Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 480.9570.3887.7550

1 - TJSP Embargos monitórios acolhidos - Duplicatas - Relação jurídica que se sustenta em compra e venda - Inexistência de tese robusta do credor - Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (DANFE) desacompanhado de prova da entrega da mercadoria - Alegação de que os recibos de entrega estariam com a transportadora - Tese frágil que não convence - Ausência de justa causa para o saque das cártulas - Descumprimento do disposto no CPC, art. 373, I - Fato constitutivo do direito da embargada não demonstrado - Honorários advocatícios reduzidos - Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF