honorarios periciais valor excessivo
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Honorários periciais. Redução. Honorários periciais. Valor excessivo. Redução.

«Constatado o valor excessivo dos honorários periciais arbitrados na origem, impõe-se a sua redução para patamar razoável, mais condizente com a natureza e grau de dificuldade da perícia técnica, sem aviltar o cuidadoso trabalho do louvado.... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA -

Fixação de honorários periciais - Valor excessivo - Redução - Admissibilidade - A remuneração deverá ser arbitrada com base na complexidade da perícia, no tempo gasto na elaboração do laudo, na condição econômica das partes e, ainda, no proveito econômico pretendido na ação - Recurso provido... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.

Fixação de honorários periciais. Valor excessivo. Possibilidade de redução. Indicação genérica da complexidade do trabalho. Prova requerida pelo juízo. Rateio das custas periciais, observada a gratuidade processual do agravado. Art. 95, «caput, CPC. Recurso parcialmente provido... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS -

Fixação de honorários periciais - Valor excessivo - Redução - Admissibilidade - A remuneração deverá ser arbitrada com base na complexidade da perícia, no tempo gasto na elaboração do laudo, na condição econômica das partes e, ainda, no proveito econômico pretendido na ação - Redução para R$ 3.500,00 - Recurso parcialmente provido.... (Continua)

5 - TJSP Prova. Perícia. Honorários periciais. Valor arbitrado que se mostra desproporcional ao montante da dívida executada e excessivo em relação à complexidade do trabalho. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor dos honorários periciais.

6 - TJSP Ação de cobrança. Contrato. Perícia contábil. Insurgência contra despacho que fixou o valor indicado pelo perito nomeado à título de honorários periciais. Decisão reformada. Valor dos honorários periciais fixados excessivo, em vista do grau de complexidade da perícia a ser realizada e de precedente em caso análogo. Agravo de instrumento provido

7 - TJSP Ação de cobrança. Contrato. Perícia contábil. Insurgência contra despacho que fixou o valor indicado pelo perito nomeado à título de honorários periciais. Decisão reformada. Valor dos honorários periciais excessivo, em vista do grau de complexidade da perícia a ser realizada e de precedente em caso análogo. Agravo de instrumento provido

8 - TJSP PLANO DE SAÚDE - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - PERÍCIA MÉDICA PARA CLASSIFICAÇÃO DE QUADRO CLÍNICO COMO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - IMPORTE FIXADO EXCESSIVO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CONTROVÉRSIA -

Agravante que se insurge contra honorários periciais fixados em R$ 7.000,00 para perícia médica, sugerindo o valor de R$ 4.000,00 - Acolhimento - Demanda relativa a cobertura de internação hospitalar por «bronquiolite aguda com desconforto respiratório, em face de cláusula de carência - Prova destinada a classificar o quadro da agravada como urgência/emergência médica - Relativa ordinariedade da moléstia sub judice e ausência de grande quantidade de prontuários ou exame que evidencia a relativa simplicidade da diligência técnica - Estimativa da perita de 34 horas técnicas que se mostra exagerada - Adequação do valor pretendido pela agravante para remunerar condignamente o trabalho da perita - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)

9 - TJSP PLANO DE SAÚDE - PERÍCIA MÉDICA PARA DIAGNÓSTICO DO QUADRO DO PACIENTE - ÔNUS DO CUSTEIO ATRIBUÍDO À OPERADORA DE SAÚDE, QUE REQUEREU A PROVA - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - IMPORTE EXCESSIVO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CONTROVÉRSIA -

Agravante que se insurge contra honorários periciais fixados em R$ 12.750,00 para perícia médica e a atribuição integral do ônus para si - Parcial acolhimento - Demanda relativa a custeio de tratamento interdisciplinar a menor diagnosticado com paralisia cerebral - Prova destinada a produzir diagnóstico sobre o paciente e definir se sua moléstia pode ser enquadrada como transtorno global do desenvolvimento - Operadora de saúde que foi a única parte a requerer a produção da perícia em sede de especificação de provas - Ônus de adiantamento dos honorários corretamente atribuído à agravante, nos termos do CPC, art. 95 - Valor dos honorários periciais - Especialidade da perita e dificuldade de encontrar profissional sem conflito de interesse na comarca que já se refletiu no valor da hora técnica, superior ao usual nas pericias desse gênero - Estimativa de trabalho de 24,5 horas que se mostra exagerada, especialmente à luz da ausência de grande quantidade de documentos para análise da perita e da desnecessidade de laudo extenso diante do escopo específico da controvérsia - Razoabilidade do valor de R$ 8.000,00 para remuneração condigna da perita - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

10 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PERÍCIA CONTÁBIL PARA CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - IMPORTE EXCESSIVO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CONTROVÉRSIA -

Agravante que se insurge contra honorários periciais fixados em R$ 8.255,00 para perícia contábil - Acolhimento - Demanda relativa ao questionamento de reajustes por sinistralidade e faixa etária de plano de saúde - Título executivo judicial que só reconheceu o descabimento dos reajustes por sinistralidade e determinou a aplicação dos índices divulgados pela ANS - Diligência determinada para dirimir controvérsia entre as partes sobre a exatidão dos cálculos - Perícia técnica que não exige análise atuarial de dados, mas mera conferência de contas de natureza estritamente aritmética - Estimativa de trabalho de 22 horas que se mostra exagerada para a verificação da planilha da parte exequente - Razoabilidade do valor de R$ 3.000,00 (equivalente a oito horas técnicas) para remuneração condigna da perita - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)

11 - TJSP PLANO DE SAÚDE - PERÍCIA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DE PACIENTE E DE INDICAÇÃO DE CIRURGIA E MATERIAIS - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - IMPORTE EXCESSIVO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CONTROVÉRSIA -

Agravante que se insurge contra honorários periciais fixados em R$ 12.000,00 para perícia médica - Acolhimento - Produção antecipada de prova no contexto de negativa de cobertura de plano de saúde para cirurgia de hérnia discal e materiais - Prova destinada a realizar avaliação clínica do paciente e de examinar a pertinência da prescrição dos médicos assistentes - Aprofundado grau de especialização do perito que já foi considerado no valor da hora técnica - Estimativa de trabalho de 30 horas que se mostra exagerada, especialmente à luz da relativa ordinariedade da moléstia e da inexistência de grande quantidade de documentos para análise do auxiliar do Juízo - Razoabilidade do valor de R$ 5.500,00 para remuneração condigna do perito - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)

12 - TJSP Perito. Salário. Honorários periciais provisórios. Valor utilizado com a finalidade de antecipação das despesas necessárias ou indispensáveis à realização da própria perícia. Fixação em montante excessivo. Redução. Cabimento. Recurso provido.

13 - TJSP Honorários periciais - Ação indenizatória - Perícia de engenharia - Verba arbitrada em R$ 7.300,00 - Valor que se mostra excessivo, considerada a complexidade da prova e a expressão econômica da causa, inferior ao valor arbitrado (R$6.365,38) - Honorários periciais que, nesta fase, são provisórios - A noção precisa para o correto arbitramento somente será possível com a entrega do trabalho - Razoável que os honorários provisórios sejam fixados em R$ 2.300,00 - Recurso provido

14 - TJSP Perito. Salário. Honorários periciais provisórios. Perícia para apuração de ocorrência, ou não, de fraude em medidor de energia elétrica. Decisão agravada que fixou os honorários periciais provisórios em valor excessivo. Insurgência. Valor deve ser fixado de acordo com o prudente arbítrio do Magistrado em conformidade com a complexidade do trabalho a ser realizado. Quantia que poderá ser complementada caso se mostre insuficiente. Redução determinada. Decisão reformada. Recurso provido.

15 - TJSP Agravo de instrumento. Vícios de construção. Insurgência em relação ao valor dos honorários periciais. Cabimento. Montante excessivo. Necessidade de observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes. Recurso provido

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PATENTE DE INVENÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 49.680,00. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR. INCERTEZA QUANTO À NECESSIDADE FUTURA DE UM LAUDO COMPLEMENTAR. VALOR EXCESSIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - ALEGAÇÃO DE ARBITRAMENTO EM VALOR EXCESSIVO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

Conquanto se reconheça a complexidade que envolve a controvérsia, estabelecida quanto à aferição do grau de invalidez do autor, vítima de acidente automobilístico, para o fim de averiguar as sequelas que o acometem e estabelecer eventual indenização, e considerando que a análise da adequada remuneração há que ser realizada após a efetivação do laudo, quando se arbitrarão os honorários definitivos, e também o fato de que os honorários provisórios devem ser fixados com modicidade, considerando-se a natureza do trabalho, o grau de dificuldade a ser enfrentado e o tempo a ser consumido para a sua execução e, de outro lado, que o valor dos honorários do perito não pode inviabilizar o trabalho deste, além de não poder onerar demasiadamente a parte, dificultando a produção da prova, justifica-se a redução do valor arbitrado, impondo-se o provimento do recurso para tal fim... (Continua)

18 - TJSP *Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição do indébito e danos morais - Determinação de produção de prova pericial grafotécnica para aferição da autenticidade da assinatura constante do documento - Decisão agravada rejeitou a impugnação ao valor dos honorários periciais - Alegação de arbitramento excessivo dos honorários periciais - Configuração - Honorários devem ser fixados de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido.

19 - TJRJ Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação revisional de pensão previdenciária. Decisão que homologou os honorários periciais em R$8.120,00. Inconformismo do Rioprevidencia. Superior Tribunal Justiça que flexibilizou o rigor do CPC, art. 1.015, entendendo que a taxatividade do rol seria mitigada, a fim de permitir a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Perícia que tem como objetivo apurar eventual defasagem no benefício previdenciário recebido pela autora. Matéria que não demanda alta complexidade ou exija do perito tempo excessivo ou atividade incomum para a realização do trabalho. Honorários periciais fixados em valor excessivo, deixando de observar os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso provido para fixar em 3,5 (três e meio) salários-mínimos o valor dos honorários periciais.

20 - TJSP Ação anulatória de débito tributário. ICMS. AIIM. Decisão que fixou os honorários periciais definitivos em R$30.000,00. Inadmissibilidade. Valor excessivo, em vista do grau de complexidade da perícia. Necessidade de redução para R$8.000,00. Agravo de instrumento provido em parte.

21 - TJSP Agravo de Instrumento. Honorários periciais. Perícia grafotécnica. Dois contratos. Valor estimado de R$ 4.200,00 para 20h de trabalho. Valor excessivo. Ocorrência. Honorários devem ser fixados de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, observando o proveito econômico e considerando, em princípio, não se tratar de perícia complexa. Ausência de justificativas, pelo perito, para a estimativa de honorários elevados. Valor reduzido para R$ 2.000,00. Recurso provido

22 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS DE ACORDO COM A ESTIMATIVA DO «EXPERT". INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRETENSAO DE REDUÇÃO DO VALOR, POR EXCESSIVO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA PERICIAL EXCESSIVA. REMUNERAÇÃO QUE DEVERÁ SER ARBITRADA DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA, TEMPO DE ELABORAÇÃO DO LAUDO, CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES E PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. REDUÇÃO DETERMINADA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

Agravo de instrumento provido em parte, nos termos do acórdão... (Continua)

23 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Honorários periciais. Redução. Não cabimento. Valor arbitrado em montante que não se revela excessivo. Honorários que foram arbitrados com moderação em patamar que não reflete nenhum exagero merecedor de correção. Recursos desprovidos.

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO QUE ARBITROU HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS EM R$ 26.400,00. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA R$ 20.000,00, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

25 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Cumprimento de sentença - Insurgência contra o valor dos honorários periciais - Os honorários periciais provisórios estão vinculados às despesas e diligências iniciais na feitura do laudo, devendo ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade e às especificidades do caso concreto, inclusive do valor da causa, possibilitando-se sua posterior complementação, após a apresentação do trabalho, quando então poderá o juiz efetivamente valorá-lo - Adiantamento da remuneração provisória do perito - Valor excessivo - Cabível a pretendida redução - Recurso provido

26 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERÍCIA PARA VERIFICAR A ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CABIMENTO. MONTANTE EXCESSIVO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.

27 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERÍCIA ATUARIAL PARA APURAÇÃO DE REAJUSTE EM PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE EXCESSIVO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO

28 - TJSP Perito. Salário. Honorários periciais definitivos. Ação de interdito proibitório. Perícia de engenharia. Inexistência de vinculação a regulamento do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE/SP). Fixação dos honorários em 23,96% do valor atribuído à causa. Valor excessivo. Redução da verba em consideração à complexidade do trabalho e a necessidade de adequação dos honorários a patamar condizente com a realidade fática dos autos. Possibilidade. Existência de depósito anterior. Complementação devida. Recurso provido.

29 - TJSP Ação anulatória de débito tributário. ICMS. AIIM. Decisão que fixou os honorários periciais em R$20.800,00 conforme estimativa do perito e concordância da Fazenda do Estado. Valor excessivo, ante o grau de complexidade da perícia. Necessidade de redução para R$10.000,00. Agravo de instrumento provido

30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA. PERÍCIA PARA VERIFICAR A ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DAS CIRURGIAS. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE EXCESSIVO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA EM RAZÃO DO PEDIDO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 9.000,00. ELEMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE EXISTE EXCESSO NA REMUNERAÇÃO DO EXPERT. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM REMUNERAR ADEQUADAMENTE O PROFISSIONAL, CONSIDERANDO, TAMBÉM O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO PROCESSO SOB PENA DE INVABILIZAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JURISDICIONAL. VALOR EXCESSIVO EM RELAÇÃO A BAIXA COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO, ANÁLISE DE CONTAS TELEFÔNICAS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO

32 - STJ Embargos de declaração com propósito infringente. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Ação de cobrança. Honorários periciais. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Cerceamento de defesa. Valor dos honorários excessivo. Improvimento.

«1.- Os embargos interpostos pela Embargante tem nítido propósito infringente, assim, admite-se esse recurso como Agravo Regimental, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, e com amparo na jurisprudência assente desta Corte. ... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERÍCIA ATUARIAL PARA VERIFICAÇÃO DE REAJUSTE EM PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CABIMENTO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. URGÊNCIA EVIDENCIADA. MONTANTE EXCESSIVO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REAJUSTE CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. PERÍCIA ATUARIAL PARA APURAÇÃO DE REAJUSTE EM PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE EXCESSIVO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO

35 - TJSP Agravo de instrumento. Penhora sobre o faturamento. Nomeação de perito administrador. Insurgência quanto ao valor fixado a título de honorários periciais. Cabimento. Montante excessivo. Necessidade de observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes. Recurso parcialmente provido

36 - TJPE Processual civil. Recurso de agravo no agravo de instrumento. Honorários periciais provisórios. Valor supostamente excessivo. Realização de inúmeras diligências infrutíferas na busca por um expert. Matéria complexa. Litigantes de grande poderio econômico. Adequado. Recurso não provido por unanimidade.

«I - No caso, desde 2006 o processo estava em condições de julgamento se não fosse a necessidade de produção de prova pericial. Portanto, a busca por um perito capaz de atuar no presente feito já vem se estendendo por mais de seis anos. ... (Continua)

37 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer - Decisão que fixou os honorários periciais, já definitivos, em R$ 12.000,00 - Os honorários periciais provisórios estão vinculados às despesas e diligências iniciais na feitura do laudo, devendo ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade e às especificidades do caso concreto, inclusive do valor da causa, possibilitando-se sua posterior complementação, após a apresentação do trabalho, quando então poderá o juiz efetivamente valorá-lo - Adiantamento da remuneração provisória do perito - Valor excessivo - Cabível a pretendida redução - Recurso parcialmente provido

38 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Destituição do perito. Descabimento. Honorários periciais fixados em R$ 7.000,00. Valor excessivo. Adequação ao exercício de munus publicum. Montante que, ademais, pode ser incrementado posteriormente. Redução para R$ 2.500,00. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERÍCIA PARA APURAÇÃO DE NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TEA. RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA QUESTÃO. INDEFERIMENTO. PRAZO QUE NÃO FOI SUSPENSO OU INTERROMPIDO. INTEMPESTIVIDADE.

40 - TJSP Agravo de Instrumento - Indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes em razão de erro médico - Insurgência contra o valor dos honorários periciais - Os honorários periciais provisórios estão vinculados às despesas e diligências iniciais na feitura do laudo, devendo ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade e às especificidades do caso concreto, inclusive do valor da causa, possibilitando-se sua posterior complementação, após a apresentação do trabalho, quando então poderá o juiz efetivamente valorá-lo - Adiantamento da remuneração provisória do perito - Valor excessivo - Cabível a redução, mas não para o montante pretendido - Recurso parcialmente provido

41 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

42 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

Caso em exame: 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que homologou o cálculo dos honorários periciais em R$ 7.393,40, na ação revisional de contrato de plano de saúde. ... (Continua)

43 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. REVISÃO DE VALOR. CONCLUSÃO DE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$8.255,00, em ação de revisão de contrato de plano de saúde. ... (Continua)

44 - TJSP Perito. Salário. Honorários Periciais Provisórios. Valor fixado excessivo, eis que afronta o princípio da razoabilidade, considerando critérios plausíveis para seu arbitramento na quantia fixada. Honorários provisórios que merecem redução, o que poderá ser revisto quando da apresentação do laudo, com arbitramento dos honorários definitivos. Decisão reformada. Recurso provido.

45 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPUGNAÇÃO. AQUIESCÊNCIA DO PERITO. HOMOLOGAÇÃO DA VERBA NO VALOR INICIALMENTE PROPOSTO.

Ação indenizatória. Prova pericial médica. Honorários periciais fixados em oito salários-mínimos. ... (Continua)

46 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM R$18.000,00. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSAO DE REDUÇÃO DO VALOR, POR EXCESSIVO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA PERICIAL QUE COMPORTA REDUÇÃO NA HIPÓTESE, POR EXCESSIVA. REMUNERAÇÃO QUE DEVERÁ SER ARBITRADA DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA, TEMPO DE ELABORAÇÃO DO LAUDO, CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES E PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. PRECEDENTES JUDICIAIS EM CASOS QUE TAIS DETERMINANDO A REDUÇÃO, POR RAZOÁVEL. REDUÇÃO DETERMINADA PARA O PATAMAR DE R$11.400,00. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

Agravo de instrumento parcialmente provido, nos termos do acórdão... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERÍCIA PARA VERIFICAR A ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DO TRATAMENTO E TERAPIAS ESPECÍFICAS PARA TEA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE EXCESSIVO (R$ 10.000,00). NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00, À LUZ DE PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA PARA APURAÇÃO DE REAJUSTE EM PLANO DE SAÚDE. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO NOMEADO POR PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM CIÊNCIAS ATUARIAIS. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ACOLHIMENTO. MONTANTE EXCESSIVO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

49 - TJPE Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de arrendamento. Perícia contábil. Honorários iniciais arbitrados. Valor excessivo. Configuração. Redução. Possibilidade e necessidade. Valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido.1. Os honorários periciais iniciais, arbitrados pelo juízo a quo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mostram-se elevados, considerando os elementos existentes nos autos, a exemplo do local da prestação da perícia, a sua complexidade, a natureza do objeto a ser periciado e o tempo dedicado pelo expert, para realizar seu trabalho.

«2 - A redução para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) se faz necessária, em atendimento aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. ... (Continua)

50 - TJSP Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Honorários Periciais. Recurso provido em parte.