Jurisprudência Selecionada

1 - STJ C ivil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Suspensão por meio de liminar concedida em ação rescisória dos efeitos da sentença que negou a paternidade. Negativa de prestaçao jurisdicional. Inexistência acórdão recorrido proferido em sede de antecipação de tutela, apoiado exclusivamente em princípio fundamental garantido pelo CF/88, art. 227 ausência de impugnação por meio de recurso extraordinário. Aplicação das Súmula 126/STJ e Súmula 735/STF. Agravo interno não provido.

1 - Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a decisão está clara e suficientemente fundamentada, resolvendo integralmente a controvérsia. ... (Continua)