Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de locação. Novação. Reconhecimento. Garantia pessoal. Extinção. Preliminar. Ilegitimidade ad causam. Não conhecimento. Preclusão. Decisão interlocutória não agravada oportunamente. Objeto. Exclusão de litisconsorte. CPC/2015, art. 1.015. CCB, art. 364 e CCB, art. 366. Novação. Extinção dos acessórios e as garantias da dívida. Proteção fidejussória. Fiador. Consentimento expresso. Não ocorrência. Pretensão recursal. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Violação de Lei. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... (Continua)