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Relação de Lei de 2001 - 218 normas e 1.573 artigos encontrados
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Diário Oficial de 28/09/2001
Lei 10.291, de 27/09/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 8.145.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/09/2001
Lei 10.290, de 25/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00, em favor da Câmara dos Deputados, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/09/2001
Lei 10.287, de 20/09/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera dispositivo da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Diário Oficial de 13/09/2001
Lei 10.286, de 12/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 53.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 13/09/2001
Lei 10.285, de 12/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 11.875.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diário Oficial de 13/09/2001
Lei 10.284, de 12/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 27.872.822,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 13/09/2001
Lei 10.283, de 12/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 4.992.470,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diário Oficial de 13/09/2001
Lei 10.282, de 12/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 91.136.504,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 13/09/2001
Lei 10.281, de 12/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 916.000,00, para reforçar dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 13/09/2001
Lei 10.280, de 12/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 49.000.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 13/09/2001
Lei 10.279, de 12/09/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei 8.629, de 25/02/93, que inclui ex-proprietários de áreas alienadas para fins de pagamento de débitos originados de operações de crédito rural na ordem preferencial de distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária.
Diário Oficial de 11/09/2001
Lei 10.278, de 10/09/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 11/09/2001
Lei 10.277, de 10/09/2001 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.473, de 11/05/2007 - origem na Medida Provisória 345, de 14/012007). Administrativo. Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.
Diário Oficial de 11/09/2001
Lei 10.276, de 10/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Exportação. Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para a Seguridade Social - COFINS incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Diário Oficial de 06/09/2001
Lei 10.273, de 05/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Pão. Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.
Diário Oficial de 06/09/2001
Lei 10.272, de 05/09/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.
Diário Oficial de 06/09/2001
Lei 10.271, de 05/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 1.145.202.481,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/08/2001
Lei 10.270, de 29/08/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para proibir anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Diário Oficial de 30/08/2001
Lei 10.269, de 29/08/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.
Diário Oficial de 29/08/2001
Lei 10.268, de 28/08/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Falso testemunho ou falsa perícia. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal.
Diário Oficial de 29/08/2001
Lei 10.267, de 28/08/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/07/2001
Lei 10.264, de 16/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Desporto. Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre desporto.
Diário Oficial de 13/07/2001
Lei 10.263, de 12/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/07/2001
Lei 10.262, de 12/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 13/07/2001
Lei 10.261, de 12/07/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei 9.478, de 06/08/1997, pertencentes à União.