Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado. Violação do CP, art. 59. Dosimetria. Pena- base fixada acima do mínimo legal. Vetores judiciais negativados. Fundamentos concretos. Culpabilidade. Intensidade do dolo. Conduta social. Pessoa dada ao vício em álcool e drogas. Personalidade violenta e perigosa. Circunstâncias do crime. Réu que perpetrou o crime na frente da companheira da vítima. Consequências do crime. Vítima pessoa que provia renda a família, que hoje passa por dificuldades financeiras. Quantum de aumento. Juízo de discricionariedade.

1 - As instâncias ordinárias apresentaram fundamentos idôneos e aptos a assegurar a negativação ofertada aos vetores judiciais. A culpabilidade, a conduta social, a personalidade, as circunstâncias e consequências do crime foram negativadas com argumentos concretos, a saber, o réu por sua conduta demonstrou intensidade do dolo, após deferir o primeiro golpe, perseguiu a vítima que fugia, desferiu mais facadas. [...] o Acusado pessoa dada ao vício em Álcool e drogas, [...] é agressiva, inclusive conhecido como pessoa violenta e perigosa, [...] o Acusado ceifou a vida em frente a sua companheira, a qual presenciou o momento em que a vida deixou o corpo do seu amado companheiro, num trauma que lhe acompanhará para o resto da vida. As consequências são negativas pois a vítima era pessoa trabalhadora e sem sua força de trabalho a família do falecido encontra-se em situação de severas dificuldades econômicas. ... (Continua)