ausente
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo nos próprios autos. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausente. Prequestionamento. Ausente. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausente. Agravo regimental desprovido.

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Fundamentação ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF.

«1 - Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022), rejeitam-se os embargos de declaração. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Obrigatoriedade. Habilitação retardatária. Crédito. Matéria não tratada no tribunal de origem. Supressão de instância. Prequestionamento. Ausente. Súmula 282/STF. Razões que se mantém. Ausente exame do mérito no tribunal de origem. Supressão de instância. Ausente a incompatibilidade entre a omissão e a falta de prequestionamento.agravo interno desprovido.

4 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

«- A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... (Continua)

5 - TJSP Usucapião. Confrontante ausente. Atuação do curador especial. Inadmissibilidade de concordar com o pedido inicial. Função de defesa do ausente. Substituição do curador. (Com doutrina).

«A convicção pessoal do curador especial, não prepondera sobre a obrigação de defesa do ausente, certo que, em caso de violação de seu convencimento jurídico, dificultando sua atuação, resta a solução da dispensa do encargo, a fim de que outro curador seja nomeado.... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Prequestionamento. Ausente. Súmula 282/STF. Denunciação da lide. Ausentes os requisitos. Cerceamento de defesa afastado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

... (Continua)

7 - TJMG Agravo de instrumento. Ação de sucessão provisória dos bens do ausente. CPC/2015, art. 744 e CPC/2015, art. 745. Transferência das cotas do sócio ausente para outra empresa. Ausência de prejuízo ou desvalorização das cotas-partes do ausente. Lotes gravados com cláusula de inalienabilidade. Recurso não provido.

«1. Nos termos do CPC/2015, art. 744 e CPC/2015, art. 745, após a declaração da ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente e lhe nomeará curador. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentos no acórdão recorrido. Omissão. Ausente. Prequestionamento da matéria. Ausente. Súmula 282/STF. Pagamento. Ausente. Provas dos autos. Revaloração da prova. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Não demonstrado. Manutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)

10 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.. A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.

Agravo não provido.... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Impugnação genérica reconhecida pelo tribunal de origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Julgamento antecipado da lide. Oportunidade para se manifestar. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausente. Súmula 282/STF. Dissídio. Cotejo analítico. Ausente. Ausência de fundamentos que infirmem a decisão agravada. Agravo interno desprovido.

13 - STJ Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Prequestionamento. Ausente. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF e 211 do STJ. Dissídio pretoriano. Cotejo analítico. Ausente. Agravo regimental desprovido.

14 - TST Honorários advocatícios. Ausente a credencial sindical.

«Ausente a credencial sindical, não há que se falar em condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Incidência da Súmula 219/TST, I, do TST. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c danos morais, fundada na abusividade de cláusula contratual e no atraso na entrega de imóvel. ... (Continua)

16 - STJ Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.. O recurso especial não pode ser provido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente.. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.

17 - TJRJ Sucessão. Ausente. Direito de sucessões. Ausência. Decretação. Requerimento de sucessão definitiva. Possibilidade. Ausente que contaria com 115 anos atualmente. Aplicação do prazo quinquenal ( CPC/1973, art. 1.167, III). CPC/1973, art. 1.160. CCB/2002, art. 38.

«A abertura da sucessão provisória conduz à curadoria o patrimônio do ausente, não produzindo efeitos de ordem pessoal, o que impõe a arrecadação dos bens, com a nomeação de curador, na forma do CPC/1973, art. 1.160. Não por outro motivo o procedimento segue as regras da arrecadação da herança jacente, com a publicação de editais, durante um ano, certo de que a curadoria do ausente pressupõe um estado transitório que pode cessar a qualquer momento, com o retorno deste ou com a confirmação de sua morte. Decisão que se reforma.»... (Continua)

18 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Ausente comprovação de pedido direto e resistido de fornecimento de cópia de contrato bancário por instituição financeira, ausente a necessidade de utilização da via judicial para a obtenção. Recurso improvido.

19 - STJ Direito processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Embargos à execução. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausente.

«1 - Embargos à execução. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Impugnação ao cumprimento de sentença. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente.. A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

21 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Dispositivo de Lei violado. Indicação. Ausente. Súmula 284/STF.. O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente.. Agravo não provido.

22 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

- A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento. Agravo não provido.... (Continua)

23 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Ausente. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Ausente. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Ato ilícito. Ausente. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.

25 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ausente comprovação nos autos de que contratação fora firmada pela genitora do demandado que não nega prestação de serviços nem impugna valores cobrados, forçoso efetue o pagamento pactuado, ausente demonstração de quitação. Recurso não provido.

26 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação revisional. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de restituição de valores. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausente.

1 - Ação de restituição de valores. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação de dispositivo constitucional e de Súmula. Descabimento. Fundamentação ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF.

1 - Ação revisional, fundada na ilegalidade da taxa de juros cobrada e capitalização mensal de juros em contrato de cheque especial. ... (Continua)

30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Fundamentos no acórdão recorrido. Deficiência na indicação dos arts. De Lei. Ausente a fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.

31 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ. Não-Conhecimento.

1 - É manifestamente inadmissível o recurso especial quando ausente emissão de juízo de valor, pelo Tribunal de origem, acerca dos dispositivos legais tidos por violados, dada a ausência de prequestionamento.... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ. Não-Conhecimento.

1 - É manifestamente inadmissível o recurso especial quando ausente emissão de juízo de valor, pelo Tribunal de origem, acerca dos dispositivos legais tidos por violados, dada a ausência de prequestionamento.... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ. Não-Conhecimento.

1 - É manifestamente inadmissível o recurso especial quando ausente emissão de juízo de valor, pelo Tribunal de origem, acerca do dispositivo legal tido por violado, dada a ausência de prequestionamento.... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF. Não-Conhecimento.

1 - É manifestamente inadmissível o recurso especial quando ausente emissão de juízo de valor, pelo Tribunal de origem, acerca dos dispositivos legais tidos por violados, dada a ausência de prequestionamento.... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF. Não-Conhecimento.

1 - É manifestamente inadmissível o recurso especial quando ausente emissão de juízo de valor, pelo Tribunal de origem, acerca dos dispositivos legais tidos por violados, dada a ausência de prequestionamento.... (Continua)

36 - TRT3 Prova testemunhal. Multa testemunha ausente. Determinação de pagamento de multa.

«O CLT, art. 730 estabelece a possibilidade de aplicação de multa a testemunha que, sem motivo justificado, recusa-se a depor. No caso dos autos, não vislumbro o intuito de causar qualquer desrespeito por parte da testemunha, mesmo que ausente, pelo que desmerece a imposição de pena.... (Continua)

37 - TJSP BUSCA E APREENSÃO - Alienação Fiduciária - Processo extinto, sem resolução do mérito - Notificação extrajudicial não recebida pela devedora, devolvida com a informação «ausente - Mora não comprovada - Ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - Apelação não provida.

38 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais em fase de cumprimento de sentença. Omissão, contradição ou erro material. Ausente. Prequestionamento. Ausência. Garantia do juízo. Precedente. Tema 637. Não aplicável. Preclusão. Ausente.

«1 - Agravo de instrumento interposto em 24/11/2014. Recurso especial interposto em 24/02/2015 e atribuído a este Gabinete em 25/08/2016. ... (Continua)

39 - TJRS Penal. Crime de dano. Danificação de orelhão. Embriaguez. Dolo ausente. Absolvição. CP, art. 163.

«Embora demonstrada a materialidade e a autoria do delito, ausente está o elemento subjetivo, imprescindível à tipificação do crime de dano. Absolvição decretada. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

- A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento. Agravo no agravo de instrumento não provido.... (Continua)

41 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil ( CPC/1973). Violação ao CPC/1973, art. 535. Fundamentos no acórdão recorrido. Omissão. Ausente. Prequestionamento da matéria. Ausente. Súmula 282/STF. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

42 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal violado.

Agravo não provido.... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... (Continua)

44 - TJSP RECURSOS INOMINADOS DA AUTORA E DA CORRÉ - Anotação de débito em cadastro de inadimplentes - Dívida não comprovada - Ausente exercício regular do direito - Atitude da corré que coloca em xeque a honra da consumidora - Dano moral configurado - Indenização arbitrada que mostra-se razoável e proporcional ao abalo sofrido - Ausente comprovação da extensão dos alegados danos - Recursos desprovidos, Ementa: RECURSOS INOMINADOS DA AUTORA E DA CORRÉ - Anotação de débito em cadastro de inadimplentes - Dívida não comprovada - Ausente exercício regular do direito - Atitude da corré que coloca em xeque a honra da consumidora - Dano moral configurado - Indenização arbitrada que mostra-se razoável e proporcional ao abalo sofrido - Ausente comprovação da extensão dos alegados danos - Recursos desprovidos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

45 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de adjudicação compulsória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... (Continua)

46 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF.

«- O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente. ... (Continua)

47 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/15). Violação ao art. 1.022, do CPC/15. Omissão. Ausente. Prova negativa. Prequestionamento. Ausente. Súmula 282/STF. Benefício da justiça gratuita. Afastado. Revisão. Impossibilidade. Provas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

48 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

- A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento. Agravo não provido.... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentos no acórdão recorrido. Omissão. Ausente. Provas dos autos. Prova documental ausente. Revaloração da prova. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.

50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Fundamentos no acórdão recorrido. Dissídio jurisprudencial. Deficiência na indicação dos arts. De Lei. Ausente a fundamentação. Súmula 284/STF. Razões que se mantém. Agravo interno desprovido.