Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Paciente acometido por câncer recebeu a notícia de que não mais poderia se tratar em estabelecimento hospitalar onde vinha se tratando porque descredenciado. Se o descredenciamento partiu da ré ou do próprio estabelecimento, irrelevante. Ré tem o dever de manter a qualidade da rede, o que não demonstrou. Tampouco provou que o regular descredenciamento ocorreu nos termos do Lei 9656/1998, art. 17, «caput e § 1º. Danos morais não caracterizados na hipótese. De rigor a manutenção da condenação da ré, quanto ao dever de não interromper o tratamento associado ao câncer que acomete o autor em hospital referido na inicial, afastando-se, contudo, a condenação da ré ao pagamento de indenização ao autor por danos morais. Sucumbência recíproca. Recurso da ré parcialmente provido.