Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Carência de mácula ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Julgado de origem devidamente fundamentado. Entendimento no sentido da ausência de desrespeito ao princípio da demanda e do teor do CPC/2015, art. 85. Necessidade de cumprimento de condições impostas pelo juízo inicial. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão, carência de fundamentação, obscuridade ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, I e II. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. ... (Continua)