Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por dano moral. Mora reiterada no pagamento de salários.

«No caso, verifica-se que o pedido de indenização decorrente do atraso reiterado no pagamento dos salários foi indeferido pela Vara do Trabalho de origem, em razão de não ter ficado comprovada a mora do empregador. Dessa decisão, contudo, o reclamante não se insurgiu nas razões do recurso ordinário, no qual se limitou a alegar a reforma da decisão recorrida apenas no que concerne ao atraso no pagamento das parcelas rescisórias. Asseverou que «o MM. Juízo a quo andou mal ao corroborar as alegações da ré, quando a própria prova produzida nos autos é no sentido de que o autor foi prejudicado por conta da ausência do pagamento das verbas rescisórias. Nesse contexto, considerando que a decisão proferida pelo Tribunal Regional refere-se tão somente ao pedido de indenização por danos morais decorrente do atraso no pagamento das verbas rescisórias, não há sucumbência da reclamada a ensejar a interposição de recurso de revista neste momento processual. ... (Continua)