extemporaneidade recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Intempestividade. Extemporaneidade. Recurso não conhecido.

«1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. ... (Continua)

2 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Extemporaneidade. Recurso não conhecido.

«1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. ... (Continua)

3 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Extemporaneidade. Recurso não conhecido.

«1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. ... (Continua)

4 - TJSP Recurso. Extemporaneidade. Recurso interposto contra decisão que manteve decisão anterior. Pedido de reconsideração que não interrompe nem suspende prazo para interposição do recurso cabível. Prazo recursal que começa a correr da publicação da primeira decisão. Intempestividade reconhecida. Agravo não conhecido.

5 - STJ Processual civil. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Recurso da eletrobrás. Ausência de ratificação. Extemporaneidade. Recurso do contribuinte. Ratificação intempestiva. Não-Conhecimento. 1. É extemporâneo o recurso especial interposto na pendência de julgamento de embargos de declaração, quando não ratificado posteriormente.

2 - Intempestivo o recurso interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios e ratificado após escoado todo o prazo recursal. Precedentes.... (Continua)

6 - TJPE Recurso de Agravo na Apelação . Extemporaneidade. Recurso de Apelação interposto anteriormente ao julgamento dos embargos de declaração. Ausência de ratificação das razões do recurso. Recurso de agravo improvido. Manutenção da decisão terminativa de inadmissibilidade do apelo voluntário.

«1 - Reputo não merecer reforma a decisão terminativa que negou seguimento ao Recurso de Apelação interposto, fundamentada no CPC/1973, art. 557, caput, em razão de sua manifesta inadmissibilidade, senão vejamos. ... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Extemporaneidade.

1 - São extemporâneos os embargos de declaração interpostos antes da publicação do acórdão embargado.... (Continua)

8 - TST Embargos à execução. Extemporaneidade. Interposição antes da intimação da penhora. Ratificação.

«1. Os embargos à execução constituem ação incidental e como tal devem ser julgados, observando-se os pressupostos processuais e as condições da ação, nos termos dos artigos 789-A, 884 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho e 745 e 746 do CPC/1973. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental. Ação de rescisão contratual. Recurso especial. Extemporaneidade. Ocorrência. Recurso improvido.

I - Afigura-se prematuro e não exauriente da instância ordinária, o Recurso Especial interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração, ainda que estes tenham sido opostos pela parte contrária, salvo se reiterado posteriormente no prazo recursal.... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Extemporaneidade. Incidência da Súmula 418/STJ.

1 - Nos termos da Súmula 418/STJ, «é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação". ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Recurso especial. Interposição antes do julgamento dos embargos infringentes. Extemporaneidade.

1 - A interposição do Recurso Especial antes do julgamento dos Embargos Infringentes é prematura porquanto não exauridas as instâncias ordinárias (CPC, art. 498, com a redação dada pela Lei 10.352/2001) . Precedentes do STJ.... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto antes da publicação da decisão impugnada. Extemporaneidade manifesta. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.

1 - Verifica-se que a decisão agravada foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 11.2.11 (sexta-feira), considerada publicada em 14.2.11 (segunda-feira). ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Extemporaneidade verificada. Agravo regimental desprovido.

14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos via fax. Extemporaneidade.

1 - Não merecem conhecimento os presentes aclaratórios, porquanto o embargante não promoveu a juntada do fax dentro do prazo legal. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Extemporaneidade.

«- É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Interposição antes do julgamento dos embargos de declaração. Ausência de reiteração posterior. Extemporaneidade evidenciada. Recurso improvido.

17 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos à execução. Extemporaneidade. Interposição antes da intimação da penhora. Ratificação.

«Agravo de instrumento a que se dá provimento, uma vez que demonstrada violação do CF/88, CLT, art. 5º, LV, nos moldes, art. 896, § 2º.... (Continua)

18 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Extemporaneidade. Embargos não conhecidos.

1 - São extemporâneos os embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Extemporaneidade.

«1. É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração. Extemporaneidade. Necessidade de reiteração no prazo recursal..

1 - É extemporâneo o agravo interno interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se, no prazo recursal, houver a necessária ratificação.... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em em recurso especial. Extemporaneidade.

«1. É intempestivo o recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a referida publicação. Precedente da 2ª Seção. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em em recurso especial. Extemporaneidade.

«1. É intempestivo o recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a referida publicação. Precedente da 2ª Seção. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

I - É extemporâneo o recurso de embargos de declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a agravo regimental. Precedentes.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização. Interposição do recurso especial antes do julgamento dos embargos declaratórios. Extemporaneidade.

- É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, pois o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. Precedente da Corte Especial. Agravo não provido.... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida. Extemporaneidade. Precedentes.

«É firme a jurisprudência do STJ no sentido de ser intempestivo o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida, sem a devida ratificação. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Extemporaneidade. Oposição de embargo de declaração. Ausência de ratificação.

1 - É extemporâneo o agravo regimental interposto anteriormente ao julgamento dos embargos de declaração opostos pela contribuinte e não ratificado oportunamente. Precedentes: AgRg nos EDcl no REsp. 638.107, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 31/08/2009; AgRg no REsp. 1047338, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJe 13/10/2009; AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp. 737.257, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 15/10/2009.... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Nulidade de intimação. Extemporaneidade do recurso especial. Omissão inexistente. Inconformismo com a tese adotada.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão, o que não ocorre na espécie. ... (Continua)

28 - TJSP Apelação com revisão. Recurso. Agravo retido. Extemporaneidade. Ocorrência. Ausência de pressuposto de admissibilidade. Não conhecimento.

29 - TRT3 Recurso. Tempestividade. Recursos ordinários das partes. Extemporaneidade. Suspensão de prazos para implantação do bndt.

«Esta egrégia Primeira Turma tem adotado entendimento no sentido de que, embora tenham sido suspensos os prazos nas Varas do Trabalho e Postos Avançados para a implementação do BNDT, em conformidade com os termos do art. 7º da Instrução Normativa 4/11/TRT3ª REGIÃO, não houve elastecimento dos prazos para interposição de recursos, em razão da manutenção regular dos serviços de protocolo de petições (parágrafo único do art. 7º da IN 4/11/TRT3ª REGIÃO), e também porque o decurso dos prazos não foi afetado na Segunda Instância. Precedentes desta Turma: 00036- 2011-135-03-00-0-RO, Relator Desembargador Emerson José Alves Lage, DEJT: 06/07/2012; 01334-2008-147-03-00-1-AP, Relator Desembargador Emerson José Alves Lage, Revisor Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires, DEJT: 29/06/2012; 00464- 2011-152-03-00-8-RO, Relator Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires, Revisor Desembargador Emerson José Alves Lage, DEJT: 15/06/2012.... (Continua)

30 - STJ Recurso especial. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração. Extemporaneidade. Reiteração.

I - É extemporâneo o Recurso Especial interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo.... (Continua)

31 - STJ Embargos de declaração. Interposição prematura do recurso especial. Falta de ratificação. Não esgotamento da instância ordinária. Configuração da extemporaneidade.

1 - «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação - Súmula 418/STJ.... (Continua)

32 - TJSP Embargos de declaração - Interposição fora do prazo legal - Reconhecimento da extemporaneidade recursal - Recurso não conhecido

33 - STJ Processual civil. Recurso especial. Interposição na pendência da publicação de embargos declaratórios. Extemporaneidade. Necessidade de ratificação. Súmula 418/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.

34 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Direito processual penal. Art. 258 do RISTJ. Não observância do prazo. Extemporaneidade. Não conhecimento que se impõe.

«1. Não observado o prazo de 5 dias, estabelecido no art. 258 do RISTJ, impõe-se a extemporaneidade ao agravo interno. ... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração delitiva e pertencimento à possível organização criminosa. Periculum libertatis evidenciado. Extemporaneidade afastada.

1 - Evidenciado o periculum libertatis, fica demonstrada a permanência da cautelaridade ensejadora da prisão preventiva, o que afasta a tese de ausência de contemporaneidade. ... (Continua)

36 - TJPE Processual civil. Recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença. Ausência de ratificação. Extemporaneidade configurada. Precedentes.

«I - Impõe-se o reconhecimento da extemporaneidade não apenas quando o recurso é interposto após o escoamento do prazo previsto em lei, mas também quando este é manejado em período anterior à publicação do decisum vergastado. ... (Continua)

37 - STJ Agravo interno nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Preparo recursal. Complementação. Extemporaneidade. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

38 - STJ Embargos declaratórios no interposição dos embargos recurso especial. Anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento ao recurso. Precedentes. 2.- Embargos de Declaração não conhecidos.... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Recurso especial. Interposição prematura. Extemporaneidade. Reiteração. Não ocorrência.

1 - A parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Apelação. Embargos de declaração. Inexistência de reiteração. Extemporaneidade. Improvimento.

«1.- É extemporânea a apelação protocolada antes do julgamento dos embargos de declaração interpostos contra a sentença se não houver posterior ratificação no prazo de 15 (quinze) dias. Precedentes. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança interposto antes da publicação do julgamento de embargos de declaração. Ausência de ratificação. Extemporaneidade.

1 - É extemporâneo o recurso ordinário interposto na pendência de julgamento de embargos declaratórios, sem que tenha havido posterior ratificação de seus termos.... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Interesse recursal. Ausência. Recurso especial pendente de julgamento. Manejo de agravo regimental. Extemporaneidade. Agravo regimental não conhecido.

I - A negativa de seguimento a recurso especial manejado pela parte adversa obsta o conhecimento de agravo regimental ante a ausência de interesse recursal.... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Extemporaneidade. Inexistência de ratificação. Súmula 418/STJ.

«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Extemporaneidade. Inexistência de ratificação. Súmula 418/STJ.

«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... (Continua)

45 - STJ Tributário. Processual civil. Recurso especial interposto antes da publicação do acórdão proferido em embargos de declaração. Ausência de ratificação. Extemporaneidade.

«1. A publicação do acórdão dos embargos de declaração ocorreu em 01/03/2012 e o recurso especial foi interposto em 18/10/2011, antes, portanto, do julgamento dos referidos embargos, não havendo posterior ratificação da peça recursal, do que resulta sua extemporaneidade. ... (Continua)

46 - TJSP Recurso. Extemporaneidade. Inobservância do prazo mencionado no CPC/1973, art. 522. Ausência de pressupostos de admissibilidade recursal. Recurso não provido.

47 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo. Recurso especial. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração. Extemporaneidade. Necessidade de reiteração no prazo recursal.

1 - Conforme a jurisprudência do STJ, é necessária a ratificação do recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ainda que estes tenham sido opostos pela parte contrária ou rejeitados [...]. Incidência da Súmula 418/STJ (AgRg no Ag 1.247.899/SP, Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 22/2/2011). ... (Continua)

48 - TJSP Recurso. Extemporaneidade. Embargos de declaração protocolados antes da disponibilização e publicação do acórdão embargado. Intempestividade reconhecida. Embargos não conhecidos.

49 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Recurso especial. Interposição antes da publicação do acórdão. Ausência de reiteração posterior. Extemporaneidade evidenciada. Recurso improvido.

50 - STJ Agravo Interno no agravo em recurso especial. Advogado. Procuração. Ausência. Cadeia de substabelecimento incompleta. Intimação. Regularização. Extemporaneidade. Súmula 115/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)