Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2001 - 218 normas e 1.573 artigos encontrados
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Diário Oficial de 27/11/2001
Lei 10.311, de 22/11/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 5, de 17/08/2001). Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/2001
Lei 10.310, de 22/11/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 4, de 17/10/2001). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2001
Lei 10.308, de 20/11/2001 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2001
Lei 10.307, de 08/11/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco – Professor Romero Marques» o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.
Diário Oficial de 09/11/2001
Lei 10.306, de 08/11/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera a redação do art. 3º da Lei 9.311, de 24/10/96, para isentar de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF os beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares.
Diário Oficial de 08/11/2001
Lei 10.305, de 07/11/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 3, de 26/09/2001). Tributário. Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/11/2001
Lei 10.303, de 31/10/2001 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Sociedade anonima. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.404, de 15/12/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei 6.385, de 07/12/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 01/11/2001
Lei 10.301, de 31/10/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor global de R$ 2.861.305,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/11/2001
Lei 10.300, de 31/10/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.
Diário Oficial de 01/11/2001
Lei 10.299, de 31/10/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 8.350.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diário Oficial de 31/10/2001
Lei 10.298, de 30/10/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei 8.171, de 17/01/91, que dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 29/10/2001
Lei 10.296, de 26/10/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1, de 19/09/2001). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 08/10/2001
Lei 10.294, de 05/10/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 1.713.481.357,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 01/10/2001
Lei 10.293, de 28/09/2001 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/2001
Lei 10.292, de 27/09/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Rodovia Governador Mário Covas» a BR-101.
Lei 10.291, de 27/09/2001 - Arts.3 2 1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 8.145.000,00, para os fins que especifica.