requerido pela parte contrária. Faculdade do julgador admitir, ou não, depoimento de testemunha informante, conforme particularidades do caso e necessidade da prova, o que não se vislumbrou na origem de maneira fundamentada. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

2 - TST Jornada de trabalho. Registros de ponto apresentados pela ré. Invalidade. Presunção de veracidade elidida por depoimento de testemunha da própria empresa.

«A premissa fática que se extrai do acórdão regional é a de que os controles de ponto apresentados pela ré não são fidedignos, porquanto incompatíveis com os horários revelados pela testemunha da reclamada, cujo depoimento foi utilizado como prova emprestada nestes autos. Elidida a presunção de validade dos registros de horários apresentados pela ré pela prova constantes dos autos, em face de depoimento de testemunha da própria empresa, descabe a argumentação quanto à prevalência daqueles. A decisão recorrida está em consonância com os parâmetros da Súmula 338/TST, II. ... (Continua)

3 - STJ Reclamação. Ordem concedida para anular a ação penal a partir da audiência de instrução e julgamento. Violação à ampla defesa. Vertente da autodefesa. Ato posterior convalidado. Depoimento de testemunha. Observância do direito a ampla defesa. Pedido improcedente.

«1. Não caracteriza descumprimento do julgado proferido no HC 262.192/MS, que anulou a ação penal a partir da audiência de instrução e julgamento diante da violação ao direito à ampla defesa, na vertente autodefesa, a validação de depoimento de testemunha realizado na presença do acusado e de seu defensor, que sequer foi impugnado na oportunidade. ... (Continua)

4 - TST Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Desconsideração de depoimento de testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Suspeição não caracterizada.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST). Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

5 - TST Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Desconsideração de depoimento de testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Suspeição não caracterizada.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST). Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

6 - TJRJ Revisão Criminal. Prova testemunhal. Roubo duplamente majorado. Sentença condenatória confirmada em sede de apelação. Decisão contrária à prova dos autos. Prova nova. Pleito procedente. Depoimento de testemunha. CPP, art. 621, I e III.

«Em sede de Revisão Criminal, a conclusão sobre ser a sentença condenatória contrária, ou não, à evidência dos autos, passa pelo aprofundado reexame da prova, merecendo conclusão positiva, quando se apresenta conflitante e incompatível com o elenco das que validamente foram produzidas no curso do devido processo legal, e ainda traz o Requerente, fato novo que possibilita alteração do julgado, constituído de provas não produzidas na instrução criminal. Nada impede que a prova nova se constitua do depoimento de testemunha cuja existência já era conhecida durante a instrução, mas que não foi ouvida naquela ocasião, merecendo acolhimento pedido revisional sob esse fundamento, se a nova prova aponta a inocência do agente. A intangibilidade da coisa julgada só deve ceder ante aos imperativos de justiça, e excepcionalmente, quando ocorrer uma das hipóteses expressas em lei, o que é o caso em exame, conduzindo à procedência do pedido. Pedido procedente.... (Continua)

7 - TRT2 Depoimento de testemunha que contraria a tese acusatória em razão de exageros. Consequências. O exagero da testemunha trazida pelo trabalhador faz crer que essa não estava comprometida no sentido de colaborar com a justiça e sim no afã de ajudar a ex-colega de trabalho. O descompasso flagrado pelo juízo entre o que foi narrado na tese acusatória e o que foi dito pela testemunha contamina todo o depoimento dessa, sendo inservível para deferir qualquer pretensão formulada.

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Inexistência de vestígios. Configuração da qualificadora. Validade de outras provas. Depoimento de testemunha e confissão do réu. Jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

1 - No furto qualificado pelo emprego de chave falsa em que há vestígio, faz-se imprescindível a elaboração de laudo pericial para a comprovação da mencionada qualificadora. ... (Continua)

9 - TRT2 Prova testemunhal. Testemunha que litiga contra empresa. Admissibilidade.

«O Judiciário não se presta a aceitar testemunhas «suspeitas ou «construídas. Mas, na busca da verdade real, não pode desconsiderar a dificuldade dos empregados, já desligados da empresa, em conseguir provar a realidade do seu contrato. Assim, a aceitação de depoimento de testemunha que litiga contra o mesmo empregador, se impõe.... (Continua)

10 - STJ agravo regimental em recurso em habeas corpus. Ausência dde indícios de autoria. Análise do depoimento de testemunha. Ampla dilação probatória. Incompatível com a via eleita. Agravo regimental não provido.

1 - O exame da suposta ausência de indícios suficientes da autoria delitiva e a análise do conteúdo do depoimento prestado por uma das testemunhas demandariam ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. ... (Continua)

11 - TJSP Delito de trânsito. Embriaguez ao volante. Falta de justa causa para o seguimento da ação penal. Inocorrência. Embriaguez do paciente reconhecida pelo laudo de exame clínico corroborado por depoimento de testemunha. Ordem de «habeas corpus denegada.

12 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Impronúncia. Provas insuficientes de autoria. Recurso ministerial. Acórdão que manda o paciente a Júri. Indícios de autoria. Elementos colhidos na fase policial. Depoimento de testemunha protegida e confissão. Não repetição em juízo. Valoração da prova. Impossibilidade.

1 - Por mais que não se acolha o princípio in dubio pro societate, para o juízo de pronúncia bastam indícios de autoria. In casu, o juiz de primeiro grau, ao impronunciar o paciente, destacara a insuficiência de provas. Já o Sodalício local sublinhou que a confissão e o depoimento de testemunha protegida, ambos colhidos na fase policial e não repetidos em juízo, representam, em sintonia com as demais provas amealhadas, corpo instrutório seguro o bastante para sujeitar o paciente ao julgamento pelo tribunal leigo. Neste contexto, é inviável a esta Corte revolver toda a prova para aferir o acerto da pronúncia.... (Continua)

13 - TJSP RECEPTAÇÃO DOLOSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. INJÚRIA RACIAL. OFENSAS CONFIRMADAS PELA VÍTIMA E PELO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Inviável absolvição por falta de provas, no crime de injúria racial qualificada, quando confirmada pelo policial militar em serviço que foi vítima as ofensas, bem como pelo testemunho de colega, sem qualquer motivo concreto de suspeição. ... (Continua)

14 - TJSP Apelação Criminal. Vias de fato. Recurso defensivo. Prova consistente, com palavra segura da vítima, roborada por depoimento de testemunha. Responsabilização mantida. Reprimenda bem calculada, considerando os maus antecedentes e a agravante da reincidência. Regime inicial aberto adequado. Desprovimento

15 - TJMG Recurso em sentido estrito. Ministério Público. Pretensão de extrair de peça processual. Depoimento de testemunha para intentar contra ela ação de perjúrio. Matéria estranha ao conteúdo da pronúncia e relacionada a terceiro. Não-enquadramento na hipótese do item IV do CPP, art. 581. Recurso não conhecido.

«O recurso em sentido estrito interposto com base no item IV do CPP, art. 581, que não ataca o conteúdo da pronúncia, a incursão do réu em dispositivo penal, que o sujeita a julgamento pelo Júri, mas o ato do juiz que analisou incidente relacionado com a pretensão do Ministério Público de se extrair peça processual - depoimento de testemunha - para intentar ação penal contra a mesma, a qual teria cometido perjúrio, não pode ser conhecido, por versar sobre matéria estranha ao conteúdo da pronúncia e relacionada com terceiro que não é parte no processo, não se enquadrando, por isso, na hipótese do referido dispositivo.... (Continua)

16 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Acolhimento pelos jurados de tese exculpatória apresentada como defesa em plenário, rejeitando relato feito por testemunha. Havendo divergência entre a palavra do réu e o depoimento de testemunha, ao conselho de sentença é lícito optar por uma delas. Decisão mantida. Recurso improvido neste aspecto.

17 - TJSP Furto qualificado - Depoimento de testemunha presencial - Desaparecimento da res furtiva - Alegação de erro - Álibi não comprovado - Qualificadoras de abuso de confiança e concurso de agentes bem demonstradas - Prova suficiente para a condenação - Pena e regime prisional corretos, com substituição - Recurso não provido

18 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Declaração de nulidade. Depoimento de testemunha. Utilização de sistema audiovisual. Procedimento não obrigatório. Prejuízo não demonstrado. Acórdão do tribunal estadual em consonância com a jurisprudência do STJ. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Dosimetria da pena. CP, art. 65, III, d. Confissão. Elemento de convicção do julgador. Imputação admitida. Confissão parcial caracterizada. Súmula 545/STJ. Confissão não comprovada. Menção a depoimento de testemunha. Precedente.

Agravo regimental desprovido. ... (Continua)

20 - STJ Carta precatória. Interrogatório de testemunha.

«A tomada do depoimento de testemunha no Juízo deprecado não apresenta nenhuma ilegalidade, tendo em vista o princípio da apuração da verdade real, consagrado pela CF/88, que não permite que o direito de defesa seja sacrificado.... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Demonstração da autoria. Depoimento de policial em juízo. Confissão e depoimento de testemunha ocular extrajudiciais. Suficiência. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à possibilidade de utilização de elementos indiciários que confirmam a prova oral, colhida em Juízo, para fundamentar as conclusões do acórdão recorrido sobre a autoria.... (Continua)

22 - TJSP Acidente de trânsito. Preliminar afastada. Fato incontrovertido. Atribuição recíproca de culpa. Prova dos autos demonstram a imprudência do requerente. Confissão do autor e depoimento de testemunha ocular. Ingresso na via pública sem adotar as devidas cautelas, vindo a interceptar a motocicleta da requerida. Pedido contraposto não acolhido, ante a ausência de prova dos prejuízos alegados pela Ementa: Acidente de trânsito. Preliminar afastada. Fato incontrovertido. Atribuição recíproca de culpa. Prova dos autos demonstram a imprudência do requerente. Confissão do autor e depoimento de testemunha ocular. Ingresso na via pública sem adotar as devidas cautelas, vindo a interceptar a motocicleta da requerida. Pedido contraposto não acolhido, ante a ausência de prova dos prejuízos alegados pela requerida. Ação e pedido contraposto julgados improcedentes. Recurso da parte autora, repisando teses da inicial. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido".

23 - STF Prova testemunhal. Trabalhista. Arcabouço. Sentença que não se baseou somente nos testemunhos suspeitos. Inexistência de nulidade.

«Inexiste vício a revelar transgressão ao devido processo quando a sentença condenatória lastreia-se em depoimento de testemunha do próprio réu muito embora fazendo alusão, também, aos depoimentos de testemunhas que demandam, considerado o mesmo objeto do processo.... (Continua)

24 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Autoria delitiva. Condenação exclusiva em elementos do inquérito. Ausência de ilegalidade. Reconhecimento pela vítima perante a autoridade policial corroborado por depoimento de testemunha em juízo. Menoridade relativa. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Agravo regimental não provido. Ordem de habeas corpus concedida de ofício.

«1 - São admissíveis, para fundamentar a condenação, as provas produzidas no inquérito policial, desde que sejam corroboradas por outros elementos obtidos durante a instrução criminal. ... (Continua)

25 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Apelação. Nulidade do julgamento. Ausência nos autos do depoimento de testemunha e do interrogatório do réu. Não comprovação de prejuízo. Circunstância que não alterou as verdades postas na sentença.

«1. Segundo o sistema adotado pelo Código de Processo Penal, só se é possível admitir nulidade quando o vício causar prejuízo ao processo e às garantias da parte. ... (Continua)

26 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão baseada em elementos concretos de convicção. Depoimento de testemunha e confissão parcial do réu, que negou o dolo, dizendo ter havido disparo acidental. Opção dos jurados pela tese acusatória, demonstrada por conjunto probatório robusto. Condenação resultante do poder de escolha do Júri. Recurso defensivo não provido.

27 - STJ Ação penal. Lesão corporal. CP, art. 129, caput c/c CP, art. 61, II, «c. Testemunha contraditada. Amizade. Possibilidade de prestar depoimento. Prova. Insuficiência. Absolvição. Legítima defesa não configurada. CPP, art. 386, VII.

«I. É possível o depoimento de testemunha que se declara amiga da vítima, vez que suas declarações serão cotejadas com as demais provas existentes nos autos. ... (Continua)

28 - TRT3 Testemunha. Credibilidade.

«Não se empresta credibilidade a depoimento de testemunha que, 'mais realista que o rei', nega fato admitido pela própria parte que a indicou.... (Continua)

29 - STJ processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento da nulidade absoluta da sentença condenatória em razão da utilização de depoimento de testemunha ouvida ao arrepio do princípio do contraditório para fundamentar o édito condenatório. Renovação do ato. CPP, art. 573. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de Justiça, ao declarar a nulidade da sentença, em razão da utilização do depoimento de testemunha, ouvida ao arrepio do princípio do contraditório, determinou a renovação da prova oral, bem como do depoimento da ré, das diligências e das alegações finais, com fundamento no CPP, art. 573. Ora, tal entendimento encontra-se no mesmo sentido da jurisprudência desta Corte Superior de que, reconhecida a nulidade do ato, com sua cassação, a consequência é a repetição dos atos processuais atingidos pela referida decisão, não havendo qualquer ilegalidade em sua renovação. Precedentes. ... (Continua)

30 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Ocorrência. Absolvição. Entendimento dos jurados fundado no depoimento de testemunha incriminadora supostamente desacreditada. Divergência de data da prática do crime. Evidente equívoco. Recurso provido para anular o julgamento e determinar que o apelado seja submetido a outro perante o Tribunal do Júri.

31 - STJ Processual penal. Recurso especial. Crime contra o sistema financeiro nacional. Prova emprestada. Depoimento de testemunha colhido em ação penal diversa. Nulidade. Inexistência. Manifestação da defesa. Observância do contraditório. Juntada de documentos em língua estrangeira. Nulidade ausência de demonstração do prejuízo. Recurso improvido.

«1. No processo penal, admite-se a prova emprestada, ainda que proveniente de ação penal com partes distintas, desde que assegurado o exercício do contraditório. ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Porte ilegal de arma de fogo. Extravio da mídia com depoimento de testemunha. Ausência de prejuízo concreto à defesa. Súmula 83/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte de origem destacou a ausência de prejuízo insuperável à defesa, uma vez que a versão da testemunha, contida na mídia extraviada, foi devidamente analisada tanto na primeira quanto na segunda instância. Incide, na hipótese, o disposto na Súmula 83/STJ. ... (Continua)

33 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Indenização por danos morais. Reportagem. Divulgação. Depoimento de testemunha. Abuso de direito. Dano moral. Ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que entendeu que a divulgação do rosto e do nome completo da autora na reportagem veiculada pela ré lhe causaram abalo que ensejou o dever de indenizar, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)

34 - STJ Processual penal. Júri. Depoimento de testemunha em plenário. Ausência na mídia encartada aos autos da ação penal. Defeito técnico na respectiva parte do áudiovisual. Nulidade. Ausência. Prova colhida em duas oportunidades na primeira fase do procedimento específico dos crime dolosos contra a vida. Ratificação pela testemunha do que já havia afirmado antes. Julgamento da apelação que rechaçou a pretensão defensiva por julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Consideração expressa do mencionado depoimento. Ordem denegada.

«1 - A mera ausência da gravação de depoimento produzido em plenário, por defeito técnico na mídia respectiva, não rende ensejo à nulidade do Júri, se a fala da testemunha, registrada duas vezes, na primeira fase do procedimento, não expressou nada de novo, ratificando, perante os jurados, o que havia dito antes. ... (Continua)

35 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo qualificado. Falta de habilitação. Capotamento do automóvel que o agente conduzia em excesso de velocidade, resultando na morte de um dos ocupantes. Imprudência demonstrada pelo depoimento de testemunha que se encontrava no interior do veículo junto com o acusado e a vítima no momento do acidente. Velocidade não aferida pelos peritos. Irrelevância. Condenação mantida. Recurso improvido.

36 - TJRS Direito criminal. Furto. Indício suficiente de autoria. Depoimento de testemunha. Valor. Pena privativa de liberdade. Regime semi-aberto.

«FURTO. PROVA. PALAVRA DE TESTEMUNHA PRESENCIAL. VALOR. ... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Apropriação indébita. Depoimento de testemunha sem a presença do réu. CPP, art. 217. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revolvimento fático. Inviabilidade. Agravo não provido.

1 - Consoante disposto no CPP, art. 217, a retirada do réu da sala de audiências pode ser autorizada pelo magistrado processante caso verificada situação em que a presença do acusado cause humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, capaz de prejudicar a inquirição. ... (Continua)

38 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CLT, ART. 896, § 1º-A, IV. DESCUMPRIMENTO. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido, no tema.

39 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Condenação do recorrente por infração penal tipificada na Lei 9.503/1997. CTB, art. 305 - Prova oral decorrente de declarações da vítima e depoimento de testemunha policial, além de prova material consistente em laudo pericial - Provas suficientes da materialidade e da autoria - Declarações da vítima no sentido de que anotou a placa do veículo que colidiu contra o seu - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Condenação do recorrente por infração penal tipificada na Lei 9.503/1997. CTB, art. 305 - Prova oral decorrente de declarações da vítima e depoimento de testemunha policial, além de prova material consistente em laudo pericial - Provas suficientes da materialidade e da autoria - Declarações da vítima no sentido de que anotou a placa do veículo que colidiu contra o seu - Depoimento testemunhal que demonstra que o acusado foi identificado logo em seguida como condutor do mesmo veículo por ter se envolvido em outro acidente na mesma data - Provas suficientes da autoria não deslegitimadas por qualquer prova em sentido contrário pelo acusado - Dosimetria e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos bem lançada - Sentença condenatória que deve ser mantida por seus próprios fundamentos quanto às matérias em referência, nos moldes da Lei 9.099/1995, art. 46 - Substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por pena de prestação pecuniária - Possibilidade - Recurso parcialmente provido.

... (Continua)

40 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Nulidade no julgamento da apelação. Menção a depoimento de testemunha antes não referida. Efeito devolutivo amplo. Ofensa ao princípio da isonomia. Supressão de instância. Julgamento do recurso de apelação por desembargador impedido. Inovação recursal. Vícios. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, conforme dispõe o CPP, art. 619. ... (Continua)

41 - TJSP Apelação Criminal. Ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Recurso da defesa. Materialidade e autoria demonstradas. Farto conjunto probatório. Declarações da vítima seguras e corroboradas por depoimento de testemunha presencial. Manutenção da condenação. Pena-base redimensionada, ante o aumento exagerado em primeiro grau. Agravante prevista no CP, art. 61, II, f. Regime aberto adequado. Recurso parcialmente provido.

42 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Matéria processual penal. Tribunal do Júri. Sentença de pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Provas judicializadas. Depoimento de testemunha que presenciou os fatos. Demais provas. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.

I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, firmou orientação no sentido de não admitir habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade, seja possível a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Nulidade. Julgamento da apelação. Menção a depoimento de testemunha antes não mencionada. Efeito devolutivo amplo. Ofensa ao princípio da isonomia. Supressão de instância. Julgamento do recurso de apelação por desembargador impedido. Inovação recursal. Ausência de decisão quanto a tese veiculada pela defesa. Prescindibilidade. Fundamentação idônea para a condenação. Agravo regimental improvido.

1 - A menção a depoimento de testemunha antes não referida na sentença, ou mesmo no recurso de apelação do Ministério Público, não enseja o reconhecimento de nulidade no acórdão proferido, diante do efeito devolutivo amplo da apelação. Com efeito, em sua decorrência, permite-se ao Tribunal proceder ao reexame dos fundamentos da sentença condenatória, alterando-os, desde que daí não ressaia situação mais gravosa para o réu, na hipótese de recurso exclusivo da defesa, situação que não se verifica nos autos de origem. ... (Continua)

44 - TJSP Extorsão mediante sequestro. Caracterização. Materialidade comprovada. Autoria incontroversa. Versões de inocência desprovidas de verossimilhança colidindo com o conjunto probatório. Depoimento de testemunha de defesa corrobora a existência de cativeiro no local dos fatos. Prova oral descreve de forma clara e segura toda a empreitada criminosa e o papel de cada réu. Excludente de culpabilidade, coação moral irresistível, não comprovada. Condenação mantida. Recurso improvido. CP, art. 22.

45 - TJSP Apelação - Usucapião - Sentença de procedência - Apelos individuais dos dois corréus -

46 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Cobrança vexatória, humilhante e ameaçatória de dívida. Comprovação através de gravações das conversas telefônicas realizadas pela autora bem como pelo depoimento de testemunha arrolada pela autora. Admissibilidade. Licitude da prova produzida. Culpa e dano moral caracterizados. Responsabilidade das rés pelos constrangimentos sofridos pela autora e demonstrados nos autos. Pedido de indenização deferido, elevado o valor da verba arbitrada. Recurso da autora provido em parte para esse fim.

47 - STJ Penal. Conflito de competência. Crime de tráfico internacional de arma de fogo. Lei 10.826/2003, art. 18. Munições pretensamente oriundas do paraguai. Transnacionalidade do delito. Depoimento de testemunha. Não comprovação. Competência da Justiça Estadual.

«1. Compete à Justiça Federal processar e julgar o delito previsto no Lei 10.826/2003, art. 18 (CR, art. 109, IV e V). Todavia, «para a configuração do tráfico internacional de arma de fogo não basta apenas a procedência estrangeira do armamento ou munição, sendo necessário que se comprove a internacionalização da ação (CC 105.933/RS, Rel. Min. Jorge Mussi, Terceira Seção, DJe 20/05/2010). ... (Continua)

48 - TJSP Apelação Criminal. ESTELIONATO. Conjunto probatório suficiente para a manutenção da decisão. Prova documentais irrefutáveis. Depoimento de testemunha e confissão. Pena. Redução. Aplicação da atenuante da confissão. Necessidade. Valor mínimo para a reparação dos danos. Pedido expresso do Ministério Público e do Assistente de acusação, de modo a proporcionar o contraditório e a ampla defesa. Valor incontroverso do prejuízo patrimonial. Fixação do valor mínimo. Necessidade. Provimento ao recurso do assistente da acusação e parcial provimento ao recurso do réu.

49 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Delito de roubo. Nulidade de depoimento de testemunha. Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação de fundamentos suficientes. Súmula 283/STF. Autoria e materialidade do delito. Pretensão de absolvição. Impossibilidade de revisão de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles» (Súmula 283/STF). ... (Continua)

50 - TJRS Direito criminal. Homicídio qualificado. Júri. Pronúncia. Nulidade posterior. Configuração. Processo. Renovação. Relatório do magistrado. Desentranhamento. Julgamento. Desconstituição. Apelação. Homicídio qualificado. Arguição de nulidades insanáveis. Excesso de linguagem no relatório. Falta de degravação de depoimento de testemunha, prestado no plenário do tribunal do Júri, dificultando o exercício da ampla defesa e do recurso. Utilização em plenário, do silêncio do réu. Defeitos na formulação dos quesitos. Processo anulado desde o relatório do processo. Veredicto desconstituído. Recurso provido