desistencia do recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.

2 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Pedido de desistência da ação formulado após prolação da sentença de improcedência. Inviabilidade. Possibilidade, no entanto, da homologação da desistência do recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 501. Desistência recursal homologada.

3 - TJSP ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. Insurgência quanto à extinção da demanda por falta de interesse de agir. Posterior desistência do recurso. Inteligência do art. 988, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

4 - TJSP *DANOS MATERIAIS E MORAIS - Parcial procedência - Desconto de valores do benefício previdenciário do autor, cuja operação desconhece - Parte que noticiou a composição, e requereu a desistência do recurso - Desistência homologada, com devolução dos autos à Vara de origem para demais providências - Recurso prejudicado.*

5 - TJSP RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO POSTERIOR À APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA (CPC, 998). HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, COM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO art. 85, § 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ENUNCIADO 122 DO FONAJE.

6 - TJSP Acidentária - Apelação do autor - Processual Civil - Pedido de desistência do recurso interposto - Homologação.

7 - TJSP Recurso. Apelação Criminal. Preclusão. Afastamento. Não comparecimento à audiência de instrução, debate e julgamento. Revelia decretada. Condenação. Recurso de apelação condicionado ao recolhimento à prisão. Desistência do recurso interposto no ato da audiência pela Defensoria Pública. Homologação. Certificação do trânsito em julgado. Impetração de «habeas corpus visando assegurar o direito de recorrer em liberdade. Deferimento liminar. Réu não intimado da sentença, que manifestou nos autos o desejo de recorrer. Concessão, sob pena de nulidade do feito por cerceamento de defesa. Desconstituição do trânsito em julgado e abertura de prazo para que a defesa apresente as razões de apelação. Recurso provido.

8 - TJSP Voto 1.700. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferido o pedido de compensação de valores bloqueados em conta judicial para posterior pagamento da(s) taxa recursal. Concedido prazo para o recolhimento do preparo. Pedido de desistência do Recurso. HOMOLOGAÇÃO. Possibilidade. Exegese do CPC/2015, art. 998. Homologada a desistência e julgado prejudicado o recurso. 

9 - TJSP Acidente do Trabalho - Agravo de Instrumento - Pedido de desistência do recurso interposto - Homologação.

10 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Pedido de desistência do recurso formulado pela agravante - Homologação, com fulcro no CPC, art. 998 - Desistência do recurso homologada

11 - TRT3 Recurso. Desistência. Efeito. Desistência do recurso. Homologação.

«Incluído o processo em pauta, procedeu-se à homologação do pedido de desistência do recurso formulado pela reclamada durante a sessão de julgamento da Turma, restando prejudicado o exame do recurso adesivo da reclamante.... (Continua)

12 - TJSP Acidente Típico - Lesão em 2º e 3º dedos da mão direita - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

13 - TJSP APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO.

Apelo do patrono para majoração de seus honorários de sucumbência. Determinação de complementação do preparo. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. ... (Continua)

14 - TJSC Execução fiscal. Embargos do devedor. Recurso. Apelação cível. Desistência do recurso pelo Estado. CPC/1973, art. 501. Homologação. Pagamento do débito comprovado. Extinção do procedimento recursal. CPC/1973, art. 513.

«Acolhe-se o pedido de desistência do recurso a teor do disposto no CPC/1973, art. 501 e nega-se provimento à remessa pois como ficou definido nos autos, o pagamento do débito restou comprovado.... (Continua)

15 - TJSP Recurso - Agravo de Instrumento - Ação cominatória - Tutela de urgência - Indeferimento - Posterior pedido de desistência do recurso.

16 - STJ Honorários advocatícios. Recurso especial. Pedido de desistência do recurso. Verba devida. Fixação. CPC/1973, art. 26.

«OCPC/1973, art. 26, dispõe que nos processos que terminarem por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e honorários advocatícios caberão à parte que desistiu ou reconheceu. Na hipótese dos autos, a parte Agravada formulou pedido de desistência do recurso especial, cabendo-lhe, portanto, arcar com a verba honorária.... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em etapa de cumprimento de julgado. Gratuidade judiciária indeferida. Desistência do recurso. Homologação.... (Continua)

18 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

19 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

20 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.

Insurgência em relação a decisão que determinou o recolhimento do preparo, dado que a recorrente não é beneficiária da Justiça Gratuita. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. ... (Continua)

21 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

22 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

23 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

24 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA.

Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. Desistência do recurso pela Agravante. Homologação da desistência. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

25 - STJ Recurso. Agravo de instrumento. Desistência do recurso antes do julgamento. Petição juntada a destempo pela secretaria. Homologação. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 501 e CPC/1973, art. 522.

«Se o recorrente protocolizou regularmente a petição de desistência do recurso, a qual só foi acostada aos autos, por falha da secretaria, após o julgamento, não deve a parte sofrer as conseqüências da deficiência a que não deu causa (EDcl no REsp 18.336-0/SP).... (Continua)

26 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Insurgência contra decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Posterior desistência do recurso. Inteligência do art. 998, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

27 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Fase de cumprimento da sentença em ação indenizatória - Pedido formulado pela recorrida - Deferimento pelo Juízo de Primeiro Grau - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência - Aplicação do CPC, art. 998 - AGRAVO PREJUDICADO... (Continua)

28 - TJPE Processual civil. Homologação de desistência do recurso. Transito em julgado da sentença. Pedido de homologação de acordo posterior. Descabimento. Recurso provido. Decisão unânime.

«1. Inviável a homologação de acordo após a homologação do pedido de desistência do recurso, por decisão transitada em julgado. ... (Continua)

29 - TJSP Recurso. Apelação. Embargos à execução hipotecária julgados improcedentes. Notícia de que as partes celebraram acordo relativo ao objeto da lide, bem como requerimento de desistência do recurso interposto pelos embargantes-apelantes. Existência de cláusula nula, nos termos do CDC, art. 51, inciso IV, cujas normas devem ser aplicadas de ofício. Presença de cláusula abusiva que não acarreta a invalidação do acordo como um todo (art. 51, § 2º, da Lei nº: 8.078/90). Desistência do recurso e acordo homologados, com decisão de ofício, sendo determinada a remessa dos autos à Vara de origem.

30 - TJSP Apelação - Execução fiscal - IPTU e Taxa de Limpeza - Exercícios de 2021 e 2022 - Município de Itapeva - Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução fiscal - Insurgência da Municipalidade - Manifestação do apelante requerendo a desistência do recurso - CPC, art. 998 - Homologação da desistência do recurso da municipalidade/exequente - Recurso prejudicado

31 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso não analisado.

I - Trata-se de embargos de declaração contra acórdão que julgou agravo interno, para negar-lhe provimento. ... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra decisão que acolheu, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença. Agravante que manifestou desistência do recurso. Desistência que é assegurada ao recorrente a qualquer tempo. Inteligência do CPC, art. 998. Desistência homologada. Recurso prejudicado... (Continua)

33 - STJ Processo civil. Tributário. Pedido de homologação de desistência do recurso. Requisitos objetivos verificados. Desnecessidade de anuência da parte adversa. CPC/2015, art. 988.

«I - O CPC/2015 autoriza a parte recorrente, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Considerando que há procuração nos autos com poderes para desistir (fl.16), é correta a decisão que homologa a desistência do recurso interposto. A desistência do recurso faz prevalecer as decisões de mérito anteriores à interposição do recurso. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Recurso especial. Questão de ordem. Pedido de desistência do recurso. Viabilidade. Homologação.

«1. O presente caso não se trata de recurso especial repetitivo - hipótese na qual a Corte Especial/STJ entende que não é possível a desistência do recurso, pois, com a submissão ao regime previsto no CPC/1973, art. 543-C, impõe-se reconhecer a prevalência do interesse da coletividade em face do interesse individual da parte (REsp 1.102.473/RS, Corte Especial, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Mora, DJe de 27.8.2012) - , razão pela qual não se justifica o rigor decorrente do pedido de desistência ter sido formulado após a publicação da pauta de julgamento. ... (Continua)

35 - TJSP EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELAÇÃO.

Ação de extinção de condomínio e alienação judicial c/c cobrança de alugueis. Partes que compuseram-se amigavelmente e venderam o imóvel objeto da ação, ocasionando a perda do objeto da ação. Apresentação de pedido de desistência do recurso. Desistência homologada. Recurso não conhecido... (Continua)

36 - TJSP Direito processual penal. Correição parcial. Homologação da desistência do recurso.

37 - TJSP PROCESSO CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. DESISTÊNCIA. A desistência do recurso deve ser homologado, restando prejudicado o recurso. Recurso prejudicado.

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Desistência homologada.

39 - TJSP Agravo de Instrumento - Concessão do benefício da assistência judiciária - Desistência do recurso - Homologação.

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. GRATUIDADE INDEFERIDA. DESISTÊNCIA EXPRESSA.

Petição da parte agravante requerendo a desistência do recurso. Ato de disposição da parte. Desistência do recurso homologada. CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

41 - TJSP Direito Processual Civil. Apelação. Decisão que determinou o cancelamento da distribuição da ação. Pedido de desistência do recurso formulado pela apelante. Perda do objeto. Recurso não conhecido.

42 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Decisão que homologou a desistência do recurso de apelação. Discussão acerca da possibilidade de desistência do recurso após a matéria ter sido analisada por esta corte sob a sistemática dos recursos repetitivos. Questão não prequestionada.

«1 - Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmula 282/S. Súmula 356/Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

43 - TJSP Recurso. Ação de revisão contratual. Existência de acordo entre as partes. Desistência do recurso. Homologação. CPC/1973, art. 501. Determinada a

44 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Homologação de Acordo. Desistência do Recurso de Apelação. Anulação do Acórdão pela perda do objeto. Embargos acolhidos. Recurso de apelação não conhecido.

45 - STJ Recurso. Homologação de desistência formulada por associação. Anuência expressa do associado. Desnecessidade. CPC/1973, art. 501.

«Nos termos do CPC/1973, art. 501, a desistência do recurso independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios. Havendo as associações autoras formulado regular pedido de desistência do recurso, uma vez que detém poderes para representar os interesses de seus associados em juízo, é desnecessária expressa autorização dos associados.... (Continua)

46 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO À PENHORA DO IMÓVEL POR VEÍCULO AUTOMOTOR E ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, ALÉM DE CONSIGNAR NÃO HAVER ÓBICE Aa LeiLÃO DESIGNADO - INSURGÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO NOS AUTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL HOMOLOGADO.

Homologação do pedido de desistência do recurso... (Continua)

47 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO FEITO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.

Após o trâmite de ação de desapropriação, a agravante ajuizou ação indenizatória em face da expropriante buscando ressarcimento por perda de fundo de comércio. Decisão recorrida que deferiu pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. ... (Continua)

48 - STJ Tributário e processual civil. Agravo em recurso especial interposto no bojo de agravo de instrumento. Homologação de pedido de desistência do recurso. Renúncia a direito em que fundada a ação. Impossibilidade.

1 - Na espécie, a parte agravada, por haver aderido a parcelamento de tributos, requereu a desistência do recurso epigrafado, manejado no bojo de agravo de instrumento.... (Continua)

49 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESPACHO RECURSAL DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO NESSE GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Ante a desistência do recurso pelo agravante, nos termos do CPC, art. 998, força é convir a ocorrência da superveniente perda do objeto. 2. Recurso não conhecido... (Continua)

50 - TJSP Recurso. Apelação. Desistência. Inadmissibilidade. Hipótese em que se admitida a desistência do recurso pelo réu, o recurso adesivo da autora, que obteve a antencipação da tutela recursal, estaria prejudicado e não poderia ser conhecido, implicando na revogação da decisão que obrigou o réu ao pagamento da pensão mensal vitalícia. A desistência do recurso é direito do recorrente que deve ser exercido de boa-fé, e não meio processual para se furtar à jurisdição e à aplicação da lei. Ambos os recursos devem ser conhecidos. Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao recurso da autora.