reparacao por danos materiais e morais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado - Reparação por danos materiais e Morais - Cessão de terreno para sepultura em cemitério Público - Inadimplemento das parcelas do terreno - Interrupção do pagamento por aproximadamente 8 anos - Carta de Adjudicação do jazido emitida em duplicidade - Reconhecimento do pedido de danos materiais - Restituição Devida - Insurgência em relação a indenização por danos morais - Ementa: Recurso Inominado - Reparação por danos materiais e Morais - Cessão de terreno para sepultura em cemitério Público - Inadimplemento das parcelas do terreno - Interrupção do pagamento por aproximadamente 8 anos - Carta de Adjudicação do jazido emitida em duplicidade - Reconhecimento do pedido de danos materiais - Restituição Devida - Insurgência em relação a indenização por danos morais - Não Ocorrência - Autora que concorreu diretamente para o fato - Sentença Mantida - Negado Provimento.

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Inadimplemento contratual. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... (Continua)

3 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Tutela de urgência - Decisão extra petita no tocante à retificação de dados sobre a titularidade do contrato, de retificação das faturas e de consignação dos valores incontroversos nos autos, com o imediato levantamento pela ré, à falta de requerimento expresso da parte - Anulação de ofício (arts. 141, 490 e 492 do CPC, aplicados analogicamente) - Recurso não conhecido, no particular. ... (Continua)

4 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL BEM REALIZADA. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA PELA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL - RECORRENTE QUE FOI IMPEDIDO DE ACOMPANHAR O ENTERRO DE SUA IRMÃ, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA PASSAGEM. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL BEM REALIZADA. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA PELA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL - RECORRENTE QUE FOI IMPEDIDO DE ACOMPANHAR O ENTERRO DE SUA IRMÃ, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA PASSAGEM. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL BEM REALIZADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIO FUNDAMENTOS.

5 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Deficiente fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual. Súmula 54/STJ.. Ação de reparação por danos materiais e morais.

«1 - A deficiente fundamentação do recurso impede o seu conhecimento. ... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... (Continua)

7 - TJSP Recurso Inominado. Ação reparação por danos materiais e morais. Cancelamento do pedido. Estorno não efetuado. Parcial procedência para restituição do valor referente aos danos materiais. Situação dos autos que não extrapolou o mero aborrecimento. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso.

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação e obrigação de fazer cumulada com reparação por danos materiais e morais.. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos materiais e morais. ... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Tutela de urgência - Cartão de crédito consignado em benefício previdenciário - Suspensão de descontos e qualquer ato de cobrança - Descabimento - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 300, caput - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c reparação por danos materiais e morais. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Impossibilidade.

1 - Ação de rescisão contratual c/c reparação por danos materiais e morais. ... (Continua)

11 - TJSP Ação de reparação por danos materiais e morais. Direito do Consumidor. Fabricante que passou a comercializar o produto sem um dos componentes essenciais ao seu uso normal e não demonstrou que deu liberdade de escolha ao consumidor para utilizar peça de marca diversa. Venda casada configurada. Ressarcimento do prejuízo material devido. Dano moral não caracterizado. Transtornos vividos pelo autor Ementa: Ação de reparação por danos materiais e morais. Direito do Consumidor. Fabricante que passou a comercializar o produto sem um dos componentes essenciais ao seu uso normal e não demonstrou que deu liberdade de escolha ao consumidor para utilizar peça de marca diversa. Venda casada configurada. Ressarcimento do prejuízo material devido. Dano moral não caracterizado. Transtornos vividos pelo autor que não chegaram a caracterizar verdadeira situação de dano moral, o que afasta a possibilidade de cogitar de reparação nesse aspecto. Recurso parcialmente provido.

12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de reparação por danos materiais e morais.... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Preparo. Não comprovação do preparo no ato da interposição do recurso. Recolhimento em dobro. Necessidade. Aplicação do CPC/2015, art. 1.007, § 4º.

«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... (Continua)

14 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Improcedência. Recurso do autor. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Contratação por meio eletrônico. Dados de geolocalização, biometria facial (selfie) e dispositivo utilizado comprovam a autenticidade do documento. Inexistência de valores a repetir. Dano moral não configurado. Sentença mantida. ... (Continua)

15 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA.

Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Alegação de má-prestação dos serviços de internet. Demandante que não se desincumbiu do ônus de provar fato constitutivo de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I. ... (Continua)

16 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Preparo. Insuficiência do valor. Não recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias após intimação. Deserção. Aplicação do CPC/2015.

«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... (Continua)

17 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Transações bancárias não reconhecidas - Incontroversa a falha na prestação dos serviços bancários - Dano moral - Fatos narrados que extrapolam a esfera do mero aborrecimento - Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Quantum fixado em R$ 10.000,00, que atende às especificidades do caso concreto - Precedentes desta C. Câmara - RECURSO PROVIDO... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente inadmissível. Multa

1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos materiais e morais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos materiais e morais.... (Continua)

20 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência. Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade da assinatura. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização majorada para R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Apelação provida, com determinação.... (Continua)

21 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Relação de consumo. Contrato de prestação de serviços de reparo em aparelho de telefone móvel. Falha nos serviços evidenciada. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços. Reparação dos danos causados ao consumidor. Danos morais não apresentados. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Pertinência subjetiva da demanda bem definida. Sentença mantida. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

22 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Alegação de desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP - Sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição - Insurgência da autora - Descabimento - Hipótese em que a ciência dos alegados desfalques ocorreu no momento do saque, em janeiro de 1995, quando da aposentadoria da autora - Transcurso do prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

23 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Sérgio Pinto da Costa contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexigibilidade de débito e reparação por danos materiais e morais em face do Banco Itaú Unibanco S/A. O autor alega ter sido obrigado a transferir sua aposentadoria para o banco para obter um empréstimo consignado e que houve falhas na prestação de serviços, resultando em valores superiores aos acordados. Foi solicitado o reconhecimento da restituição de valores pagos a maior e a condenação do réu por danos materiais e morais. ... (Continua)

24 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença que julga parcialmente procedente a demanda - Relação de consumo - Dano moral incontroverso - Fixação no valor de R$ 3.000,00 que é compatível com os critérios utilizado por esta Câmara -Incidência de juros moratórios sobre a repetição do indébito e indenização por danos morais têm por termo inicial o evento danoso e os desembolsos, respectivamente, já que inexistente o vínculo contratual (Súmula 54/STJ e CCB, art. 398) - Honorários advocatícios arbitrados por equidade - Recurso parcialmente provido... (Continua)

25 - TJSP Ação de reparação por danos materiais e morais - Transporte aéreo internacional - Alteração do itinerário original - Compra de nova passagem aérea - Ressarcimento material e indenização de cunho moral - Revelia - Ausência de contestação pela empresa ré - Prazo de 15 dias - Recurso Inominado - Recorrente alega ausência de revelia - Enunciado 10 do FONAJE - Revelia caracterizada - Recurso Ementa: Ação de reparação por danos materiais e morais - Transporte aéreo internacional - Alteração do itinerário original - Compra de nova passagem aérea - Ressarcimento material e indenização de cunho moral - Revelia - Ausência de contestação pela empresa ré - Prazo de 15 dias - Recurso Inominado - Recorrente alega ausência de revelia - Enunciado 10 do FONAJE - Revelia caracterizada - Recurso improvido.

26 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e danos morais. Responsabilidade civil. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação de reparação por danos materiais e morais.... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de restituição de quantia paga cumulada com reparação por danos materiais e morais. Falha no funcionamento de equipamento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

1 - Ação de restituição de quantia paga cumulada com reparação por danos materiais e morais em razão de falha no funcionamento de equipamento. ... (Continua)

28 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Transporte aéreo nacional - Cancelamento de voo - Realocação em outro voo - Atraso de cerca de 06 horas - Agravamento de problemas de saúde, com necessidade de atendimento hospitalar - Sentença de procedência - Insurgência recursal das rés - Pretensão de integral reforma da r. sentença, com a improcedência da ação - Subsidiariamente, pleiteia a minoração do quantum indenizatório - Danos materiais e morais caracterizados - Valor da indenização por danos morais reduzido para R$ 5.000,00, para cada parte autora - Precedentes desta Câmara - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVID... (Continua)

29 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Fatos constitutivos que envolvem prestação de serviços por clínica veterinária, voltados, portanto, ao atendimento de animais, a atrair a competência da Subseção de Direito Privado III, deste E. Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 5º, III.13 e III.14, da Resolução 623/13 do Órgão Especial. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.... (Continua)

30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... (Continua)

31 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Vicio do produto. Aparelho celular. Sentença de parcial procedência, que afastou a indenização por danos morais pleiteada. Inconformismo da autora. Vício do produto incontroverso. Problema não solucionado. Dano moral caracterizado. Privação do uso do produto, que é meio de comunicação, bem como fonte de lazer e informação, por considerável período de tempo. Indenização fixada em R$ 3.000,00, valor que se mostra razoável e suficiente para ressarcir a consumidora. Valor que está em consonância com os precedentes desta Câmara. Sucumbência readequada. Sentença reformada em parte. RECURSO PROVIDO... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais cumulada com lucros cessantes. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia da decisão recorrida com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

1 - Ação de reparação por danos materiais e morais cumulada com lucros cessantes.... (Continua)

33 - TJSP RECURSO INOMINADO - Transporte aéreo nacional - Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais - Cancelamento e alteração de horários dos voos de ida e volta - Serviço de transporte não prestado de acordo com o contratado - Prejuízo comprovado aos recorridos - Indenização por danos morais devida - Montante fixado a tal título razoável e proporcional aos danos - Decisão fundamentada - Mantida a decisão nos moldes do art. 46 da Lei . 9.099/95 - Recurso não provido.

34 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. PRELIMINAR ARGUIDA PELO DEMANDADO EM CONTRARRAZÕES. Ausência de dialeticidade. Apelo que traz elementos suficientes. MÉRITO. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização majorada para R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Apelação parcialmente provida... (Continua)

35 - TJSP Ação de reparação por danos materiais e morais - A requerente, usuária da academia da ré, alegou que seus pertences foram furtados do armário do local - Relação de consumo - Dever de guarda e vigilância da requerida - Sentença que julgou procedente a demanda para condenar a ré a pagar à autora o valor referente aos bens subtraídos, bem como a quantia de R$5.000,00, a título de danos morais - Ementa: Ação de reparação por danos materiais e morais - A requerente, usuária da academia da ré, alegou que seus pertences foram furtados do armário do local - Relação de consumo - Dever de guarda e vigilância da requerida - Sentença que julgou procedente a demanda para condenar a ré a pagar à autora o valor referente aos bens subtraídos, bem como a quantia de R$5.000,00, a título de danos morais - Recurso da ré - Danos morais que, considerada a proporcionalidade e o caráter punitivo-pedagógico do instituto, sem que seja motivo de enriquecimento, deve ser diminuído para R$2.000,00, mantendo-se, no mais, a sentença combatida.

36 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... (Continua)

37 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Pretendida reparação por danos materiais e morais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

38 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência. Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade da assinatura. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. DANO MORAL Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00 pelo juízo a quo, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. JUROS DE MORA. Computados da data do evento danoso por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ). Apelação parcialmente provida, com determinação.... (Continua)

39 - TJSP BANCÁRIO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. ... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - LIMINAR INDEFERIDA -

Inexistência dos elementos necessários à concessão - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - Agravo improvido... (Continua)

41 - STJ agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC, art. 1.021, § 4º.

1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... (Continua)

42 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... (Continua)

43 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... (Continua)

44 - TJSP Agravo de instrumento. Ação revisional de cotas Pasep e reparação por danos materiais e morais. Justiça gratuita. Pessoa física. Estado econômico de hipossuficiência não demonstrado. Indeferimento mantido. Recurso não provido, com determinação

45 - TJSP reparação por danos materiais e morais - Transação realizada via PIX - Negativa veemente da autora - Má prestação de serviços caracterizada - Responsabilidade objetiva da ré (art. 14, CDC) - Dano material comprovado - Indenização por dano moral devida, com valor mantido - Sentença mantida - Recurso desprovido.

46 - TJSP Recurso Inominado. Ação indenizatória. Pedido de reparação por danos materiais e morais causados por inundação de imóvel, em fevereiro de 2022. Inexistência de provas hábeis. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

47 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Compra e venda de perfume supostamente falso. Sentença que julgou o pedido procedente. VÍCIO REDIBITÓRIO. Não observado. Autor que não comprovou ter adquirido o produto na loja ré e sequer comprovou tratar-se de produto falso. Laudo do IC que não avaliou a autenticidade ou composição química do produto. Não demonstrados vícios ocultos no bem, ausente falha na prestação de serviços da requerida. Sentença reformada. ... (Continua)

48 - TJSP Cível. Recurso Inominado. Ação de reparação por danos materiais e morais. Golpe por meio de aplicativo WhatsApp. Transferência para terceiro de má-fé, que se passou por pessoa próxima da consumidora. Sentença de procedência em parte. Reconhecimento de ausência de responsabilidade do banco e responsabilidade da seguradora. Seguro contratado para indenização de fraudes. Seguradora recorrente que Ementa: Cível. Recurso Inominado. Ação de reparação por danos materiais e morais. Golpe por meio de aplicativo WhatsApp. Transferência para terceiro de má-fé, que se passou por pessoa próxima da consumidora. Sentença de procedência em parte. Reconhecimento de ausência de responsabilidade do banco e responsabilidade da seguradora. Seguro contratado para indenização de fraudes. Seguradora recorrente que recorre buscando afastar a indenização, sob argumento de ausência de hipótese de cobertura securitária. Descabimento. Apólice de seguro colacionada com a inicial que demonstra ausência de informação clara acerca das coberturas contratuais. Violação do dever de informação. Cláusula de limitação securitária que coloca o consumidor em manifesta desvantagem e cujo conhecimento prévio não foi comprovado. Cláusula abusiva e nula de pleno direito. Sentença mantida. Recurso desprovido.

49 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita. Inconformismo da parte autora. Não acolhimento. Analisando a documentação contida nos autos principais, não restaram preenchidos os requisitos para a concessão dos benefícios da gratuidade processual. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

50 - TJSP Recurso inominado. Ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c reparação por danos materiais e morais. Extravio de cartão de crédito. Compra realizada pelo cartão de crédito da parte autora não reconhecida. Valor destoante do perfil de gastos do consumidor. Falha na prestação do serviço do réu evidenciada. Responsabilidade objetiva configurada. Sentença de procedência mantida pelos Ementa: Recurso inominado. Ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c reparação por danos materiais e morais. Extravio de cartão de crédito. Compra realizada pelo cartão de crédito da parte autora não reconhecida. Valor destoante do perfil de gastos do consumidor. Falha na prestação do serviço do réu evidenciada. Responsabilidade objetiva configurada. Sentença de procedência mantida pelos próprios fundamentos. Recurso do réu desprovido.