Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Estabelecimento bancário. Financiamento obtido por terceiros, mediante fraude, em nome do autor. Não demonstração de que os documentos deste contrato tenham sido assinados pelo autor. Inexistência de vínculo com o consumidor, cujo nome é inserido em cadastro de proteção ao crédito. Dever de indenizar caracterizado pela ausência de cautela do banco, ditado ainda pela doutrina do risco profissional. Demonstração do abalo moral ou psicológico pela indevida associação do seu nome a mancha de mau pagador. Danos morais configurados, mantido o valor arbitrado. Recurso do autor conhecido e provido em parte apenas para ajustar o regramento das verbas de sucumbência.