Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA - Cédula de Crédito Bancário - Comprovação pelos embargantes de novação da dívida posteriormente ao ajuizamento da ação - Extinção por falta de interesse processual - Danos morais não configurados - Embargantes que encontravam-se inadimplentes quando do ajuizamento da presente ação monitória - Impossibilidade de aplicação do art. 702, parágrafo 10º, do CPC - Ônus da sucumbência que deve realmente ser imposto aos embargantes, pois deram causa ao ajuizamento da ação, em razão da inadimplência - Incidência do princípio da causalidade - Recursos, principal e adesivo, não providos.