Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento por composição ferroviária. Vítima fatal atingida ao atravessar os trilhos da linha férrea em local inadequado, mas sem qualquer obstáculo por parte da ré. Responsabilidade objetiva da ré, CPTM, não elidida pela culpa concorrente (e não exclusiva) da vítima. Suicídio não evidenciado. Pretensão à reparação dos danos materiais. Pensão mensal arbitrada em 50% de um salário mínimo. Danos morais fixados na quantia equivalente a 150 salários mínimos. Sucumbência integral por parte da ré. Observação do limite etário de pensionamento há 70 anos completados pela vítima. Recurso da ré desprovido, provido parcialmente o do autor para que os juros moratórios sejam fixados em 1% ao mês a partir da citação, com observação quanto ao limite etário do pagamento da pensão.