Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.  GOLPE  DA MAQUININHA PERPETRADO POR MOTOBOY. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DA SÚMULA 479 DO C. STJ. REVELIA, ADEMAIS, QUE FAZ PRESUMIR A VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TRANSAÇÕES QUE FUGIRAM DO PERFIL DA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE CONDUTA Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.  GOLPE  DA MAQUININHA PERPETRADO POR MOTOBOY. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DA SÚMULA 479 DO C. STJ. REVELIA, ADEMAIS, QUE FAZ PRESUMIR A VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TRANSAÇÕES QUE FUGIRAM DO PERFIL DA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PREVENTINA. HIPÓTESE DE FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. DANO MORAL CONFIGURADO PELO INCONTROVERSO DESCASO COM O CONSUMIDOR. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Arcará o recorrente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação.