Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2001 - 218 normas e 1.573 artigos encontrados
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Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.363, de 28/12/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.362, de 27/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 8.310.336,00, em favor do Senado Federal e de diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.361, de 27/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre» o Aeroporto localizado na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.360, de 27/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 7, de 24/10/2001). Administrativo. Altera a Lei 9.872, de 23/11/1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.356, de 27/12/2001 - Arts.34 33 32 31 30 29 28-A 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16-A 16 15-B 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União - TCU e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.354, de 26/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 12.250.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.353, de 26/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e do Ministério da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 109.245,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.352, de 26/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 27/03/2002). Processo civil. Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC/1973, referentes a recursos e ao reexame necessário.
Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.351, de 26/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 3.642.611.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.350, de 21/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 21/02/2002). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/97 – Código de Trânsito Brasileiro, de forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas profissionais.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.349, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito suplementar no valor de R$ 882.213,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.348, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 3.902.410,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.347, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.346, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.059.186,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.345, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 7.416.264,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.344, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4.727.188.012,00 para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.343, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.542.003,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.341, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.340, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 23.500.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.342, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 10.034.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Lei 10.339, de 20/12/2001 - Arts.3 2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica.