danos materiais reus
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COLISÃO TRASEIRA - DANOS MATERIAIS -

Réus revéis e provas que indicam sua culpa pelo acidente - CPC, art. 344 - Sentença de procedência - RECURSO DA PARTE AUTORA - JUROS DE MORA - Responsabilidade extracontratual - Incidência dos juros moratórios desde o evento danoso - Súmula 54, do C. STJ, e art. 398, do CC - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

2 - TJSP «Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente, para condenar a ré no ressarcimento das despesas, e em R$2.000,00 por danos morais, em razão de cancelamento de voo. Recurso da autora que visa a majoração do valor de indenização pelos danos morais. Ressarcimento dos danos materiais que abrangeu os gastos para aquisição de nova passagem. Montante da indenização por danos morais fixado com moderação e prudência, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.

3 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

1. Sentença de procedência. Insurgência da parte Ré contra sentença que a condenou a restituir ao autor a quantia de R$5.525,00, corrigidos monetariamente desde abril de 2020. Não acolhimento. ... (Continua)

4 - TJSP Consumidor. Sobrecarga de energia elétrica. Danos materiais. Desnecessidade de perícia. Incompetência do Juizado Especial afastada. Responsabilidade objetiva da concessionária. Ausência de culpa exclusiva do consumidor, caso fortuito ou força maior. Ressarcimento devido. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

5 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS.

Acidente de trânsito. Reconvenção dos réus. Ação penal paralela que declarou culpado o réu, que conduzia o veículo. Sentença cível que julgou parcialmente procedente os pedidos dos autos condenando em danos materiais e morais, mas não em estéticos, bem como julgou improcedente a reconvenção. Dano estético mínimo decorrente de cicatriz de cirurgia. Sentença mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Recursos dos autores e dos réus não providos... (Continua)

6 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO PELA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO. VIOLAÇÃO DE TÚMULO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO DENTRO DOS PARÂMETROS ACEITOS PELO COLÉGIO RECURSAL LOCAL. MERA IRRESIGNAÇÃO COM A SOLUÇÃO DADA AO CASO CONCRETO. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA JULGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O ERRO DO JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

7 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Compra e venda - Autores que alegam ter adquirido dos réus imóvel, que foi anunciado como mobiliado e com diversos acessórios, que foram retirados pelos réus, antes da entrega - Falta de utensílios e benfeitorias que fariam parte do imóvel - Pleito de condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano material, correspondente ao valor dos acessórios retirados e por dano moral - Sentença de parcial procedência para condenar os réus ao ressarcimento dos bens retirados, e de danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Irresignação dos requeridos - Alegação de que as benfeitorias e utensílios não fariam parte do negócio entabulado e de que não constaram do contrato - Parcial acolhimento - Anúncios colacionados aos autos que demonstram que o imóvel foi oferecido e anunciado como mobiliado e com os acessórios retirados - Circunstância que fazia presumir que o imóvel viria acompanhado de todos os acessórios descritos no anúncio - Redução no preço que não guarda relação com a exclusão dos acessórios - Danos materiais devidamente comprovados - Danos morais - Hipótese dos autos em que houve mero inadimplemento contrato, sem violação a direitos da personalidade - Dano moral não configurado - Recurso parcialmente provido... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Réu que dirigia embriagado e ingressou na pista contrária de direção, causando colisão frontal com o veículo que transportava a coautora, que sofreu diversos danos, e seu marido, que teve sua vida ceifada. Fatos definitivamente julgados na esfera criminal. Culpa do réu pelo evento danoso incontroversa. Nexo causal demonstrado. Danos morais e corporais comprovados. Indenização pelo dano moral (R$ 100.000,00 para os quatro autores) e pelo dano estético/corporal (R$ 50.000 para uma das autoras) fixados de forma razoável e proporcional, de acordo com a extensão do dano. Incapacidade parcial e permanente da coautora constatada. Sentença de procedência da ação mantida por seus fundamentos. Recurso do réu desprovido... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Réu que ultrapassou o cruzamento e colidiu com a lateral direita da motocicleta do autor. Provas reunidas no feito suficientes para demonstrar a culpa exclusiva do réu no evento danoso. Conversas via aplicativo whatsapp que demonstram a confissão de culpa pelo réu. Danos materiais e morais devidamente comprovados. Sentença de parcial procedência da ação mantida por seus fundamentos. Recurso do réu desprovido... (Continua)

10 - TJSP Acidente de trânsito. Culpa exclusiva do réu. Réu/recorrente abriu a porta do veículo sem observar as cautelas necessárias e danificou o veículo do autor/recorrido, que trafegava pela via. Autor pede danos materiais. Réu faz pedido contraposto por danos materiais. Sentença de parcial procedência, condenando réu/recorrente, ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados mantida por Ementa: Acidente de trânsito. Culpa exclusiva do réu. Réu/recorrente abriu a porta do veículo sem observar as cautelas necessárias e danificou o veículo do autor/recorrido, que trafegava pela via. Autor pede danos materiais. Réu faz pedido contraposto por danos materiais. Sentença de parcial procedência, condenando réu/recorrente, ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

11 - TJSP DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

Fraude incontroversa. DANO MORAL. Ocorrência. Desconto em benefício previdenciário de natureza alimentar, além de acesso e uso dos dados pessoais. Dano presumível e indenizável «in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ação procedente. SUCUMBÊNCIA. Ônus carreado ao réu. JUROS. Fixação a partir do evento danoso, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual. Sentença reformada em parte. Apelação provida.... (Continua)

12 - TJSP Acidente de trânsito. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Colisão traseira. Responsabilidade do condutor do veículo que segue atrás. Presunção de culpa dos réus não afastada. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor que pede majoração da indenização por danos materiais e indenização por dano moral. Danos materiais que não comporta modificação. Danos morais não evidenciados. Sentença mantida. Recurso do autor improvido.

13 - TJSP DIREITO CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS.

Trata-se de ação indenizatória proposta pelo autor em razão de colisão entre motocicleta conduzida pelo autor e carro de propriedade do réu Ricardo Andrade Silva, dirigido pelo réu Carlos Rodrigo da Silva Faria. O autor busca a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, lucros cessantes, danos morais e danos estéticos. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente a ação. ... (Continua)

14 - TJSP DIREITO CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Ação que visa reparação por danos materiais e morais decorrentes da inércia dos réus em assumir a titularidade das contas de consumo do imóvel litigioso após o distrato do compromisso de compra e venda. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. 2. A questão em discussão consiste em aferir: (i) a legitimidade passiva dos réus para responder pelos débitos; (ii) a existência de danos materiais e morais. 3. Os réus são responsáveis pelos débitos do imóvel originados após a rescisão do compromisso de compra e venda. 4. A desídia dos réus em assumir a titularidade das contas de consumo gerou danos ao autor. 5. Indenização por danos materiais mantida, nos termos da sentença. 6. O dano moral decorre do protesto dos dados do autor pela ENEL, fato que configura abalo emocional. 7. A indenização por danos morais é mantida em R$ 2.500,00, valor considerado razoável. 8. Precedentes. Recurso desprovido... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Indenização por danos materiais. Realização de operações não reconhecidas pelo autor, em sequência, e que não se demonstrou assemelhar ao seu perfil. Falha na prestação de serviços configurada. Banco réu que não comprova a regularidade das operações questionadas pelo autor. Não configuração de fato de terceiro, tampouco de culpa exclusiva da vítima. Danos materiais demonstrados. Dano moral configurado. Indenização devidamente arbitrada em R$5.000,00. ... (Continua)

16 - TJSP DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Indenização por danos materiais. Autora que teve seu celular subtraído por terceiros. Realização de operações não reconhecidas pela autora, em sequência, e que não se demonstrou assemelhar ao seu perfil. Falha na prestação de serviços configurada. Banco réu que não comprova a regularidade das operações questionadas pelo autor. Não configuração de fato de terceiro, tampouco de culpa exclusiva da vítima. Danos materiais parcialmente demonstrados. Dano moral. Ocorrência. Fixação da indenização em R$10.000,00. ... (Continua)

17 - TJSP CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS. 1.

Ação de indenização por danos materiais e estéticos ajuizada em virtude de ilícito praticado pelo filho menor dos réus, que culminou na fratura de dois dentes da filha menor dos autores. 2. Parcial procedência dos pedidos iniciais, condenando-se os réus, solidariamente, ao custeio do tratamento odontológico da filha dos autores relativamente aos dentes fraturados, bem como ao pagamento de indenização por danos estéticos no importe equivalente a R$ 10.000,00. 3. Inconformismo dos réus, que pugnam a improcedência da pretensão que lhes foi direcionada. 4. Não acolhimento. A reanálise do conjunto probatório não permite afastar a responsabilização dos recorrentes em virtude do ilícito ocorrido. Prova pericial produzida em juízo evidenciou que o tratamento odontológico fornecido em caráter de urgência, à ocasião do evento danoso, se ateve ao trauma observado na dentição da filha dos recorridos, não reparando integralmente os danos estéticos por aquela amargados. 5. Ainda que os danos sejam qualificados como de pequena monta, denota-se que tal cenário não tem o condão de afastar o dever de indenizar, mas apenas de influenciar o dimensionamento da verba. Inteligência dos arts. 944 e 949 do CC/02. Indenização pelo dano extrapatrimonial, nesta esteira, reduzida ao importe de R$ 5.000,00. 6. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

18 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Tratamento odontológico. Pretensão indenizatória em razão de defeito na prestação do serviço. Sentença de parcial procedência para condenar os réus a compensar danos morais no importe de R$ 20.000,00. ... (Continua)

19 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÃO CORPORAL LEVE. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, onde o autor, de 65 anos, alega ter sido agredido pelo réu, de 35 anos, em 31/05/2021, resultando em lesão corporal leve e prejuízos financeiros. 2. O autor requer a condenação do réu ao pagamento de R$ 30.000,00 por danos morais e R$ 6.250,00 por danos materiais. 3. A sentença condenou o réu a pagar R$ 8.000,00 por danos morais e R$ 400,00 por danos materiais, além de custas processuais e honorários advocatícios. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em: (i) a adequação do valor fixado a título de danos morais; e (ii) a existência de dano material a ser indenizado. III. Razões de decidir 5. As agressões foram comprovadas por vídeo, laudo pericial e depoimentos, evidenciando a injustiça da conduta do réu. 6. O valor de R$ 8.000,00 por danos morais é adequado, considerando a gravidade da agressão e a condição do autor. 7. A realização do tratamento com massoterapia foi comprovada, justificando a condenação ao pagamento de R$ 400,00 por danos materiais. IV. Dispositivo e Tese 8. Negado provimento ao recurso, mantendo-se a condenação. 9. Tese de julgamento: «1. O valor de indenização por danos morais deve observar a razoabilidade e proporcionalidade. 2. A comprovação de despesas com tratamento é suficiente para a condenação por danos materiais.... (Continua)

20 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Contrato de transporte aéreo nacional - Cancelamento de voo - Autores que alegam ter sofrido indevido cancelamento de seus bilhetes aéreos, sendo compelidos a adquirir novas passagens - Pretensão de condenação da agência de viagens e da companhia aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais - Sentença que condenou solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos materiais, em valor correspondente às novas passagens adquiridas pelos autores, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 para cada requerente - Insurgência de ambas as rés - Descabimento - Legitimidade da agência de viagens ré para figurar no polo passivo da ação - Além de a agência de viagens ter mantido relacionamento jurídico com os autores, a ela os requerentes imputaram responsabilidade pelos danos sofridos - Hipótese em que a agência de viagens ré deixou de repassar aos consumidores a informação recebida da companhia aérea sobre a alteração dos voos originalmente contratados - Companhia aérea, por sua vez, que cancelou indevidamente as passagens dos autores sob o argumento de que a compra havia sido contestada pelo autor - Elementos dos autos que indicam que o requerente efetivamente pagou pelas passagens, tendo contestado apenas a forma de pagamento, tendo em vista que a transação foi lançada à vista e não de forma parcelada - Responsabilidade solidária das rés (arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do CDC) - Danos materiais demonstrados, correspondentes ao valor pago pelos autores nas novas passagens adquiridas para realizar a viagem - Dano moral configurado - Situação vivenciada pelos autores que transcende o mero aborrecimento - Considerando as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 5.000,00 para cada autor é adequado aos fins colimados - Sentença mantida - RECURSOS NÃO PROVIDOS... (Continua)

21 - TJSP APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo - Venda fraudulenta de imóvel - Responsabilidade solidária dos réus - Utilização de conta bancária da apelante para aperfeiçoamento do golpe («conta laranja) - Narrativa de desconhecimento da apelante quanto aos depósitos é inverossímil - Ressarcimento dos valores depositados indevidamente - Impossibilidade de enriquecimento ilícito. ... (Continua)

22 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL/DANOS MATERIAIS E MORAIS

Pretensão dos autores de condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, pelo infortúnio de que foram vítimas - Acidente sofrido em decorrência da queda de cabo de alta tensão sobre veículo que trafegava na via - Responsabilidade das rés por sua conduta omissiva - Omissão no tocante à manutenção da segurança na via pública - Nexo de causalidade entre a conduta omissiva e o dano configurado - Montante arbitrado pela r. sentença a título de danos materiais que deve ser mantido, pois calculado segundo orçamento detalhado juntado aos autos - Danos morais igualmente devidos mantidos no montante arbitrado pela r. sentença - Sentença de procedência mantida - Fixação dos honorários sucumbenciais recursais - Majoração da verba honorária devida pelas rés para 12% sobre o valor da condenação, com fulcro no disposto no art. 85, § 3º, I, do CPC/2015. ... (Continua)

23 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Fraude em transação via Pix - Alegação da própria autora de que forneceu senha e demais dados bancários aos réus, que realizaram transferências a si próprios - Pretensão de condenar os réus, bem como a instituição financeira na qual estes possuem conta bancária, ao pagamento de indenização por dano moral e material - Sentença de parcial procedência quanto a um dos réus e sentença de improcedência quanto à casa bancária - Insurgência da requerente - Alegação de falha na prestação de serviços pela instituição financeira ré tanto na abertura de conta, realizada sem a adequada identificação dos correntistas réus, quanto na falta de bloqueio dos valores transferidos - Descabimento - Embora a responsabilidade da instituição financeira seja objetiva, é imprescindível a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do banco e o dano experimentado pela autora - Abertura de conta em conformidade com o estabelecido na Resolução 4.753/2019 - Ausência de comprovação de que as transações destoaram do perfil dos corréus e, por conseguinte, indicaram suspeita de fraude - Ausência de ato ilícito por parte da instituição financeira ré, que apenas recebeu as ordens de pagamento enviadas - Danos morais - Inocorrência - Mero aborrecimento - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

24 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência, condenando as empresas rés ao pagamento dos danos materiais, afastados, no entanto, os danos morais. Inconformismo da autora. Dano moral. Não se tratando de hipótese de dano moral in re ipsa, imprescindível a sua comprovação apta a justificar a pretensa reparação. Situação dos autos que gerou constrangimentos e abalo psicológico, além de exigir da autora esforços para sanar erro a que não deu causa. Autora que ficou sem o seu automóvel por quatro meses após o acidente ocorrido no estacionamento da parte requerida. Dano moral configurado. Readequação da sucumbência com a condenação das rés ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor atualizado da condenação em favor do patrono da autora. RECURSO PROVIDO para para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual deverão incidir juros de mora do evento danoso e correção monetária desde o arbitramento; e readequar o ônus sucumbencial e os honorários advocatícios... (Continua)

25 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Transações indevidas no cartão de débito vinculado ao consumidor. Autor que teve sua carteira furtada durante o exercício da sua atividade laboral. Banco revel. Realização de operações não reconhecidas pelo autor, em sequência, e que não se assemelham ao seu perfil econômico. Falha na prestação de serviços configurada. Dano material comprovado. Danos morais. Caracterização. Banco réu que não promove a apreciação do perfil das transações dos seus clientes e, assim, demonstra a falha na prestação do serviço, colocando em risco a segurança do consumidor. Compete a casa bancária e todos aqueles que se encontram vinculados com as transações, em face da sua relação consumerista mantido com o seu cliente, observar o perfil e comportamento daquele que confia seus bens à sua gestão. Recurso provido... (Continua)

26 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Parcial procedência do pedido na origem - Apelo do banco réu visando à improcedência ou, ao menos, redução dos danos morais - Recurso adesivo da parte autora buscando a majoração dos danos morais e a fluência dos juros sobre os valores a serem repetidos desde o evento danoso - Suposta contratação de título de capitalização pelo autor - Fraude evidenciada - Devolução dos valores indevidamente debitados de rigor - Juros de mora a partir da citação, conforme sentença - Dano moral caracterizado, dados os descontos e a perda de tempo útil do consumidor - Valor razoavelmente arbitrado (R$ 5.000,00) - Sentença mantida - Recursos improvidos... (Continua)

27 - TJSP RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e danos morais. Cobrança de tarifas não contratadas na conta bancária. Concordância tácita, diante da utilização por mais de 10 anos sem resistência. Danos morais e materiais não configurados. Sentença de improcedência adequada e mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso do autor Ementa: RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e danos morais. Cobrança de tarifas não contratadas na conta bancária. Concordância tácita, diante da utilização por mais de 10 anos sem resistência. Danos morais e materiais não configurados. Sentença de improcedência adequada e mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso do autor improvido. 

28 - TJSP BANCÁRIO. REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de procedência. Irresignação da demandada. Alegação de ausência de ato ilícito e culpa exclusiva da vítima. Não acolhimento. Apelante não comprovou a regularidade das transações não reconhecidas pela apelada, tampouco demonstrou a culpa exclusiva da vítima, que teve seus dados sensíveis vazados. Responsabilidade civil da apelante configurada. DANOS MORAIS. Alegação de ausência de dano, ou, subsidiariamente redução do valor arbitrado. Acolhimento em parte. Indenização dos danos morais deve ser fixada em R$ 5.000,00, parâmetro este ajustado para singularidades do caso concreto, razoável e admitido por esta Turma julgadora em casos semelhantes. Apelação parcialmente provida... (Continua)

29 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Contratos de seguro não reconhecidos pela autora. Sentença de parcial procedência que declarou a nulidade das avenças e afastou o dano moral. Banco-réu que não comprovou a regularidade dos contratos. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida por seus fundamentos. Recursos desprovidos... (Continua)

30 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS.

Transações indevidas na conta bancária e cartão de crédito vinculados ao consumidor.  Autor que teve seu celular subtraído. Comunicação do ilícito penal aos réus que não determinou o desfazimento do prejuízo material suportado pela autora. Realização de operações não reconhecidas pela autora e que não se assemelham ao seu perfil econômico. Falha na prestação de serviços configurada. Réus que não promovem a apreciação do perfil das transações dos seus clientes e, assim, demonstram a falha na prestação do serviço, colocando em risco a segurança do consumidor. Compete a casa bancária e todos aqueles que se encontram vinculados com as transações, em face da sua relação consumerista mantido com o seu cliente, observar o perfil e comportamento daquele que confia seus bens à sua gestão. Recursos não providos.... (Continua)

31 - TJSP DIREITO CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, em razão de colisão traseira envolvendo veículo do autor e da ré. A sentença de primeiro grau julgou procedente a ação. ... (Continua)

32 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.

Transações realizadas após recebimento de mensagem em nome do réu para confirmar ou não a realização de empréstimo, com indicação de número da central 0800. Funcionário que detinha todos os dados pessoais. Transações realizadas fora do perfil pois alto valor. Evidente falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva do réu. Inteligência do CCB, art. 186, e CDC, art. 14 e, ainda, da Súmula 479/STJ. Débitos inexigíveis. Fraude constatada. Teoria do risco da atividade. DANO MORAL Ocorrência. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SUCUMBÊNCIA. Ônus carreado ao réu, ante a integral procedência da ação. Sentença reformada. Apelação do réu não provida. Recurso do autor provido para reconhecer o dano moral... (Continua)

33 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autora que estaria sofrendo descontos em sua conta corrente, promovidos pelo réu, após a quitação do contrato de empréstimo. Réu que não se desincumbiu do ônus de provar que as parcelas cobradas a mais eram efetivamente devidas. Débito declarado inexigível, com cancelamento dos descontos indevidos e devolução dos valores de forma simples, sem condenação em danos morais. Irresignação de ambas as partes. Não cabimento. Não demonstrada má-fé da instituição e nem dano moral indenizável. Sentença mantida conforme proferida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSOS NÃO PROVIDOS.... (Continua)

34 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Autor alega desconhecer diversas transferências realizadas em sua conta corrente. Réu que se desincumbiu de seu ônus probatório, comprovando que as operações foram realizadas ao longo dos anos e para a neta do autor. Ausência de ato ilícito. Sentença de improcedência da ação mantida por seus fundamentos. Recurso desprovido... (Continua)

35 - TJSP DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

Sentença procedente. Recurso do réu. Contratação negada. Laudo conclusivo. Fraude incontroversa. DANO MORAL. Ocorrência. Desconto em benefício previdenciário de natureza alimentar, além de acesso e uso dos dados pessoais. Dano presumível e indenizável «in re ipsa". Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Alegação de fraude perfeita descabida para excluir a responsabilização na falha na prestação do serviço. Indenização. Redução. Descabimento. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)

36 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Responsabilidade civil. Roubo ocorrido em frente a agência bancária, enquanto os clientes esperavam para ser atendidos. Responsabilidade do banco pela segurança de seus clientes em suas dependências e locais de acesso às agências. Clientes que se encontravam ao lado de fora da agência por determinação do próprio banco. Fortuito interno. Dano material comprovado. Dano moral também configurado. Sentença reformada em parte. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso do réu desprovido... (Continua)

37 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Serviços bancários. Autora que alega desconhecer transferências via PIX realizadas em sua conta corrente. Réu que não demonstra a regularidade das transferências. Responsabilidade objetiva (Teoria do risco da atividade). Não observado o MED - Mecanismo Especial de Devolução. Fortuito interno. Dano moral reconhecido, Indenização arbitrada de forma proporcional e moderada. Sentença de parcial procedência da demanda mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso do réu desprovido... (Continua)

38 - TJSP Ação indenizatória. Danos materiais. Sequestro relâmpago. Operações bancárias fraudadas. Operações manifestamente dissonantes do perfil do cliente. Defeito no serviço configurado. Fortuito interno. Dever de reparação dos danos materiais. Danos morais configurados. Dano moral. Ocorrência. Fixação em R$4.000,00.

39 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.

Ligação de suposto preposto do banco relatando movimentação suspeita na conta bancária do autor e em posse de seus dados pessoais e bancários. Fragilidade do sistema de segurança da casa bancária. Autor que procedeu conforme as orientações do suposto preposto e notou que, na sequência foi realizada transação fraudulenta, modalidade PIX fora do seu perfil. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do réu. Inteligência dos arts. 186, do Código Civil, e 14, do CDC e, ainda, da Súmula 479 do C. STJ. Risco inerente à atividade da ré. Fortuito interno. Inexistência de excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro ou da parte autora. Restituição do valor que se mostra devida. DANO MORAL. Configuração. Majoração. Cabimento. Indenização elevada para R$ 5.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso do banco não provido e recurso do autor parcialmente provido... (Continua)

40 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Prestação de serviços de assessoria previdenciária. Autora que celebrou contrato de honorários com os réus, para que fosse realizado o requerimento extrajudicial de concessão de aposentadoria junto ao INSS. Sentença de parcial procedência, que acolhe o pedido de indenização por danos morais e rejeita o de restituição de quantias pagas. Apelação de ambas as partes. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Afastamento. Dano moral. Ocorrência. Conduta dos réus que induziram a autora em erro que supera qualquer limite do razoável e do mero aborrecimento, violando sua dignidade. Má-fé comprovada. Quantum indenizatório. Manutenção do montante fixado em primeira instância, qual seja, de R$ 10.000,00, eis que em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

41 - TJSP CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE MOTIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERDA DE VÁRIOS ALIMENTOS E DESAGRADÁVEL CHEIRO NO IMÓVEL, JUSTIFICANDO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE MOTIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERDA DE VÁRIOS ALIMENTOS E DESAGRADÁVEL CHEIRO NO IMÓVEL, JUSTIFICANDO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

42 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Sentença de parcial procedência - Recurso do réu - Atraso global de 15 horas para chegar ao destino - Cancelamento do voo devido a problemas operacionais relacionados à manutenção não programada da aeronave genericamente alegados - Fortuito interno inescusável, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora - Dano moral - As alterações unilaterais de itinerário impostas pelo réu evidentemente desbordam do mero dissabor - Indenização fixada em R$ 5.000,00 - Razoabilidade e proporcionalidade à luz do caso concreto - Danos materiais configurados, consistente em despesas com alimentação, transporte e hospedagem - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária... (Continua)

43 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência. Recurso da autora. Golpe do falso funcionário do banco corréu. Golpe perpetrado por terceiros, com conhecimento dos dados pessoais da autora, induzindo-a a aumentar o limite das operações junto ao banco. Argumentos da recorrente que não convencem. Falta de cautela da parte autora. Ausência de provas que comprovem o nexo de causalidade entre o dano e a conduta do banco réu e da operadora de telefonia. Informações pessoais que podem ter sido obtidas por outros meios que não necessariamente pelo banco réu. Autora que não apresentou sequer indícios de que a operadora de telefonia tivesse facilitado o acesso aos seus dados pessoais. Bloqueio da linha telefônica que não restou comprovado. Responsabilidade da parte ré não caracterizada (CDC, art. 14, § 3º, II) Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

44 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS -

Erro Odontológico - - Autor que visa a reparação de danos materiais, morais e estéticos em razão de falha na prestação de serviços odontológicos, que ensejou a rejeição de 01 implante, perda de 01 dente bom, debilidade da função mastigatória, estética e fonética - Sentença de parcial procedência para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos tratamentos odontológicos do autor, além de indenização por danos morais, fixada em R$ 8.000,00 e indenização por danos estéticos, fixada em R$ 3.000,00, ambas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora - Irresignação da ré - Parcial acolhimento - Cerceamento de defesa não caracterizado - Aplicação das regras do CDC - Laudo pericial conclusivo no sentido de que há nexo de causalidade entre os fatos narrados na inicial e os serviços prestados por ambos os réus - Apelante que admite ser coproprietária da clínica onde foram realizados ambos os atendimentos, além de ter sido diretamente responsável pelo segundo atendimento - Ausência de prova relativa a alegada contratação parcial dos serviços - Comprovada existência de falha inclusive no segundo atendimento, em que houve a colocação de implantes sem as respectivas próteses - Responsabilidade da ré configurada - Dano moral e estético configurado - Indenização por danos morais reduzida para R$ 5.000,00, mantido o montante da indenização por dano estético - Juros de mora incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido. ... (Continua)

45 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DO AUTOR -

Culpa dos réus pelo sinistro que não é mais objeto de discussão nos autos - Autor que insiste no montante inicialmente pleiteado a título de danos materiais e na ocorrência de dano moral indenizável - Danos materiais - Montante adequadamente fixado na r. sentença - Demandante que apresentou mero orçamento, desprovido de qualquer comprovação de efetivo desembolso da quantia - Danos morais não configurados - Hipótese dos autos que constitui mero aborrecimento cotidiano - Sentença mantida - Majoração dos honorários devidos pela recorrente, na forma do CPC, art. 85, § 11 - Recurso desprovido... (Continua)

46 - TJSP RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO.

Sentença de parcial procedência que decretou a rescisão dos contratos celebrados com os réus, determinou a devolução dos valores pagos pela aquisição do veículo e condenou as rés ao pagamento de indenização por danos morais. Inconformismo do Banco réu e do autor adesivamente. Preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pelo banco Réu, afastada. Contratos de compra e venda e de financiamento que são considerados coligados, e se submetem às regras da legislação consumerista. Interesse comum dos réus na concretização da compra e venda do veículo, mediante financiamento, de modo que inafastável a responsabilidade da instituição financeira. Devolução dos valores pagos a título de preço do veículo mantida. Danos morais verificados. Responsabilidade da instituição financeira de arcar com tal indenização afastada. Recurso adesivo. Réus que devem indicar um endereço para que o autor devolva o veículo, no estado em que se encontra. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS... (Continua)

47 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. DANOS MORAIS E MATERIAIS PARCIALMENTE RECONHECIDOS. DANOS ESTÉTICOS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO DE LUCROS CESSANTES REJEITADO. FALTA DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de indenização proposta pelos autores em virtude de acidente de trânsito, no qual atribuem culpa exclusiva ao réu, condutor do veículo que colidiu na traseira da motocicleta em que estavam. Pleitearam indenização por danos materiais, morais e estéticos. Sentença de parcial procedência, condenando os réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. ... (Continua)

48 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DOS AUTORES.

Decisão que julgou parcialmente procedente a ação, com condenação solidária das corrés ao pagamento de danos materiais e morais. Recursos das partes. ... (Continua)

49 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Ajuizada ação indenizatória por danos morais e materiais em face do réu, tendo em vista a falha na prestação de serviços que ensejou a morte do cãozinho Bolt - Procedência decretada - Reforma da sentença perseguida pelos litigantes - Prova confirmatória da versão dos fatos narrada na inicial, que deve subsistir - Demonstrado que os fundamentos externados pelo juízo de primeiro grau se prestam perfeitamente a dar embasamento para rejeitar o inconformismo do recurso do réu e que, em virtude de sua clareza e rigor, são aqui adotados como razões de decidir - Dano moral ocorrente - Valor fixado a esse título (R$ 20.000,00) que atende a finalidade da condenação, levando-se em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como as peculiaridades do caso e em consonância com a regra do art. 944 do Código Civil - Pequena modificação na r. sentença - Omissão do julgado quanto aos juros de mora - Condenação em salários mínimos - Inclusão dos juros de mora no montante da condenação - Aplicação da Súmula 254 do C. STF (que permanece válida) - Juros que são devidos a partir do evento danoso - Súmula 54 do C. STJ - Recurso dos autores providos e improvido aqueles aforado pela ré.... (Continua)

50 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLETA

Responsabilidade do réu. Comprovado o dano e o nexo causal decorrente da má conservação e segurança de via pública. Devida indenização por danos materiais e morais. Comprovada a perda parcial da capacidade laborativa da autora, devida a condenação do réu ao pagamento de pensão mensal, em montante proporcional ao dano. Sentença mantida. ... (Continua)