Legislação
Decreto 3.182, de 23/09/1999
(D.O. 24/09/1999)
- O ensino no Exército desenvolve-se em quatro distintas Linhas de Ensino Militar:
I - Bélico, destinada à qualificação continuada de pessoal necessário à direção, ao preparo e ao emprego da Força Terrestre;
II - Científico-Tecnológico, destinada à qualificação continuada de pessoal necessário à direção e à execução das atividades científico-tecnológicas;
III - de Saúde, destinada à qualificação continuada de pessoal necessário à direção e à execução das atividades de saúde; e
IV - Complementar, destinada à qualificação continuada de pessoal necessário ao desempenho de atividades não enquadradas nas linhas anteriores e definidas em legislação específica.
Parágrafo único - Na hipótese de grande relevância para o serviço da instituição, a ser definida em ato do Chefe do Estado-Maior do Exército, o militar formado em uma linha de ensino militar poderá realizar cursos das modalidades de especialização e de extensão integrantes das demais linhas de ensino militar.
Decreto 9.171, de 17/10/2017, art. 1º (acrescenta o parágrafo).