Legislação

- O Conselho Consultivo, que se reunirá pelo menos uma vez a cada ano, tem a seguinte composição:

I - um representante de cada um dos seguintes Ministérios:

a) da Integração Nacional, que o presidirá;

b) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e

c) do Meio Ambiente;

II - quatro representantes dos Estados situados na área de atuação do DNOCS, em sistema de rodízio, com mandato de um ano;

III - um representante da Agência do Desenvolvimento do Nordeste; e

IV - o Diretor-Geral do DNOCS, que substituirá o Presidente do Conselho em suas ausências.

- Os Conselheiros, de que tratam os incs. I a III do art. 6º, e seus respectivos suplentes serão designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, por indicação dos titulares dos órgãos e Estados representados. [[Decreto 4.650/2003, art. 6º.]]