Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pleito de soltura amparadona Recomendação CNJ 62/2020. Argumentos genéricos. Requisitos não demonstrados. Excesso de prazo para a formação da culpa. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Também não constatada desídia estatal após a decisão de pronúncia. Excepcional situação causada pela pandemia da covid-19. Sessão plenária do tribunal do júri designada para data próxima (24/03/2022). Pena em abstrato. Ausência de desproporcionalidade da segregação. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, a custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, nos termos do CPP, art. 312, pois foi amparada na gravidade em concreto da ação criminosa e na periculosidade do Agente, consubstanciadas no modus operandi da conduta delitiva - o Acusado supostamente desferiu facadas em seu cunhado, que veio a óbito, em razão da vítima pedir ao Agravante que parasse de ofender a sua mãe, ou seja, por um desentendimento familiar banal. Desse modo, inviável a revogação da prisão processual em epígrafe, na medida em que a custódia ainda se mostra necessária para a garantia da ordem pública. ... (Continua)