Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Criação de perfil e página falsa em rede social. Autores que pretendem a condenação do corréu por danos morais. Descabimento. Responsabilidade dos provedores de internet, nesse casos, que é subjetiva. Provedor que só poderia ser responsabilizado pelos danos morais que os autores alegam ter experimentado se, cientificado do ato ilícito praticado por terceiro, permanecesse inerte, o que não se observou na hipótese. Precedentes. Não dando causa à propositura da demanda, não era mesmo caso de condenação do corréu na sucumbência. Aplicação do princípio da causalidade. Recurso improvido.