tempestividade embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de vício a ser sanado - Inconformismo com o julgado - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados.

2 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de vício a ser sanado - Inconformismo com o julgado - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados.

3 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão - Inexistência de vício a ser sanado - Inconformismo com o julgado - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados.

4 - TJSP Alegação de omissão - Inexistência de vício a ser sanado - Inconformismo com o julgado - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados.

5 - TJSP alegação de omissão e contradição - inexistência de vício a ser sanado - inconformismo com o julgado - conhecidos pela tempestividade - embargos rejeitados

6 - TJSP alegação de obscuridade e omissão - inexistência de vício a ser sanado - inconformismo com o julgado - conhecidos pela tempestividade - embargos rejeitados

7 - STJ Recurso. Tempestividade. Embargos de declaração. «Fac-símile. CPC/1973, art. 154.

«É aproveitável o ato praticado através de «fac-símile, para a interposição de recurso perante o Tribunal local. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 154.... (Continua)

8 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Tempestividade. Embargos de declaração. Interrupção do prazo recursal. Intuito protelatório não caracterizado. Recurso conhecido.

9 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Apelação. Tempestividade. Embargos declaratórios, mesmo incabíveis, interrompem o prazo para interposição de outros recursos. Precedentes do STJ. Improvimento.

10 - STF Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Omissão quanto ao termo inicial do prazo do agravo interno. Tempestividade. Embargos de declaração acolhidos para possibilitar o regular processamento do agravo regimental.

11 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão existente. Comprovação da tempestividade. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

12 - TST Recurso de revista. Recurso ordinário. Tempestividade. Embargos de declaração da parte adversa. Ratificação. Desnecessidade. Súmula 434/TST, II

«1. Consoante a diretriz da Súmula 434, II, do TST, a interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração por parte adversa não prejudica àquela que apresentou recurso tempestivamente. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Tempestividade. Embargos de declaração intempestivos. Não interrupção do prazo. Agravo interno não conhecido.

I - Na origem, trata-se de ação rescisória objetivando rescindir decisão que condenou o autor à perda da função pública, à suspensão de direito políticos e outras sanções. No Tribunal a quo, a petição inicial foi indeferida. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial nem dos embargos de declaração opostos. ... (Continua)

14 - STJ processual civil. Embargos de divergência no agravo em recurso especial. Recurso especial. Interposição no prazo recursal informado pelo sistema eletrônico do tribunal. Boa-fé processual. Dever de colaboração das partes e do juiz. Tempestividade. Embargos de divergência providos.

1 - Rejeição da preliminar de nulidade em virtude do julgamento monocrático, porque eventual nulidade na aplicação do CPC/2015, art. 932 fica superada pelo reexame do recurso no âmbito do colegiado, por meio de Agravo Interno, tendo em vista a devolução da matéria ao órgão julgador competente. Precedente do STJ. ... (Continua)

15 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Tempestividade. Embargos acolhidos. Sem efeitos modificativos.

«1 - Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o CPP, art. 619. ... (Continua)

16 - TJSP Agravo de instrumento. Tempestividade. Embargos de declaração. Pedido de reconsideração. Interrupção prazo. CPC/2015, art. 1.026.

«A apresentação de embargos de declaração, conhecidos ou não, interrompe sempre o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes Inteligência do CPC/1973, art. 538 com correspondência no CPC/2015, art. 1.026. Incabível o recebimento dos embargos declaratórios como pedido de reconsideração, visando não atribuir-lhes os efeitos do CPC/2015, art. 1.026. Hipótese em que não conhecer do agravo tempestivamente interposto implica em violação ao princípio constitucional do duplo grau de jurisdição Cabimento dos embargos declaratórios reconhecido Hipótese em que havia necessidade de aclarar a decisão, embora o juiz «a quo tenha entendido que são infundadas. Afastada a preliminar arguida em contraminuta. Agravo conhecido.... (Continua)

17 - STJ embargos de declaração no agravo interno no conflito de competência. Omissão. Existência. Agravo interno. Tempestividade. Embargos de declaração. Interrupção do prazo. Agravo interno. Mérito. Conflito de competência. Mérito da demanda. Não cabimento.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. ... (Continua)

18 - TST Recurso de revista. Recurso ordinário. Tempestividade. Embargos de declaração da parte adversa. Ratificação. Desnecessidade

«1. À luz do princípio da instrumentalidade das formas e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, a interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração por parte adversa não prejudica àquela que apresentou recurso antes de exaurido o prazo interrompido e, salvo a hipótese de concessão de efeito modificativo, independe de ratificação. Tal diretriz encontra-se positivada no CPC/2015, art. 1.024, § 5º. ... (Continua)

19 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Tempestividade.. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para sanar erro material e afastar a intempestividade dos embargos anteriores.embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.- as questões suscitadas pela embargante foram, todas, apreciadas. Embora rejeitadas. Pelo órgão colegiado, pelo que descabem as alegações de erro material e omissão.- não cabe ao STJ discutir, em sede de recurso especial, suposta violação à CF/88. Precedentes.embargos rejeitados.

20 - STJ Recurso especial. Tempestividade. Embargos de declaração. Efeito interruptivo do prazo recursal. Execução de sentença. Prosseguimento mantido. Concordância com a satisfação do crédito não verificada.

1 - Os embargos de declaração, mesmo que rejeitados, interrompem o prazo para o posterior recurso. Apenas os declaratórios intempestivos não possuem o mencionado efeito. Precedentes. ... (Continua)

21 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Pretensão de prequestionamento - Inviabilidade da medida - Recurso não conhecido diante ausência de previsão legal e, também, pela jurisprudência vigente - Decisão que se reafirma - Aplicação, de outra parte, do disposto pelo CPC, art. 1.025 - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

22 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - -

Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado posto - Matéria que não guarda relação com a modalidade do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

23 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado - - Matéria questionada, todavia, que não guarda relação com a modalidade e a extensão do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

24 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Pretensão de reanálise do julgado no tocante indicada omissão para fins, inclusive, de prequestionamento - Ausentes os indicados vícios junto ao julgado - Análise detalhada de todos os pontos trazidos em conflito - Decisão que se reafirma - Aplicação, de outra parte, do disposto pelo CPC, art. 1.025 - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

25 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado - Matéria, todavia, que não guarda relação com a modalidade do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

26 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado - Matéria que não guarda relação com a modalidade do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição. Nova análise. Prazo processual. Suspensão. Ato do próprio tribunal. Comprovação. Desnecessidade. Apelação. Tempestividade. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Na hipótese de ser constatada contradição em acórdão embargado, é necessário acolher o recurso integrativo para, afastando-se o desprovimento do agravo interno, apreciar, em novo julgamento, a pretensão recursal.... (Continua)

28 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado - Matéria, todavia, que não guarda relação com a modalidade do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

29 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado - - Matéria, ainda, que não guarda relação com a modalidade do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

30 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado que, em adequação, reduziu o montante indenizatório - - Matéria que não guarda relação com a modalidade do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

31 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado que, no caso, manteve a r. decisão originária - Matéria reservada, no caso de persistência do inconformismo, para recurso diverso - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

32 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado que, no caso, manteve a r. decisão originária - Matéria reservada, no caso de persistência do inconformismo, para recurso diverso - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

33 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado que, no caso, manteve a r. decisão originária - Matéria reservada, no caso de persistência do inconformismo, para recurso diverso - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

34 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado que, no caso, não conheceu do agravo - Matéria reservada, no caso de persistência do inconformismo, para recurso diverso - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

35 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado - Matéria que não guarda relação com a modalidade do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Embargos de divergência no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Recurso especial. Interposição fora do prazo recursal. Erro de informação pelo sistema eletrônico do tribunal. Boa-fé processual. Dever de colaboração das partes e do juiz. Tempestividade. Embargos de divergência providos.

1 - A embargante defende a tempestividade de recurso especial interposto fora de seu prazo. Para tanto, não destaca a ocorrência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do prazo pelo sistema oficial (PJe) do Tribunal de origem. ... (Continua)

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Decisão que recebeu os embargos. TEMPESTIVIDADE. Embargos de terceiro opostos dentro do prazo estabelecido no CPC, art. 675. Intempestividade afastada ... (Continua)

38 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado - Contrato firmado entre pessoas jurídicas - Ausente configuração de vício contratual - Matéria, ainda, que não guarda relação com a modalidade do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

39 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado - Matéria conexa pendente de recurso em instância superior - Temas indicados como justificadores dos embargos, todavia, que não guardam relação com a modalidade do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

40 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado que, no caso, proferida decisão em primeiro grau, declarou prejudicado o agravo - Matéria reservada, no caso de persistência do inconformismo, para recurso diverso - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

41 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Pretensão de reanálise do julgado no tocante indicada contradição para fins, inclusive, de prequestionamento - Ausentes os indicados vícios junto ao julgado - Análise detalhada de todos os pontos trazidos em conflito - Parte que busca justificar o inconformismo com o resultado - Ato ilícito praticado a ensejar a reparação - Arbitramento em quantia módica - Decisão que se reafirma - Aplicação, de outra parte, do disposto pelo CPC, art. 1.025 - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

42 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Pretensão de reanálise do julgado no tocante indicada omissão para fins, inclusive, de prequestionamento - Ausentes os indicados vícios junto ao julgado - Análise detalhada de todos os pontos trazidos em conflito - Parte que participou dos atos que alega em simulação não se havendo, portanto, sustentar vício - «Nemo auditur propriam turpitudinem allegans - Decisão que se reafirma - Aplicação, de outra parte, do disposto pelo CPC, art. 1.025 - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

43 - STJ Penal. Embargos de declaração no recurso especial. CPP, art. 209, § 1º. Ausência de prequestionamento. Violação ao CPP, art. 619. Inexistência. Aplicação da Súmula 211/STJ. Apelação do Ministério Público. Tempestividade. Embargos de declaração rejeitados.

«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos de declaração. ... (Continua)

44 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Pretensão de reanálise do julgado no tocante indicada omissão e contradição para fins, inclusive, de prequestionamento - Ausentes os indicados vícios junto ao julgado - Análise detalhada de todos os pontos trazidos em conflito - Parte que busca justificar o inconformismo com o resultado - Pretensão de impor condições não previstas em regular contrato - Abusividade configurada - Relação sob tutela das regras do CDC - Decisão que se reafirma - Aplicação, de outra parte, do disposto pelo CPC, art. 1.025 - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

45 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Pretensão de reanálise do julgado no tocante indicada ocorrência de omissão para fins, inclusive, de prequestionamento - Repetição da peça e da argumentação o que motiva, também, a repetição das razões do afastamento pronto - Ausentes os indicados vícios junto ao julgado - Requisitos da usucapião preenchidos - Possibilidade em prol de herdeiro - Sentença reformada - Ação procedente - Resultado que, na oportunidade, se ratifica - Aplicação, de outra parte, do disposto pelo CPC, art. 1.025 - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

46 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado - Embargante que, em reiteração, descumpre com as regras de prestação de atendimento à saúde ferindo, inclusive, disposições do ECA - Indenização fixada, pelas circunstâncias da negativa, em quantia módica - - Matéria, ainda, que não guarda relação com a modalidade do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Tempestividade. Embargos declaração manifestamente incabíveis. Não interrupção de prazo recursal. Agravo interno. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade Justiça. No Tribunal a quo, o agravo interno foi improvido. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial. ... (Continua)

48 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Tempestividade. Embargos à execução. Julgamento virtual. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Súmula 568/STJ. Prejuízo não demonstrado. Pedido de retirada da pauta virtual. Preclusão. Error in procedendo não configurado.

1 - Cuidam-se de embargos de declaração que alegam error in procedendo pelo julgamento virtual dos embargos de declaração do embargado, com efeitos infringentes. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Republicação de ementa após o prazo para o recurso especial. Reabertura de prazo. Possibilidade. Tempestividade. Embargos de declaração. Contradição interna. Ausência de indicação do dispositivo considerado violado. Fundamentação deficiente. Aplicação analógica da Súmula 284/STF.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior já apontou no sentido de que o prazo para interposição do recurso flui a partir da última publicação da decisão a ser impugnada, de sorte que a republicação do decisum, ainda que tenha ocorrido por equívoco, tem o condão de reabrir o prazo recursal. ... (Continua)

50 - TJSP Embargos de declaração conhecidos. Tempestividade reconhecida. Embargos improvido.