Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - Não há nulidade na sentença por ausência de fundamentação: houve motivação suficiente para se depreender o caminho percorrido pelo Juiz que justifique a decisão proferida - Obra realizada pela ré que comprometeu a segurança do imóvel do autor, causando seu parcial desmoronamento - Requerida que não observou a necessidade de realização de obras acautelatórias - Ofensa ao art. 1.311 do CC, devendo responder pelos danos causados - DANOS MATERAIS - Montante corretamente arbitrado pelo Juízo «a quo, vez que correspondente à efetiva diminuição do patrimônio sofrida pelo autor - DANOS MORAIS - Configurados - Consequências que extrapolaram o mero aborrecimento, ensejando ofensa ao comportamento psicológico do demandante e a direitos personalíssimos - «QUANTUM INDENIZATÓRIO - Montante arbitrado em Primeiro Grau que deve ser majorado, a fim de melhor se adequar às especificidades do caso concreto - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - Tendo em vista que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, impõe-se a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, CPC - Negado provimento ao recurso da ré - Recurso do autor parcialmente provido.