consideracoes embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO NO JULGADO. SEM EFEITO MODIFICATIVO . ILEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CTEEP.

A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP)é parte legítima para figurar no polopassivodesta demanda, porquanto indicada pelo autor como uma das responsáveis pelo pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria ora postuladas, o que, segundo a teoria da asserção, já justifica o reconhecimento da legitimidadepassiva ad causam . Esta Corte já firmou entendimento de que há alegitimidadepassivae solidariedadeentre a mantenedora e a entidade fechada de previdência privada por ela constituída quanto à condenação ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, no tocante à alegação de ilegitimidade passiva suscitada pela CTEEP no Agravo Interno. Mantendo-se incólume o acórdão embargado, acrescidas essas considerações. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem efeito modificativo.... (Continua)

2 - TJPE Embargos infringentes e de nulidade em apelação criminal. Processos em andamento considerados como maus antecedentes. Rejeição dos embargos. Possibilidade. Por maioria de votos.

«1. Processos penais em andamento podem ser considerados para fins de valoração negativa dos antecedentes do réu, quando da realização da dosimetria da pena. ... (Continua)

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegações de obscuridade e contradição no acórdão embargado. Descabimento. Vícios considerados inexistentes. Nítido caráter infringente e de prequestionamento caracterizado. Embargos rejeitados.

4 - TJPE Embargos de declaração. Matérias já tratadas no acórdão embargado. Prequestionamento explicíto. Omissão inexistente. Rediscussão da matéria. Embargos conhecidos, mas rejeitados à unanimidade.

«1. A matéria já se encontra prequestionada explicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, com indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram, inclusive, na ementa. ... (Continua)

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de vício previsto no CPC, art. 1.022 a merecer aclaramento - Decisão que analisou substancialmente a questão posta sub judice, mediante fundamentação pautada em normas aplicáveis à espécie - Motivação para manutenção da decisão agravada, consistente no momento do recolhimento do tributo sem a devida retenção - Não interfere no resultado o momento em que ocorreu o indevido levantamento - Considerações sobre o julgado - Embargos rejeitados... (Continua)

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistentes vícios considerados pelo CPC, art. 1.022. Pretensão de modificação do Julgado. Inconformismo que demanda outra via recursal que não os embargos de declaração. Manifesto intuito infringente. ... (Continua)

7 - TJPE Civil e processual civil. Embargos de declaração. Ação civil pública. Imóveis. Desabamento. Indenização securitária. Embargos protelatórios. Multa. CPC/1973, art. 538.

«A estreita via dos embargos de declaração não se presta a reexame da matéria já decidida, mesmo que manejados para fins de prequestionamento, se a decisão embargada não padece dos vícios que autorizariam a sua interposição. O órgão jurisdicional não está obrigado a tecer considerações a respeito de todos os pontos levantados pelas partes, bastando que estejam presentes os elementos necessários à formação da convicção do juiz e suficientes para o desate da questão.... (Continua)

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão e contradição. Não ocorrência. Inexistentes vícios considerados pelo CPC, art. 1.022. ... (Continua)

9 - TJPE Embargos de declaração em recurso de agravo. Matérias já tratadas no acórdão embargado. Prequestionamento implícito. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Embargos conhecidos, mas rejeitados à unanimidade.

«1. A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

10 - TJPE Embargos de declaração em recurso de agravo. Matérias já tratadas no acórdão embargado. Prequestionamento implícito. Contradição inexistente. Impossibilidade derediscussão da matéria. Embargos conhecidos, mas rejeitados à unanimidade.

«1. A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistentes vícios considerados pelo CPC, art. 1.022. Pretensão de modificação do Julgado por prequestionamento. Inconformismo que demanda outra via recursal que não os embargos de declaração. Manifesto intuito infringente. Registro, no entanto, do prequestionamento. ... (Continua)

12 - TJPE Embargos de declaração em recurso de agravo na apelação. Matérias já tratadas no acórdão embargado. Prequestionamento implícito. Omissão inexistente. Rediscussão da matéria. Embargos conhecidos, mas rejeitados à unanimidade.

«1. A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

13 - TJPE Embargos de declaração em recurso de agravo na apelação. Matérias já tratadas no acórdão embargado. Prequestionamento implícito. Omissão inexistente. Rediscussão da matéria. Embargos conhecidos, mas rejeitados à unanimidade.

«1. A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

14 - TJPE Embargos de declaração em recurso de agravo na apelação. Matérias já tratadas no acórdão embargado. Prequestionamento implícito. Omissão inexistente. Rediscussão da matéria. Embargos conhecidos, mas rejeitados à unanimidade.

«1. A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradição. Não ocorrência. Intuito de rediscussão da matéria Inexistentes vícios considerados pelo CPC, art. 1.022. ... (Continua)

16 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.(v. 46478)... (Continua)

17 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS. (v. 46480)... (Continua)

18 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS. (v. 46479)... (Continua)

19 - TJPE Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Imperatividade de observância dos lindes do CPC/1973, art. 535. Rejeição dos embargos. Decisão unânime.

«A função dos aclaratórios é, unicamente, afastar do julgado embargado omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão assumida, resumindo-se em complementar o julgado atacado, afastando-lhe vícios de compreensão.Não há no acórdão embargado qualquer vício de interpretação.O julgado expôs suficiente fundamentação, sendo certo que o órgão judicial não está obrigado a tecer considerações a respeito de todos os pontos levantados no processo; a fundamentação exigida pelo texto legal é, tão-somente, a que se referir aos elementos presentes na formação da convicção do juiz e suficientes para o desate da questão.Rejeição dos embargos. Decisão unânime.... (Continua)

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Alegadas omissão e contradição no Acórdão. Inexistência. Colenda Turma Julgadora que tratou da tese da ausência de regularidade da representação processual, rejeitando-a, de maneira coerente e completa. As considerações desenvolvidas no arrazoado do embargante revelam inconformismo com os termos do julgado, cuja alteração somente poderá ser obtida por meio de recurso adequado. Recurso rejeitado... (Continua)

21 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Mero inconformismo da parte embargante com o julgamento proferido pela Segunda Seção. Ausência das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022. Embargos rejeitados.

1 - Constatando-se que o embargante apenas traz considerações quanto ao que fora decidido no acórdão embargado, sem apontar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a teor do que determina o CPC/2015, art. 1.022, não se revela possível o acolhimento dos aclaratórios. ... (Continua)

22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE. EMBARGOS REJEITADOS.

23 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistentes vícios considerados pelo CPC, art. 1.022. Oposição dos embargos apenas para fins de prequestionamento das matérias. ... (Continua)

24 - TJSP Embargos de declaração. Mera discordância com o que fora decidido. Não cabimento de embargos infringentes travestidos de declaratórios. Fixação de tese no Tema 1177 (STF), inclusive com modulação dos efeitos da decisão, por meio do acolhimento parcial dos embargos de declaração. Pedidos de suspensão das ações em andamento considerados prejudicados, o que permite que o presente feito seja julgado. Ementa: Embargos de declaração. Mera discordância com o que fora decidido. Não cabimento de embargos infringentes travestidos de declaratórios. Fixação de tese no Tema 1177 (STF), inclusive com modulação dos efeitos da decisão, por meio do acolhimento parcial dos embargos de declaração. Pedidos de suspensão das ações em andamento considerados prejudicados, o que permite que o presente feito seja julgado. Embargos não providos.

25 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ação acidentária. Alegações de obscuridade e contradição no acórdão embargado. Descabimento. Vícios considerados inexistentes.

26 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação. Alegada omissão. Inexistência. Colenda Turma Julgadora que, ao condenar a ré-embargante no pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, assim o fez de maneira coerente e completa, fundamentando-se na regra do CPC, art. 90, caput. As considerações desenvolvidas no arrazoado da embargante revelam inconformismo com os termos do julgado, cuja alteração somente poderá ser obtida por meio de recurso adequado. Recurso rejeitado... (Continua)

27 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, assim decidindo a Colenda Câmara sob fundamento de que a sentença, ao homologar o acordo firmado entre as partes, não extinguiu o feito, determinando, isto sim, a suspensão da execução e a permanência dos autos no arquivo (fls. 75). As considerações desenvolvidas no arrazoado da embargante revelam inconformismo com os termos do julgado, cuja alteração somente poderá ser obtida por meio de recurso adequado. Recurso rejeitado... (Continua)

28 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegada omissão. Inexistência. Órgão Julgador que, ao reconhecer o direito à readequação da complementação da aposentadoria do autor-embargado, decorrente da diferença salarial deferida na Justiça do Trabalho, entendeu pela possibilidade da compensação do valor a cargo do autor, mediante recálculo prévio e integral para reestabelecimento das reservas matemáticas, inexistindo lacuna no julgamento da apelação. Considerações desenvolvidas no arrazoado da embargante que revelam inconformismo com os termos do julgado, cuja alteração somente poderá ser obtida por meio de recurso adequado. Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

29 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação de cobrança de comissão de corretagem e de prestação de contas. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, no concernente à prestação de contas, e de parcial procedência, no que toca à cobrança. Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação e ao recurso adesivo. Omissão. Inexistência. Colendo Órgão Julgador que tratou da possibilidade do arbitramento, ex officio, do valor da causa. Considerações desenvolvidas no arrazoado do embargante que revelam inconformismo com os termos do julgado, cuja alteração somente poderá ser obtida por meio de recurso adequado. Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

30 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação, ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS". (v. 46310)... (Continua)

31 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradições. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação, ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS". (v. 45814)... (Continua)

32 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação, ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS". (v. 45807)... (Continua)

33 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradição. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação, ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS". (v.45584)... (Continua)

34 - STJ Processo civil. Embargos de divergência. Correção monetária.deflação. Os índices negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicialmente apurado, desde que preservado o valor nominal do montante principal. Embargos de divergência acolhidos.

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistentes vícios considerados pelo CPC, art. 1.022. Oposição dos embargos apenas para fins de prequestionamento das matérias. ... (Continua)

36 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO COM CARÁTER INFRINGENTE. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE. EMBARGOS REJEITADOS.

37 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão com caráter infringente. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

38 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Apontamento de omissão, contradição e obscuridade - Vícios inexistentes - Pretensão infringente - Prequestionamento - Dispositivos suscitados considerados incluídos no acórdão - Ausência de necessidade de menção expressa dos dispositivos legais - Embargos rejeitados... (Continua)

39 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação, ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS. (v. 45634)... (Continua)

40 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Falência. Alegada omissão. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS. (v. 45959)... (Continua)

41 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Apontamento de omissão - Inocorrência - Pretensão infringente - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Elementos suscitados considerados incluídos no acórdão - art. 1.025 do atual CPC - Desnecessidade, ademais, de a decisão atacada fazer menção expressa a dispositivo legal - Embargos rejeitado... (Continua)

42 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Apontamento de contradição - Inocorrência - Pretensão infringente - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Elementos suscitados considerados incluídos no acórdão - CPC, art. 1.025 - Desnecessidade, ademais, de a decisão atacada fazer menção expressa a dispositivo legal - Embargos rejeitado... (Continua)

43 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação, ou para fins de prequestionamento. Ausência de violação aos dispositivos legais invocados. EMBARGOS REJEITADOS". (v. 46317)... (Continua)

44 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradição. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação, ou para fins de prequestionamento. Ausência de violação aos dispositivos legais invocados. EMBARGOS REJEITADOS". (v. 46314)... (Continua)

45 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de erro material e contradição. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação, ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS. (v. 45633)... (Continua)

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Finalidade exclusiva de prequestionamento - Elementos anteriormente suscitados considerados incluídos no acórdão - CPC, art. 1.025 - Desnecessidade, ademais, de a decisão atacada fazer menção expressa a dispositivo legal - Embargos rejeitado... (Continua)

47 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação, ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS". (v.46313)... (Continua)

48 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistentes vícios considerados pelo CPC, art. 1.022. Pretensão de modificação do Julgado. Questões amplamente debatidas em sede de fundamentação. Inconformismo que demanda outra via recursal que não os embargos de declaração. Manifesto intuito infringente. Registro, no entanto, do prequestionamento. ... (Continua)

49 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de contradição. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS. (v. 46583)... (Continua)

50 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissões. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação, ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS". (v. 46307)... (Continua)