Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. BLOQUEIO INDEVIDO E SEM AVISO PRÉVIO DA FUNÇÃO CRÉDITO DO CARTÃO DO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU NENHUMA INADIMPLÊNCIA POR PARTE DO CLIENTE QUE PUDESSE ENSEJAR NO CANCELAMENTO DA FUNÇÃO CRÉDITO DO CARTÃO. ABRUPTO BLOQUEIO E Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. BLOQUEIO INDEVIDO E SEM AVISO PRÉVIO DA FUNÇÃO CRÉDITO DO CARTÃO DO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU NENHUMA INADIMPLÊNCIA POR PARTE DO CLIENTE QUE PUDESSE ENSEJAR NO CANCELAMENTO DA FUNÇÃO CRÉDITO DO CARTÃO. ABRUPTO BLOQUEIO E RECUSA DO PLÁSTICO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE GERA DANO MORAL «IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, MOSTRA-SE ADEQUADO PARA SANAR DE FORMA JUSTA A LIDE, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO RECORRENTE NÃO CARACTERIZADA, POR SE TRATAR DE MERO EXERCÍCIO REGULAR DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 20% DO VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO.