Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de instituição de passagem forçada. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não verificada. Violação do CPC/2015, art. 141 e CPC/2015, art. 492. Fixação de indenização. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Necessidade de produção de prova. Princípio da persuasão racional. Súmula 7/STJ. Ofensa ao CPC/2015, art. 85 e CPC/2015, art. 86. Honorários sucumbenciais. Valor arbitrado. Equidade. Proveito econômico baixo. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. ... (Continua)